Por Jéssica Ribeiro – Agência Pública Apesar do debate sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança ser recorrente, o Brasil permanece sem dispor de uma regulamentação federal. O vazio regulatório mantém o recurso submetido a regras diferentes de estados, corporações e tribunais, mas não por falta de tentativas. No Congresso […]

Por Duda Sousa – Agência Pública A morte de Thawanna Salmázio, de 31 anos, baleada por uma policial militar durante uma abordagem na zona leste de São Paulo, no dia 3 de abril, repercutiu no Congresso Nacional. Ele serviu de base para o Projeto de Lei (PL) 1750/2026, que propõe aumentar a pena para homicídios […]