A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que restringe a realização de eventos LGBTQIA+ em vias públicas da capital.

A proposta, apresentada por Rubinho Nunes (União Brasil), determina que atividades que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+, sejam realizadas exclusivamente em espaços fechados, com controle de acesso e classificação indicativa para maiores de 18 anos.

O texto também proíbe a interdição de ruas e avenidas para esse tipo de manifestação e estabelece multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a medida busca proteger crianças e adolescentes e reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos realizados na cidade.

A votação ocorreu poucas semanas antes da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo de 2026, marcada para 7 de junho na Avenida Paulista. O evento é considerado um dos maiores do gênero no mundo e tradicionalmente reúne milhares de participantes na região central da capital paulista.

Segundo a organização do evento, o patrocínio caiu 60% entre 2025 e 2026 após a saída de empresas multinacionais, movimento que os organizadores associam ao avanço de políticas antidiversidade em outros países.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto relacionado à pauta LGBTQIA+, desta vez com conteúdo distinto. A proposta é de autoria da vereadora Amanda Paschoal (PSOL) e altera a Lei Municipal nº 17.301/2020 para impedir que empresas ou entidades condenadas por discriminação relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero recebam benefícios do município.

A medida veta a celebração de contratos públicos, concessão de incentivos fiscais, patrocínios e outras formas de apoio financeiro a organizações condenadas administrativa ou judicialmente por práticas discriminatórias contra pessoas LGBTQIA+.

O projeto também prevê mecanismos permanentes de fiscalização. Entre eles estão a criação de canais de denúncia, a análise anual dos contratos firmados pela administração municipal e a possibilidade de suspensão de benefícios concedidos a entidades que descumprirem as determinações previstas na legislação.

Além disso, organizações que infringirem as regras poderão ser incluídas em cadastro de inidoneidade do município. A proposta busca ampliar o monitoramento da aplicação de recursos públicos e estabelecer critérios para a relação entre a administração municipal e entidades privadas.

As duas propostas ainda precisam passar por nova votação na Câmara Municipal antes de seguirem para eventual sanção ou veto do Executivo. As aprovações ocorreram em um contexto de discussões sobre a realização da Parada LGBT+ de 2026.

A aprovação do Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar o discurso de ódio contra mulheres, conhecido como “PL da Misoginia”, no Senado, provocou reações histéricas de políticos de direita. Um desses casos aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, onde o vereador bolsonarista Adrilles Jorge (União) usou o plenário para promover um espetáculo de misoginia e transfobia, em protesto contra a aprovação do projeto.

Durante a sessão, Adrilles Jorge, indignado com o avanço do projeto no Senado, fez uma performance polêmica. O vereador copiou uma ação do deputado Nikolas Ferreira e colocou uma peruca, em uma tentativa de atacar o “PL da misoginia” de maneira provocativa.

Ele afirmou que a lei, por não definir claramente o que é uma mulher, permitiria que qualquer homem se julgasse mulher e, consequentemente, promova discurso de ódio contra as mulheres.

“Eu posso me julgar mulher porque a lei é tão esdrúxula, que ela não define o que é uma mulher, então, eu, enquanto homem, posso contestar as senhoras, eu posso agredir verbalmente as senhoras, porque aos homens […] as mulheres se colocam como vítimas preferenciais […] essa lei não resolve nada […] então, eu, como mulher, agora como Geórgia, posso falar como mulher porque a lei me permite assim”, disse o vereador durante a sessão.

TRANSFOBIA NA CÂMARA DE SP!

O vereador Adrilles Jorge, em mais um episódio de desrespeito, reproduz o mesmo comportamento de Nikolas Ferreira ao usar uma peruca no plenário para ridicularizar pessoas trans.

Poucos dias antes, Fabiana Bolsonaro também protagonizou uma cena… pic.twitter.com/BJmZ6NyIIL

— Duda Salabert (@DudaSalabert) March 25, 2026

Enquanto isso, o PL da Misoginia continua a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será discutido por parlamentares e, se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Lula. A proposta aprovada no Senado no dia 25 de abril define a misoginia como crime, equiparando-a ao racismo na legislação brasileira.

A medida visa punir comportamentos que manifestem ódio ou aversão às mulheres, fundamentados na crença da supremacia masculina. A nova lei inclui manifestações verbais, como injúrias e discursos de ódio, bem como ofensas que atentem contra a dignidade feminina.

Isso inclui também as agressões no ambiente digital, como em redes sociais e fóruns, onde muitos discursos misóginos têm sido proliferados. O projeto prevê penas de prisão que variam de dois a cinco anos, além de multas, para os envolvidos em práticas misóginas.

Em casos de incitação ou indução à misoginia, as penas podem ser de um a três anos, com a mesma penalidade de multa. A medida é vista como um avanço no combate a atitudes discriminatórias contra as mulheres, especialmente no cenário atual, onde os ataques à dignidade feminina têm aumentado na sociedade, principalmente pela internet.

Embora o projeto tenha sido aprovado por unanimidade no Senado, com 67 votos favoráveis, a reação de políticos de extrema-direita tem sido polarizada. O ato de Adrilles Jorge é apenas um exemplo das tentativas de impedir a implementação da proposta, com alegações de que a lei poderia ser mal interpretada ou abrir brechas para abusos.

O “PL da Misoginia” foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e teve a relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), que destacou a importância da medida no enfrentamento de discursos de ódio. A senadora afirmou que a proposta visa combater não apenas agressões físicas, mas também discursos misóginos que têm ganhado força nas redes sociais.

Thronicke defendeu que o projeto é essencial para coibir a propagação de ideias que sustentam a superioridade masculina, especialmente em tempos de crescente radicalização política e social. “O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou ao defender o projeto.