Bet é condenada a devolver R$ 206 mil a consumidor com vício em jogos de azar

A Justiça condenou uma empresa de apostas online a devolver R$ 206 mil a um consumidor diagnosticado com ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos de azar. A sentença também fixou indenização de R$ 8 mil por danos morais.
A decisão é da 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre. O processo tramita em segredo de justiça. O juiz Paulo César Filippon reconheceu falha na prestação do serviço e anulou os negócios jurídicos feitos pelo consumidor na plataforma.
Na ação, o homem relatou ter feito cerca de 90 mil apostas em sete meses. Ele também afirmou que ficava conectado à plataforma por longos períodos, inclusive durante as madrugadas, com depósitos sucessivos e prejuízo superior a R$ 200 mil.
A defesa do consumidor sustentou que a empresa teria se aproveitado da vulnerabilidade dele ao enviar recompensas e estímulos para manter as apostas.
A empresa, por sua vez, alegou que a atividade de apostas é lícita e autorizada. Também sustentou que os riscos de perda financeira são próprios desse tipo de serviço e que as promoções enviadas eram legais.
Padrão compulsivo
Ao analisar o caso, o juiz considerou que a legalidade das apostas não elimina o dever de proteção, informação e segurança da plataforma. A sentença apontou que os registros de uso mostraram frequência excessiva de apostas, alto volume de depósitos e permanência contínua em jogos por longos períodos.
Para o magistrado, esse padrão indicava risco concreto de dano associado ao jogo. A decisão também considerou insuficientes as mensagens genéricas enviadas pela plataforma sobre jogo responsável.
O juiz avaliou que a empresa deveria ter adotado medidas capazes de restringir ou bloquear a escalada compulsiva do usuário.
Danos reconhecidos
A sentença reconheceu sofrimento psíquico, endividamento severo e comprometimento da saúde mental do consumidor.
O magistrado considerou que a ludopatia reduziu a capacidade do autor de exercer escolhas livres e conscientes durante o uso da plataforma.
O post Bet é condenada a devolver R$ 206 mil a consumidor com vício em jogos de azar apareceu primeiro em Agora RS.





























