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CNI vai ao STF contra fim da 6×1 e alega custo extra de R$ 88 bilhões para a indústria

4 de Novembro de 2026, 21:38
escala 6x1
Trabalhadores fazem manifestação pelo fim da escala 6×1. Foto: Rafaela Araújo/Folhapress

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4) para tentar suspender o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para micro e pequenas empresas. A entidade quer que esses negócios fiquem fora da aplicação da emenda até a edição de uma lei complementar. A ofensiva contra a mudança, que garante duas folgas semanais sem corte salarial, foi anunciada pela própria confederação.

A CNI estima que a passagem de 44 para 40 horas aumente em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, equivalente a R$ 88 bilhões. A cifra é uma projeção da entidade, não um prejuízo já registrado. A ação também pede a suspensão do dispositivo que faz acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra perderem eficácia em até dois meses. A confederação alega insegurança jurídica e dificuldades de adaptação.

Há, porém, evidências de capacidade de absorção dos custos. Uma nota técnica do Ipea, publicada em fevereiro identificou setores que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores nos quais o impacto direto estimado da jornada de 40 horas não ultrapassaria 1% do custo operacional total. O levantamento utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e aponta capacidade de adaptação na maioria dos setores.

Os percentuais medem coisas diferentes: a CNI calcula despesas com trabalho na indústria; o impacto operacional considera também os demais gastos das empresas. O Ipea não promete custo zero. Na vigilância, segurança e investigação, por exemplo, a estimativa chega a 6,65%. O resultado mostra por que uma projeção sobre a folha não basta para determinar o efeito sobre o negócio inteiro.

A experiência brasileira também contraria a ideia de que reduzir jornada necessariamente provoca desemprego. Em artigo sobre a mudança de 1988, o economista Naercio Menezes Filho recupera estudo que comparou trabalhadores atingidos pela passagem de 48 para 44 horas com um grupo de controle. A redução não elevou a probabilidade de desemprego dos atingidos e aumentou seu salário real por hora. Trata-se de evidência histórica, não de garantia sobre todos os efeitos da reforma atual.

trabalhadores
Foto: Gabriel Pinheiro/SENAI

No comércio, onde empresas já abandonaram a escala 6×1 para atrair trabalhadores, há um contraponto vindo do próprio empresariado. O CEO do Savegnago, Chalim Savegnago, afirmou em entrevista à Folha, em 21 de outubro que a adoção da escala 5×2 facilitou contratações, elevou a produtividade e preservou a lucratividade. “Melhorou a produtividade, porque eles têm dois dias de descanso na semana”, declarou.

A rede, entretanto, manteve as 44 horas semanais, redistribuídas em cinco dias. Portanto, essa experiência demonstra adaptação às duas folgas, não a absorção integral da jornada de 40 horas. Para essa próxima etapa, o executivo defende reduzir o horário de funcionamento. Se as lojas mantiverem os mesmos horários, estima aumento de 17% na folha. A reorganização é a alternativa apresentada por ele para diminuir o impacto e evitar repasses aos preços.

O Ipea reconhece maior dificuldade para pequenos negócios e aponta a necessidade de políticas específicas de transição. Identificou 6,6 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas em empresas com até nove empregados. É um argumento para apoio direcionado à adaptação, em vez de tratar a manutenção da jornada extensa como única resposta possível.

A emenda foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro e prevê redução gradual de 44 para 40 horas, com duas folgas remuneradas e preservação dos salários. A conquista alcança uma desigualdade documentada: as jornadas mais longas se concentram entre trabalhadores de menor renda. A disputa envolve, portanto, também o tempo disponível para descanso, cuidados e convivência familiar de quem trabalha mais e ganha menos.

Setor produtivo leva a Alcolumbre pedido de adiamento da PEC 6×1

26 de Maio de 2026, 23:00

Entidades do setor produtivo pediram nesta terça-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da votação da PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, sugerindo que o tema seja analisado apenas após as eleições de outubro. Segundo representantes, a proposta vem sendo usada como “bandeira eleitoral” pelo governo e por parlamentares. A PEC deve avançar na Câmara ainda nesta semana e, em seguida, seguirá para análise no Senado.

O encontro reuniu entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiesp e a Abimaq.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a condução do texto e afirmou que a proposta foi construída sem diálogo amplo com o setor produtivo. Ele disse que mudanças na jornada de trabalho deveriam ser negociadas caso a caso entre empresas e trabalhadores, considerando as diferenças entre os cerca de 2 mil segmentos da economia. Também cobrou estudos técnicos sobre os impactos da medida e defendeu que o debate ocorra “sem pressa” no Senado.

“Da maneira que foi feita, ela PEC está fora da realidade brasileira, foi feita de forma irresponsável e só baseada em bandeira política. Não ouviu o setor nenhum … Foi tratada pelo governo brasileiro como bandeira eleitoral, em véspera da eleição, assim como o imposto da chamada blusinhas”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em entrevista coletiva a jornalistas, após o encontro.

Skaf afirmou ainda ter pedido acesso aos estudos usados pela Câmara na construção do relatório e questionou a ausência de embasamento técnico. Segundo ele, Alcolumbre ouviu as preocupações do setor, mas não sinalizou decisão sobre o pedido de adiamento. Para o empresário, o debate poderia ser postergado por alguns meses sem prejuízo.

A CNI também manifestou preocupação com os impactos econômicos da proposta. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a mudança na jornada poderia gerar aumento de custos e repasse de preços ao consumidor, com impacto estimado entre 6% e 8% na indústria.

“Dois, três meses depois, após as eleições, os novos preços de repasse do custo vão estar nas prateleiras ou nos serviços. … Temos uma estimativa de que, para o setor industrial, isso pode representar um aumento de preço médio entre 6% e 8%”, disse.

Alban também criticou o período de transição previsto no texto, que estabelece redução gradual da jornada em até 14 meses, e questionou a capacidade de adaptação das empresas em prazos mais curtos.

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