ASERGHC (*)

A eleição de 2026 não vai decidir apenas nomes ou projetos de governo de forma abstrata. O que estará em disputa, de maneira concreta, é o modelo de saúde pública que o país pretende aprofundar nos próximos anos. Esse debate não começa agora. Desde a década de 1990, o Brasil convive com uma tensão permanente entre projetos distintos para a gestão dos serviços públicos: de um lado, a construção de um sistema universal, público e estatal, como previsto na Constituição de 1988. De outro, a incorporação de diretrizes que buscam transferir ao setor privado a execução de serviços, sob o argumento de maior eficiência e racionalidade administrativa.

É nesse cenário que se consolidam as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde. Apresentadas como solução para problemas históricos do Sistema Único de Saúde, elas são defendidas com base na ideia de que a gestão privada seria mais eficiente, capaz de reduzir custos e melhorar o atendimento à população. No entanto, quando esse discurso é confrontado com evidências concretas, a narrativa começa a perder sustentação.

Um estudo desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul comparou hospitais geridos por PPPs com unidades públicas de mesmo porte e perfil dentro do SUS, analisando indicadores centrais como tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e ocupação de leitos. O resultado é pouco compatível com a promessa que sustenta esse modelo: a gestão por PPP não apresentou desempenho superior em relação aos demais modelos existentes no sistema público. Em outras palavras, não há evidência de que a transferência da gestão para o setor privado produza melhores resultados.

Se a eficiência não se confirma nos indicadores de desempenho, resta avaliar o argumento econômico que também costuma justificar essas parcerias. Nesse ponto, o estudo é igualmente contundente ao demonstrar que os valores efetivamente pagos pelos governos às PPPs são superiores aos custos observados nos hospitais públicos comparados. Trata-se, portanto, de um modelo que mobiliza mais recursos públicos sem entregar, em contrapartida, melhora proporcional na qualidade ou nos resultados do atendimento. A ideia de que a privatização da gestão traria racionalidade ao gasto público não se sustenta diante dos dados disponíveis.

Esse descompasso entre discurso e evidência leva a uma questão mais profunda sobre o que orienta, de fato, a adoção desse tipo de modelo. A própria análise aponta que a escolha da forma de gestão hospitalar costuma ser influenciada muito mais por limites orçamentários, regras fiscais e diretrizes de ajuste do que pelos indicadores de saúde ou pelas necessidades concretas da população. Isso significa que não se trata apenas de uma decisão técnica, baseada em desempenho ou qualidade do serviço, mas de uma escolha política que reflete determinado projeto de Estado e de política pública.

Esse debate não é distante da realidade concreta dos trabalhadores da saúde. Ele já se materializa no cotidiano do Grupo Hospitalar Conceição, onde a pressão por operar com menos recursos, a falta de planejamento e a desorganização dos processos impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Remanejamentos constantes, sobrecarga e improviso deixam de ser exceção e passam a fazer parte da rotina. Mais do que isso, o avanço das PPPs não aparece apenas como tendência geral, mas como projeto concreto em curso dentro do próprio grupo.

As PPPs se inserem em uma lógica mais ampla que busca reduzir a atuação direta do Estado na provisão de serviços, introduzir mecanismos de mercado na gestão pública e ampliar o espaço do setor privado em áreas historicamente estruturadas como direitos sociais. Esse movimento não é isolado nem recente e tem sido reiteradamente defendido por diferentes governos como alternativa de gestão, mesmo diante de resultados que não confirmam suas promessas centrais.

No caso do GHC, já está em andamento, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada para um novo complexo hospitalar em Porto Alegre, que prevê a concentração de diferentes unidades da rede e a participação do setor privado na construção, operação e manutenção de serviços ligados à estrutura hospitalar. Vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, o projeto evidencia que a lógica das PPPs já chegou ao coração de uma das principais referências de saúde pública do país.

Além disso, experiências nacionais e internacionais apontam que esse tipo de parceria envolve riscos relevantes ao longo do tempo, como aumento de custos, necessidade de renegociação de contratos e transferência de riscos ao próprio setor público, enquanto o parceiro privado mantém a possibilidade de obtenção de ganhos elevados. Em contratos de longa duração, como é o caso das PPPs, a complexidade das operações e a dificuldade de previsão de cenários futuros tendem a favorecer esse tipo de desequilíbrio.

Ainda que frequentemente apresentada como modernização ou inovação, a proposta de PPP no GHC reforça a mesma lógica já observada em outras experiências: transferência de responsabilidades públicas para o setor privado sob o argumento de eficiência, mesmo quando as evidências disponíveis não demonstram melhora nos resultados assistenciais e indicam aumento de custos.

Diante desse cenário, o debate sobre o futuro da saúde pública no Brasil não pode ser reduzido a uma discussão genérica sobre eficiência. Trata-se de definir se o país pretende fortalecer a capacidade do Estado de planejar, gerir e executar diretamente as políticas de saúde ou se seguirá ampliando a transferência dessas funções ao setor privado, mesmo sem evidências consistentes de melhoria nos resultados.

É nesse contexto que a eleição de 2026 ganha centralidade. Estará em jogo a direção do Sistema Único de Saúde em um cenário marcado pelo avanço da extrema-direita e pelos riscos concretos que ela representa. Ao mesmo tempo, a disputa não se esgota nessa oposição: a defesa do SUS precisa se expressar em escolhas concretas. É nesse terreno que se definem os rumos do sistema, entre seu fortalecimento como política pública estatal e a continuidade de formas de gestão que ampliam a presença do setor privado, mesmo sob governos que se apresentam como seus defensores.

Os dados já estão disponíveis e indicam que as PPPs não entregam melhor desempenho e podem custar mais caro. Ao mesmo tempo, o avanço de projetos de PPP no GHC mostra que essa escolha já está sendo feita no presente. Ignorar essas evidências não é uma decisão técnica, mas política. Não se fortalece o SUS nem se constrói uma alternativa real à extrema-direita mantendo políticas que ampliam a precarização e a lógica de mercado na saúde.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram na tarde desta terça-feira (10) a cessão da Usina do Gasômetro para o Município por 21 anos. O gesto foi simbólico, ainda faltam pequenos detalhes jurídicos para o contrato oficial. No entanto, representantes do Governo Federal e da classe artística detalham que será criado um conselho de fiscalização para garantir que a futura parceria público-privada do espaço cultural cumpra com as contrapartidas definidas em edital. A medida é fruto de um diálogo que se estabeleceu desde que a União ingressou com uma ação, em agosto do ano passado, para suspender edital de PPP da Usina do Gasômetro proposto pela Prefeitura.

O conselho deverá ter representantes da União, de órgãos como Ministério da Cultura (Minc) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU); da Prefeitura e do Conselho Municipal de Cultura (CMC). “Uma das coisas que a Prefeitura topou, e para a gente foi importante, é essa fiscalização compartilhada. Não só os governos federal e municipal juntos, mas também a sociedade civil. Ajuda muito a ter um olhar da população, representada pelos movimentos de cultura. É uma cessão onerosa, não financeiramente, mas com encargos, e esse é um dos encargos que têm que ser cumpridos pela Prefeitura”, afirma a ministra Esther Dweck.

A presidente do CMC, Márcia Cavalcante, considera a criação do conselho o “grande diferencial” do processo de diálogo provocado pelo Movimento Gasômetro do Povo e diz que o acordo envolvendo União, Município e representantes da classe artística “trouxe um alento”. “Não é o ideal, mas tem muitos avanços, entre eles a gestão compartilhada. Nós do Conselho Municipal de Cultura vamos acompanhar de perto. Nosso primeiro passo, a partir de amanhã, é já convocar uma reunião para implementação desse conselho”, afirma.

Para Cavalcante, o conselho de fiscalização será fundamental para garantir que os demais pontos do acordo sejam cumpridos, como o retorno do Usina das Artes e demais editais de ocupação. Três espaços da casa deverão ser cedidos para o Usina das Artes, projeto em que grupos culturais podem desenvolver uma ação continuada, com oficinas, ensaios e apresentações. Além disto, haverá datas para ocupação artística nos demais espaços da Usina. Estão previstas 180 datas anuais para uso da nave da Usina, 80 datas para o cinema e 56 datas para o Teatro Elis Regina. Tanto estas datas, quanto o Usina das Artes, deverão selecionar os ocupantes por editais.

Outro ponto destacado pela União e pelo CMC é que a gestão da Usina deverá ficar a cargo da Secretaria Municipal de Cultura. O parceiro privado não deverá atuar como uma espécie de dono do espaço, como ocorre em outros espaços culturais. Recentemente, o Sul21 mostrou que a produtora concessionária do Teatro Túlio Piva derrubou a venda de ingressos de um espetáculo que havia sido contemplado em edital. O fato vinha ocorrendo reiteradamente, e, de acordo com a presidente do CMC, foi sanado pela Prefeitura após demanda do Conselho.

No caso do Auditório Araújo Vianna, um levantamento feito pela Matinal mostrou que, entre 2022 e 2024, foram realizados apenas quatro eventos culturais no Auditório Araújo Vianna pela Prefeitura, de um total de 90 datas disponíveis. Questionado se na Usina do Gasômetro pode ocorrer algo semelhante, Melo destacou que a reforma do Teatro Túlio Piva foi viabilizada pela concessão do Araújo Vianna. “Acho que a primeira coisa a destacar é que, se hoje temos a obra do Túlio Piva, é contrapartida [pela concessão do Araújo Vianna], e ali mais de 50% dos espaços são públicos. Quem vai comandar aqui é a Secretaria da Cultura. Se o parceiro não cumprir o edital, rompe-se o contrato”, garantiu.

O prefeito Sebastião Melo afirmou que o edital de PPP deverá ser semelhante ao lançado anteriormente, feitas apenas algumas “adaptações” após o diálogo com o Governo Federal, como o retorno do Usina das Artes ao espaço, e mais datas para a cultura local. Melo destacou que a parceria deixa mais “leve” a gestão do espaço, mas garantiu a gestão de eventos culturais pela Secretaria de Cultura. “Em em um espaço de 13, 14 mil metros quadrados, fica mais leve ter uma parceria. É uma PPP patrocinada, que tem mais recursos públicos do que privados. Vai ter bar, vai ter café e uma pequena loja de souvenirs. Agora, a questão cultural vai ser comandado pela Cultura, inclusive com uma comissão que vai acompanhar tanto do Governo municipal quanto federal”.

Declarações destacando o respeito e o diálogo entre Prefeitura e União marcaram a cerimônia de assinatura da cessão da Usina do Gasômetro, ainda que de um lado estivessem bolsonaristas e, do outro, lulistas. Acompanhado por políticos do PL, como a vice-prefeita Betina Worm e o vereador Jessé Sangalli, além de integrantes do secretariado e do presidente da Câmara dos Vereadores, Moisés Barboza (PSDB), Melo levou a petista Esther Dweck para uma visita às instalações da Usina do Gasômetro, chegando até o terraço, onde a comitiva posou para fotografias.

Na cerimônia de assinatura, o prefeito fez elogios à articulação de dois deputados federais do PT, Maria do Rosário e Paulo Pimenta. Ele destacou a boa relação com o Governo Federal e as cerca de dez mil moradias viabilizadas pelo programa de compra assistida para atingidos pela enchente de maio de 2024. A ministra, por sua vez, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre orienta os ministros a manter boas relações com os prefeitos, independentemente do partido, uma vez que o povo brasileiro é beneficiado por essa boa relação.

Enquanto o edital de parceria público-privada não é relançado, a Secretaria Municipal de Cultura vai lançar um edital para ocupação artística da nave da Usina do Gasômetro e do Teatro Elis Regina. De acordo com a secretária de Cultura, Liliana Cardoso, o edital deve ser lançado em cerca de 15 dias. Ao todo, serão 280 datas a serem ocupadas imediatamente após o final do certame.