Serviço deverá ser gratuito (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)Resumo
A Anatel publicou regras para operadoras bloquearem chamadas de spam.
As operadoras devem oferecer canais simples para que o consumidor desative ou reative o serviço a qualquer momento, com a alteração entrando em vigor no prazo máximo de 24 horas.
O bloqueio de chamadas deve considerar critérios como volume de chamadas incompatível com o uso da linha e tráfego atípico.
A Anatel publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, um despacho que estabelece as regras para que as operadoras de telefonia adotem mecanismos próprios de bloqueio contra chamadas abusivas no Brasil. A medida chega para proteger os consumidores contra o telemarketing exagerado e automatizado. Ela define requisitos obrigatórios de transparência, gratuidade e direito de escolha.
A padronização regulatória surge dias após a agência confirmar a legalidade do sistema anti-spam da Vivo. A tecnologia da empresa filtra chamadas no nível da rede, impedindo que o telefone do usuário sequer toque. A ferramenta gerou discordância no setor de telecomunicações: a Vivo foi questionada por empresas de call center e concorrentes, que relataram quedas expressivas nas taxas de ligações completadas.
Com a publicação, a Anatel encerra a polêmica.
Como vai funcionar o serviço de bloqueio?
O despacho determina que as empresas que optarem por usar mecanismos próprios de identificação de chamadas abusivas deverão disponibilizar a solução para toda a sua base de clientes sem custo. A ativação poderá ocorrer automaticamente pela prestadora, desde que o usuário seja comunicado.
As operadoras deverão oferecer canais simples para que o consumidor desative ou reative o serviço a qualquer momento, com a alteração entrando em vigor no prazo máximo de 24 horas.
Quando uma ligação é classificada como spam?
A Anatel definiu que os algoritmos devem seguir critérios objetivos. A filtragem deve considerar primeiro o volume de chamadas incompatível com o uso regular da linha. Além do tráfego atípico, as operadoras poderão calibrar seus sistemas com base em quatro indicadores:
A alta proporção de chamadas de curta duração
A média de tempo reduzida nas conversas
A baixa taxa de sucesso no completamento das ligações
A natureza da atividade econômica da empresa que está originando a chamada, verificada pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
A decisão ressalta que as regras devem ser aplicadas tanto para chamadas geradas dentro da própria rede da operadora quanto para aquelas vindas das redes de concorrentes.
Quais serviços não podem ser afetados?
Para não prejudicar a comunicação de utilidade pública, o texto oficial estabeleceu uma lista de exceções. Fica proibido o bloqueio de números de entes públicos, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias.
Também estão blindadas as linhas de Forças de Defesa e Segurança Pública, serviços de emergência (Defesa Civil, Bombeiros e SAMU), conselhos tutelares, vigilância sanitária, canais de prevenção ao suicídio e serviços de utilidade pública, como o Disque Denúncia e a Central de Atendimento à Mulher. A regra de isenção abrange ainda todo o setor de saúde e dispositivos conectados via Internet das Coisas (IoT).
As teles devem criar canais para receber contestações de empresas que tiveram números bloqueados indevidamente. O prazo para análise está fixado em 10 dias corridos. Se o erro envolver algum dos serviços essenciais listados acima, a resolução deve ocorrer em até seis horas.
As normas já estão em vigor. A partir de agora, operadoras que ativarem os filtros terão sete dias para comunicar à Anatel os fluxos, parâmetros, período de bloqueio e processos de contestação. Empresas que já possuem sistemas em operação deverão se adequar às novas exigências e apresentar relatórios à agência dentro do mesmo prazo.
Serviços de e-mail possuem um filtro antispam (Imagem: João Victor Campos/Tecnoblog)
Spam é uma prática caracterizada pelo envio de mensagens ou ligações para uma grande quantidade de pessoas de uma vez.
Esse tipo de comunicação é muito comum em e-mails e serviços de mensagens, já que muitos golpistas a utilizam para roubar dados de usuários por meio de phishing.
Como se trata de um serviço automatizado, é comum que uma pessoa receba diversos tipos de spam diariamente.
Por isso, saber como identificá-lo é importante para garantir a segurança digital dos seus dados. A seguir, entenda o que é spam, quais são os riscos e como se proteger.
Spam é o envio em massa de comunicações que se tornam repetitivas e intrusivas, geralmente sem a autorização do destinatário.
A principal característica do spam é o envio massivo e não solicitado de comunicações, frequentemente realizado de forma automatizada no ambiente digital, permitindo atingir o maior número possível de usuários em pouco tempo e com menor custo.
O que significa “spam”?
A palavra “spam” recebeu o acrônimo “Sending and Posting Advertisement in Mass”, mas sua origem mais conhecida vem de uma esquete do grupo humorístico Monty Python, exibida na década de 1970.
O termo fazia referência a uma marca norte-americana de carne suína enlatada, produto semelhante ao fiambre comercializado no Brasil.
Na esquete, a repetição exaustiva do nome do produto por atendentes, clientes e um grupo de vikings ironizava o período de racionamento de alimentos no Reino Unido no pós-guerra. Essa repetição serviu de base para batizar o envio em massa de mensagens indesejadas.
Como funciona o spam
O funcionamento do spam geralmente envolve diversas etapas operacionais, muitas delas automatizadas.
Spammers utilizam softwares de coleta de dados para encontrar informações públicas na internet, como endereços de e-mail e números de telefone. Além disso, grandes bases de dados obtidas em vazamentos ou comercializadas ilegalmente também são utilizadas com frequência.
Após reunir esses dados, sistemas automatizados realizam processos de validação para verificar se os contatos estão válidos e ativos para receber mensagens ou ligações. Em seguida, botnets ou servidores são utilizados para enviar grandes volumes de comunicações com o menor custo possível.
Botnets são redes de dispositivos infectados que distribuem o envio de mensagens entre múltiplos endereços IP, dificultando bloqueios por provedores e sistemas de segurança.
Além disso, técnicas de automação e engenharia de software são empregadas para modificar pequenas partes do conteúdo enviado, reduzindo a detecção por filtros antispam.
Quais são os tipos de spam?
Os spams podem ser enviados em diferentes canais, como WhatsApp, via SMS e chamadas telefônicas. Conheça os principais tipos usados por spammers.
Spam de e-mail: envio em massa de comunicações com ofertas de produtos, serviços e golpes. Utilizam os e-mails pela facilidade no envio para grandes quantidades de destinatários, sem solicitação prévia. É comum que golpistas usem malwares para roubar dados pessoais e realizar outros crimes cibernéticos;
Spam de mensagem: uso de ferramentas de mensagens para o envio de spam, como WhatsApp, Telegram e SMS, principalmente. É comum que ocorra o envio de mensagens com links suspeitos enviadas por criminosos que se passam por outras pessoas, e até falsas vagas de emprego;
Spam em redes sociais: criação de perfis falsos de forma automatizada em redes sociais, como Instagram, Facebook e X (Twitter), por exemplo. Na maioria das vezes, se passam por outra pessoa, fazem comentários repetitivos em publicações e produzem falso engajamento em posts de outros usuários;
Spam telefônico: chamadas telefônicas repetitivas feitas por robôs, centros de telemarketing e golpistas. É comum que essas chamadas sejam encerradas automaticamente logo após o atendimento;
Spam em fóruns: contas falsas que fazem comentários repetitivos e sem sentido em fóruns de discussão, como Reddit e a Comunidade do Tecnoblog, na maioria das vezes, infringindo regras de convivência.
Uma ligação suspeita de spam é uma chamada no celular que ocorre de maneira insistente e com número desconhecido. Na maioria das vezes são feitas por robôs e centrais de telemarketing automatizadas, buscando a venda de serviços e produtos.
É comum que essas chamadas sejam encerradas assim que o usuário atenda a ligação, já que são feitas por robôs e a pessoa por trás fala com aquele que atender primeiro.
Além disso, muitos golpistas têm utilizado as chamadas telefônicas para enganar o usuário, se passando principalmente por bancos e lojas online.
Roubo de dados: uso de spam para divulgar páginas web e formulários falsos em busca de dados pessoais sensíveis, como senhas de banco, CPFs e credenciais de outros serviços, principalmente corporativos;
Infecção de dispositivos: divulgação de links suspeitos e anexos que possam infectar o dispositivo do usuário, como celulares, tablets e computadores. É comum a infecção por cavalos de Troia, spywares e outros malwares bancários;
Comprometimento de sistemas: spams em ambientes corporativos podem comprometer e-mails, servidores e setores estratégicos de uma empresa. É comum que grandes corporações invistam em segurança contra esse tipo de prática;
Prejuízo financeiro: envio de spams com ofertas falsas de produtos, serviços e cobranças bancárias que resultam em prejuízo financeiro.
Como se proteger de um spam
Para se proteger de spams, é importante não compartilhar endereços de e-mail e números de telefone.
Caso ocorram vazamentos de dados de serviços e suas informações sejam expostas, você pode utilizar filtros inteligentes no e-mail ou realizar bloqueios de contatos desconhecidos no WhatsApp. Além disso, também é possível bloquear chamadas telefônicas de números desconhecidos.
No entanto, devido à grande quantidade de mensagens spam recebidas diariamente, a maior proteção é aprender a identificar esse tipo de mensagem.
Como identificar um spam
Você pode identificar um spam principalmente ao analisar o remetente da mensagem. É comum que mensagens de spam utilizem nomes falsos ou e-mails suspeitos, por exemplo.
Além disso, é possível que essas mensagens contenham erros claros de linguagem e estrutura, como falta de pontuação adequada e imagens mal configuradas.
Exemplo de spam recebido via e-mail (Imagem: Victor Toledo/Tecnoblog)
Outra forma é desconfiar de mensagens muito alarmistas, exigindo pagamentos urgentes para a liberação de um benefício ou serviço. No caso de cobranças bancárias, é importante que o usuário sempre consulte se há algum pagamento pendente no próprio aplicativo do banco.
Em chamadas telefônicas, desconfie de chamadas inesperadas, especialmente quando houver pedidos de dados pessoais. Vale ligar para o número verdadeiro da pessoa para confirmar a autenticidade da ligação, caso o golpista tente se passar por um amigo ou conhecido seu.
Spam é crime no Brasil?
O spam não é tipificado como crime específico no Brasil, mas pode gerar sanções administrativas e civis. Além disso, pode estar associado a crimes como estelionato, fraude eletrônica e invasão de dispositivo.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece que o tratamento de dados como e-mail e telefone precisa ter o consentimento explícito do titular ou outra base legal prevista na LGPD, como o legítimo interesse. O envio de spam com bases de dados compradas ou coletadas sem autorização viola as diretrizes da LGPD.
Os spams são muito usados na aplicação de golpes, que, aí sim, são crimes no Brasil.
Se um e-mail contiver links com o intuito de roubar dados pessoais ou infectar sistemas, o usuário pode ser enquadrado no crime de estelionato (Artigo 171 do Código Penal) ou no Artigo 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo).
Qual é a diferença entre spam e phishing?
Spam é o envio em massa de mensagens, ligações ou e-mails de forma repetitiva e intrusiva. Nem sempre os spams são golpes, já que também podem ocorrer em redes sociais e fóruns da internet.
Os chamados spammers utilizam tecnologias para obter dados pessoais sem consentimento e enviar comunicações, principalmente de caráter publicitário.
Golpistas se passam por empresas ou autoridades e induzem a vítima a realizar ações, como informar dados bancários ou clicar em links, que também podem ser enviados via spam.
Mudança não deve afetar usuário comum, diz WhatsApp (ilustração: Vitor Pádua/Tecnoblog)Resumo
O WhatsApp testa limites mensais para mensagens enviadas a números desconhecidos sem resposta.
A Meta confirmou que o objetivo é reduzir spam e que haverá avisos antes de atingir o limite.
A empresa também testa limites em listas de transmissão e criou um botão para sinalizar desinteresse em mensagens de marketing.
O WhatsApp trabalha para impor um limite de mensagens que pessoas e empresas podem mandar para números desconhecidos sem haver uma resposta. A empresa ainda não decidiu qual será essa quantidade e está testando diferentes tetos mensais de envios.
As informações foram obtidas pelo site TechCrunch e confirmadas pela Meta, desenvolvedora do mensageiro. A ideia é que a norma ajude a reduzir o problema de spam na plataforma. Os testes devem começar nas próximas semanas em diferentes países.
Como vai funcionar o limite de mensagens do WhatsApp?
De acordo com a publicação, se você enviar três mensagens para alguém que não tem seu contato salvo, aquelas três mensagens serão consideradas no cálculo do limite mensal. Se a pessoa em questão responder, as três mensagens deixam de contar.
Quando uma pessoa ou uma empresa estiver próxima de estourar o teto, haverá um aviso no aplicativo, indicando o número de mensagens restantes. Assim, ninguém será bloqueado sem ser advertido previamente.
A Meta diz que o usuário médio do WhatsApp não deverá ter problemas com o limite. A regra visa reprimir pessoas e empresas que praticam spam e fazem envio em massa de mensagens.
WhatsApp vem adotando medidas contra spam
Há alguns meses, o WhatsApp começou a realizar testes com outro tipo de limite de mensagens: as enviadas em listas de transmissão. A Meta está realizando esse experimento em mais de dez países. A empresa também criou um botão para sinalizar que você não está interessado nas mensagens de marketing enviadas por uma empresa.
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