Heitor Scalambrini Costa (*)

“Só a participação cidadã é capaz de mudar um país”
Herbert de Souza/Betinho (sociólogo e ativista dos direitos humanos)

O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão responsável no governo federal pela formulação e implementação de políticas nacionais para os setores de energia elétrica, combustíveis (petróleo, gás natural, biocombustíveis), mineração e geologia. Sua função principal é garantir a segurança energética com um abastecimento seguro, contribuindo para um desenvolvimento socioeconômico e ambiental, com aproveitamento sustentável dos recursos energéticos e minerais do país. Diante do desafio dos tempos atuais, com as mudanças climáticas, não é só garantir energia, com qualquer fonte energética, mas com aquelas geradas pelas renováveis (sol, ventos, água, biomassa).

No caso da política energética brasileira, entre os grandes problemas existentes está a elevada tarifa elétrica paga pelo consumidor, mesmo que 85% da matriz elétrica seja composta por fontes renováveis, o que significa mais baratas do que qualquer alternativa fóssil. Segundo relatório da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), divulgado em julho de 2025, o Brasil aparece entre os países com menor custo de geração de energia renovável do mundo, sem dúvida, uma grande vantagem comparativa do país. Todavia, a conta de luz é uma das despesas mais importantes para os brasileiros, do que é para consumidores de países desenvolvidos. Segundo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) para famílias de baixa renda, ela pode comprometer até metade do orçamento, muitas vezes competindo diretamente com a alimentação e saúde.

Diante do atual cenário uma das medidas mais polêmica recentemente tomada pelo MME, com a justificativa oficial de ser uma “ferramenta estratégica para assegurar que haja energia disponível no futuro, principalmente em períodos de maior demanda, fortalecendo a confiabilidade do sistema elétrico brasileiro”, foi promover o 2⁰ Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap 2026), nos dias 18 e 20 de março/2026, para a contratação de termelétricas a combustíveis fósseis: gás natural, carvão mineral, diesel e óleo combustível. Desde 2021 não se tinha este tipo de leilão, que teve uma contratação recorde de 19 GigaWatts (GW).

Na prática, as escolhas energéticas do LRCap 2026 criarão uma maior dependência de combustíveis fósseis, para a geração de energia elétrica. Historicamente, a matriz elétrica brasileira foi majoritariamente baseada em hidroeletricidade, e atualmente conta com participação expressiva de energia solar, eólica, etanol, biomassa, biometano e biodiesel. Assim, com diversidade e complementaridade, é que deve continuar aumentando a participação das fontes renováveis; e não dependendo mais de fontes de origem fóssil.

Os problemas com este leilão começaram mesmo antes de sua realização. O Tribunal de Contas da União (TCU) através da AudElétrica, Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, já tinha identificado vários problemas, suspeitas, falhas e fragilidades no edital. Mas mesmo assim o leilão foi realizado.

Ao serem divulgados os preços tetos, a “insatisfação do mercado”, (a insatisfação do consumidor não é levada em conta), gritou mais alto, e mostrou a poderosa influência que exercem os lobistas do setor de energia fóssil nos círculos de poder. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sucumbiu, e na véspera do certame, acabou aprovando um reajuste de até 80%, atendendo o que era pleiteado pelo mercado.

O governo havia definido preço-teto de R$ 1,6 milhão/MW.ano para usinas térmicas novas a gás natural, e reajustou para R$ 2,9 milhões/MW.ano. Para as térmicas existentes a gás natural e carvão, o teto foi reajustado de R$ 1,12 milhão/MW.ano para R$ 2,25 milhões/MW.ano. Os valores tetos limitam quanto o governo pode pagar pela contratação de capacidade.

Foram as termelétricas a gás natural (novas e existentes) as protagonistas, que do total contratado de 19 GW, 90 eram usinas a gás, correspondendo a 15, 2 GW (9 GW de usinas novas). Tornando assim a geração de energia elétrica mais suja, com mais emissões de gases de efeito estufa (GEE’s), agravando o enfrentamento às mudanças climáticas. Além de tornar as tarifas mais onerosas para o consumidor, visto que as fontes fósseis são mais caras que as fontes renováveis.

Vários foram os questionamentos, suspeitas de irregularidades e críticas ao leilão. Não somente pela súbita e inesperada elevação dos valores tetos da disputa, sem justificativa técnica-econômica; mas também pelo próprio modelo adotado de leilão em 2 etapas, além do grande montante de potência contratada, representando uma receita para as empresas ao longo dos 15 anos de contrato de R$ 515,7 bilhões, mas que pode ultrapassar R$ 800 bilhões. Estes valores serão pagos pelo consumidor quando as usinas estiverem efetivamente funcionando.

A judicialização do certame era previsível, o que acabou acontecendo. A contratação de usinas termelétricas fósseis foi questionada, na justiça e administrativamente. O imbróglio causado pelo MME neste episódio teve como desfecho, finalmente, a homologação do leilão, com entregas previstas a partir do segundo semestre de 2026.

A realização do leilão de capacidade, com uma potência recorde correspondente a mais de uma Itaipu (14 GW), aconteceu em um contexto inverossímil do setor de energia. O crescimento exponencial, e desordenado da geração solar e eólica, não foi acompanhado da infraestrutura necessária para transportar a energia até sua distribuição. Assim, o Nordeste Brasileiro, onde se encontram instaladas as grandes usinas solares e eólicas, passou a conviver com a situação de cortar ou reduzir intencionalmente a geração de energia de fontes renováveis ordenado pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Tecnicamente conhecido como “curtailment”, ocorre por conta do forte desequilíbrio estrutural entre a alta produção de energia elétrica renovável e a capacidade limitada de escoamento e consumo. Resumindo, o ritmo de instalação destas fontes de energia cresceu mais rápido que as linhas de transmissão ou do consumo, resultando em grande desperdício de energia, descartada e não injetada na rede.  O que se verifica é que quantidades entre 20 a 25% de toda potência solar e eólica de grandes instalações (corresponde a 55 GW) estão sendo desperdiçadas. Ou seja, temos energia, mas não temos linhas de transmissão para seu aproveitamento pelo sistema elétrico nacional. Esta irracionalidade no planejamento, levou as empresas geradoras a exigirem ressarcimento, pois produziram, mas não faturaram.

As polêmicas decisões que cercam a atuação do MME ocorrem muito em função do déficit democrático existente no setor energético, provocado a repetição de inúmeros problemas causados, principalmente pelos interesses lobistas que dominam o MME, em proveito de alguns, e contrários à maioria da população, que vive o drama de ver suas contas de energia aumentarem, ano a ano, em muitos casos bem acima da inflação.

Não existe um debate democrático sobre a questão energética no país. Não existe espaço público para a sociedade civil expressar suas opiniões, suas propostas. As chamadas “audiências públicas”, acabam sendo dirigidas, e inócuas no sentido de contribuir para a melhoria das propostas, na direção dos interesses majoritários da sociedade.

Exige-se mais democracia, mais participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma.

A realização desta malfadada contratação de energia a partir de fontes fósseis, foi um grande retrocesso, ao lado do recente desmonte da legislação de proteção ambiental votada pelos “nobres” deputados da extrema-direita, do centrão, e do agronegócio. As três propostas aprovadas são devastadoras para o meio ambiente, e estão nos projetos de lei: PL 364/2019, PL 5900/2025 e o PL 2564/2025.

(*) Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França.

Da Agência Brasil

Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040.

A contradição é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo.

Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O dado se refere ao volume total de energia que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%.

O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.

A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano passado. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para criar usinas caiu de 38 para 32 no último ano.

Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos.

Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS).

Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, o futuro energético do país deveria ser pautado pelo abandono dos combustíveis fósseis.

“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável”, diz Clark.

Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção.

Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de energia elétrica gerada por usinas a carvão.

Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão.

Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará.

Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com custo anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.

O documento também cita decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara.

A decisão determinou que futuras autorizações dependam da análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado.

O estudo afirma que a geração de energia a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040.

Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente.

“O Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública”, diz Juliano.

Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o complexo carbonífero de Candiota possa causar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai.

O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece como o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo após o encerramento da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos.

No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de continuidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o plano ainda não havia sido apresentado oficialmente.

Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do plano de transição com a comunidade e o setor produtivo.

O Ministério de Minas e Energia tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás natural) na matriz brasileira para garantir a segurança energética do país.

Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás natural e carvão foi justificada como forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Isso porque permitiria “potência adicional para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasileiro, ampliando a flexibilidade”.