O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ajuizou ACP (ação civil pública) por ato de improbidade administrativa contra um ex-diretor administrativo e financeiro do Pronto-Socorro Municipal de Pelotas e contra uma entidade religiosa.

O MP apontou desvio de recursos públicos destinados à saúde. A ação, ajuizada no dia 9 de junho, é um desdobramento da investigação iniciada em 2024.

O caso teve início com suspeitas de pagamentos irregulares, como notas fiscais em duplicidade, despesas sem comprovação e inconsistências relacionadas a serviços prestados durante o período da pandemia de Covid-19.

O Ministério Público pede a condenação dos réus por improbidade administrativa, o ressarcimento integral dos danos aos cofres públicos e a aplicação das sanções previstas na legislação. Estas incluem perda de bens, suspensão de direitos políticos e multa civil.

A investigação

Segundo o MP-RS, o investigado exercia função de gestão financeira do Pronto-Socorro em um modelo de terceirização considerado irregular. Apesar da contratação formal por instituição privada, ele teria autonomia para decidir sobre a aplicação de recursos públicos, sem controle efetivo da entidade contratada.

O MP entende que o réu utilizou verbas públicas da saúde para custear obras e serviços particulares, beneficiando uma igreja e também imóveis próprios e de familiares.

Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de R$ 179 mil para reformas e melhorias em uma entidade religiosa, incluindo obras estruturais, móveis planejados e esquadrias; o uso de recursos públicos para móveis e melhorias em residência particular e de familiares; e transferências bancárias com posterior devolução parcial direcionada à conta pessoal do investigado, configurando esquema de desvio mediante triangulação financeira.

“O próprio réu teria confessado parte das condutas durante as investigações”, conta o promotor José Alexandre Zachia Alan, autor da ação.

O MP-RS estima que os desvios que beneficiaram terceiros (como a entidade religiosa) somam cerca de R$ 180 mil e o enriquecimento ilícito direto do investigado totaliza mais de R$ 165 mil.

A investigação integra desdobramentos da chamada Operação “Contágio”, que apura irregularidades na gestão do Pronto-Socorro Municipal de Pelotas.

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Municípios gaúchos com unidades de Bombeiros Voluntários podem enviar propostas até as 18h de sexta-feira (5) para acessar recursos do Fundec (Fundo Estadual de Defesa Civil).

O edital prevê R$ 7 milhões para convênios com municípios que tenham estrutura de Corpo de Bombeiros Voluntários. Os recursos devem ser usados para ampliar a capacidade de resposta local em ações de proteção e defesa civil.

As propostas devem ser encaminhadas pelo Portal de Convênios e Parcerias do Estado. A apresentação começou às 18h de 29 de maio e termina às 18h de 5 de junho.

O valor do repasse depende da classificação do município no desastre de maio de 2024. Municípios em estado de calamidade pública podem receber até R$ 175 mil. Municípios em situação de emergência podem receber até R$ 100 mil. Os demais podem receber até R$ 50 mil.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas os municípios que tenham unidade de Corpo de Bombeiros Voluntários em seus limites territoriais.

Para acessar os recursos, o município também precisa ter órgão municipal de proteção e defesa civil regularmente constituído, plano de contingência municipal vigente e Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O edital veda propostas de municípios sem Bombeiros Voluntários, com inadimplência perante a administração pública ou com pendências em prestações de contas referentes a repasses da Defesa Civil Estadual.

Uso dos recursos

Os recursos devem ser destinados exclusivamente a despesas de capital. O edital cita modernização tecnológica, equipamentos para atendimento de ocorrências, mobiliário permanente e veículos para a atividade-fim.

Não serão aceitas propostas para despesas de custeio, como manutenção de serviços já contratados ou despesas correntes.

O projeto deve ser executado dentro do território do município e concluído em até 12 meses após a publicação da súmula do convênio no Diário Oficial do Estado.

Como será a seleção

A análise preliminar das propostas será feita de 8 a 10 de junho. As propostas aptas serão apresentadas à Junta Deliberativa do Fundec/RS em 11 de junho.

A fase de habilitação para formalização dos convênios vai de 11 a 18 de junho. Caso haja ajustes sanáveis na documentação, eles deverão ser feitos até 19 de junho.

Se o número de municípios habilitados superar os recursos disponíveis, a priorização vai considerar critérios técnicos. A ordem prevista no edital inclui ausência de unidade permanente do Corpo de Bombeiros Militar, decretação de calamidade pública em 2024, áreas de risco geológico mapeadas e recorrência de eventos adversos nos últimos 20 anos.

Os municípios habilitados deverão formalizar acordo de cooperação para que os Bombeiros Voluntários beneficiados atuem junto ao poder público municipal em ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, além de busca, salvamento e atendimento a emergências.

Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas ao e-mail convenios-defesacivil@casamilitar.rs.gov.br.

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Chuva, granizo e vento causaram danos em seis municípios do Rio Grande do Sul entre a noite de segunda-feira (25) e a manhã desta terça-feira (26). Os impactos foram registrados em Barra do Guarita, Encruzilhada do Sul, Horizontina, Rio dos Índios, Sananduva e Tupanci do Sul, conforme levantamento da Defesa Civil estadual.

Em Sananduva, a chuva torrencial acompanhada de granizo causou alagamento de três estabelecimentos comerciais, três escolas e dez residências. O granizo também danificou telhados de dez casas, e duas ruas ficaram parcialmente bloqueadas por danos no asfalto.

Em Barra do Guarita, a Defesa Civil registrou estradas e aproximadamente dez residências atingidas por granizo. Em Rio dos Índios, ao menos duas casas tiveram danos após queda de granizo.

Em Tupanci do Sul, quatro residências tiveram destelhamento parcial. Em Horizontina, a queda de galhos obstruiu parcialmente a RS-342, na localidade de Esquina Tunas, no interior do município. Encruzilhada do Sul comunicou que uma comunidade do interior foi atingida.

Maiores acumulados

Iraí teve o maior acumulado de chuva em 24 horas até a manhã desta terça, com 74,2 milímetros. Em seguida aparecem Esmeralda, com 72,8 milímetros, Santo Ângelo, com 64,8 milímetros, Pontão, com 60,8 milímetros, e Condor, com 60,2 milímetros.

Também houve volumes acima de 50 milímetros em Ajuricaba, Lagoa Vermelha, Entre-Ijuís e Gramado dos Loureiros.

Rajadas de vento

As maiores rajadas chegaram a 72 km/h em Palmeira das Missões e Encruzilhada do Sul. Lagoa Vermelha registrou 68,8 km/h, Sobradinho teve 64,4 km/h e Santana da Boa Vista chegou a 62,3 km/h.

Também houve rajadas acima de 50 km/h em Horizontina, Lavras do Sul, Eldorado do Sul, Jaguarão e Cruz Alta.

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nesta quarta-feira (4) o planejamento das ações de enfrentamento aos incêndios florestais em 2026. Além da publicação da portaria de declaração emergência ambiental por região, foram anunciados a formação de uma equipe de mais de 4,6 mil brigadistas e uma infraestrutura operacional capaz de alcançar todo o país.

A ministra do MMA, Marina Silva, lembrou que os trabalhos deste ano são resultado de um esforço iniciado em 2023, em meio a uma crise de incêndios no país, mas com resultados já colhidos em 2025, com a redução de 39 % dos focos de fogo em todo o país, com destaque para a Amazônia e o Pantanal, que alcançaram redução de 75% e mais de 90% respectivamente.

“Então é planejar, prevenir e combater. Sobretudo, que isso não sejam políticas que se instalam no momento em que a crise está posta”, diz.

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, lembrou que a publicação da portaria de emergência no Diário Oficial da União é obrigatória do ponto de vista preparatório para a contratação dos brigadistas e também é um instrumento importante de alerta, já que estabelece os períodos de emergência para cada uma das regiões do Brasil.

“Apesar desse ano ter sido um ano chuvoso em boa parte do país, a gente está justamente agora em um momento de mudança do ponto de vista climatológico e para nós é um momento sempre de apreensão”, reforça.

Agostinho destacou que o documento é estabelecido a partir de critérios científicos que consideram a avaliação do déficit de chuvas, histórico de calor, previsão climática, as características das diferentes mesorregiões do Brasil e onde os riscos de incêndio são maiores.

Tudo isso orienta o trabalho da equipe do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos ambientais que atuam articulados a partir da Sala de Situação permanente criada em 2024.

Além da Sala de Situação, a infraestrutura operacional funcionará em mais três bases logísticas, duas vilas operacionais de combate ampliado e com o funcionamento de sistema de monitoramento via satélite em tempo real.

Segundo Agostinho, o trabalho contará ainda com 246 servidores das brigadas florestais, sendo 131 brigadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 115 brigadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) distribuídas nas áreas onde os riscos de incêndio são maiores. Ao todo serão 4.660 brigadistas, incluindo os temporários, que atuarão em todo o país.

“Algo que sempre foi muito importante ao longo da nossa história é que a gente tem trabalhado com, pelo menos, 50% das nossas brigadas formada por indígenas e algo perto de 10% de quilombolas e isso é muito importante porque são pessoas que conhecem os territórios e estão acostumadas a andar no ambiente florestal,” conclui.

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A Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos realizou, nesta segunda-feira (9), de fevereiro, uma nova operação de fiscalização no Litoral Norte, nos municípios de Tramandaí e Imbé. Ao todo, a ação vistoriou cinco estabelecimentos: dois mercados em Tramandaí e dois mercados e um restaurante em Imbé.

As equipes constataram diversas irregularidades, resultando em interdições, autuações e apreensões de grandes quantidades de alimentos impróprios ao consumo.

Em Imbé, o restaurante localizado na Praia de Santa Terezinha foi interditado em razão das péssimas condições de higiene. No local, a fiscalização encontrou alimentos expostos no buffet em temperatura inadequada — entre eles a maionese, que representava alto risco de causar problemas gastrointestinais aos consumidores.

Já em Tramandaí, os dois mercados fiscalizados estavam sem alvará e foram autuados. Um deles teve a padaria e o depósito interditados, enquanto o outro teve a câmara fria fechada devido às más condições de higiene.

Quase duas toneladas de produtos impróprios

A operação resultou na apreensão de mais de uma tonelada de alimentos impróprios em Tramandaí e cerca de 800 quilos em Imbé. Entre os produtos recolhidos estavam carnes, itens de padaria, ovos, tortas, doces, amendoim, embutidos, pescados, pizzas congeladas e ainda unidades de álcool cuja venda é proibida em supermercados.

Em todos os estabelecimentos foram identificadas irregularidades como produtos sem procedência, mercadorias vencidas e alimentos mantidos em temperatura inadequada. Todo o material apreendido foi descartado.

Participaram da operação de fiscalização

• Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho (Defesa do Consumidor de Porto Alegre), Mauro Rockenbach (Especializada Criminal de Porto Alegre) e Mari Oni Santos da Silva (Tramandaí);
• Servidores do Gaeco/MP-RS (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado);
• Representantes da Vigilância Sanitária Municipal de Tramandaí e de Imbé;
• SES (Secretaria Estadual da Saúde);
• Seapi (Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação);
• Patram (Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) e Decon (Delegacia do Consumidor).

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