Os ferroviários da Linha 10-Turquesa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aprovaram o “estado de greve” durante assembleia realizada nesta segunda-feira (10). Leia em TVT News.

A decisão foi tomada em meio às discussões sobre um projeto de lei apresentado pelo governo de São Paulo e pela própria companhia para garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores diante de possíveis mudanças na operação das linhas.

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O chamado estado de greve não significa uma paralisação imediata. Os trabalhadores continuam cumprindo suas atividades normalmente, mas a decisão funciona como um alerta de que uma suspensão dos serviços poderá ser adotada caso as negociações não avancem.

A Linha 10-Turquesa liga municípios do Grande ABC à capital paulista e é atualmente a única das linhas citadas no projeto que permanece sob operação direta da CPTM. A categoria afirma que seguirá mobilizada durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Trabalhadores cobram garantia de empregos

Na assembleia, os ferroviários discutiram o projeto encaminhado pelo governo paulista ao Legislativo. A proposta autoriza o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados da CPTM por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado.

O sindicato informou que aprovou o estado de greve para acompanhar a tramitação do projeto e cobrar o cumprimento de compromissos discutidos anteriormente com o governo estadual e registrados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Além da decisão sobre o estado de greve, os trabalhadores aprovaram a manutenção da assembleia em caráter permanente. A medida permite que a categoria volte a se reunir para avaliar o andamento das negociações e tomar novas decisões sobre um acordo coletivo específico relacionado à garantia dos empregos.

“O Sindicato segue mobilizado na defesa dos empregos, dos direitos e do futuro dos ferroviários da CPTM”, afirmou a entidade em comunicado.

A preocupação dos trabalhadores está relacionada às mudanças previstas para o sistema ferroviário paulista e a possíveis processos de desestatização. Para a categoria, a garantia de continuidade dos empregos precisa estar formalizada e acompanhada de compromissos que assegurem os direitos dos funcionários.

Projeto também envolve linhas 11, 12 e 13

O projeto enviado pelo governo estadual à Alesp contempla trabalhadores das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A proposta estabelece que os empregados poderão ser absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado por mecanismos como redistribuição, cessão, aproveitamento ou remanejamento.

A medida foi apresentada na semana anterior à assembleia dos ferroviários e busca reforçar uma garantia de emprego discutida entre representantes do governo e da categoria.

O texto também cria uma previsão específica para esses trabalhadores. Atualmente, a Lei nº 17.293/2020 já estabelece mecanismos para absorção de funcionários em processos de desestatização. O novo projeto amplia essa previsão para os empregados das quatro linhas da CPTM.

Segundo o governo paulista, a proposta atende às demandas apresentadas pelos trabalhadores. O projeto também está relacionado a um compromisso firmado em reunião realizada em 3 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, antes da paralisação mencionada nas negociações.

CPTM diz manter diálogo com sindicato

Procurada pela imprensa, a CPTM informou que ainda não havia sido formalmente notificada pelo sindicato sobre a decisão de entrar em estado de greve. A companhia afirmou, porém, que mantém o diálogo com os trabalhadores para evitar impactos sobre os passageiros.

A empresa também destacou que não houve demissões nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A CPTM sustenta que o projeto de lei apresentado pelo governo paulista atende às reivindicações relacionadas à garantia dos empregos.

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Apesar da posição da companhia, os ferroviários decidiram manter a mobilização e acompanhar de perto a tramitação da proposta. A possibilidade de novas assembleias deixa em aberto os próximos passos da categoria, que poderá avaliar eventuais mudanças no cenário das negociações.

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Um evento organizado por entusiastas e apoiadores do Memorial da América Latina ocorrerá no dia 30 de junho, na Escola da Cidade, na Vila Buarque, em manifestação contra plano de privatização. Leia mais em TVT News.

O evento SOS Memorial: A integração ameaçada ocorre das 9h às 12h na Rua General Jardim, 65, na Vila Buarque, e contará com a participação de convidados como Ciro Pirondi, Fernando Moraes, Fábio Magalhães, João Batista de Andrade, Yanet Aguilera, Margarida Nepomuceno, Maureen Bisilliat, Maria Bonomi (por vídeo) e Priscila Franco.

Evento é reação a plano de Tarcísio de privatizar o Memorial

O governo de Tarcísio de Freitas incluiu o Memorial da América Latina no Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), abrindo caminho para estudos sobre uma possível concessão à iniciativa privada. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo e provocou forte reação da diretoria e dos servidores da fundação responsável pelo complexo cultural e acadêmico idealizado por Darcy Ribeiro.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (19) e prevê o desenvolvimento de estudos para estruturar uma parceria privada para o espaço, que pode assumir a forma de concessão. Segundo a reportagem da Folha, a própria diretoria da fundação só tomou conhecimento da decisão após ser procurada pelo jornal.

Em resposta à notícia, diretoria e servidores encaminharam uma manifestação conjunta na qual demonstram “perplexidade” diante da inclusão do memorial no programa sem consulta prévia à instituição. O documento critica especialmente a forma como o espaço teria sido enquadrado pelo governo paulista, reduzido a um “ativo cultural” submetido a lógicas de “exploração”, “delegação” e “concessão”.

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Para os responsáveis pela fundação, o Memorial da América Latina não pode ser tratado como um equipamento cultural convencional voltado apenas à realização de eventos ou à exploração patrimonial. A carta enviada à Folha destaca que o complexo possui “natureza fundacional, acadêmica, científica, universitária e internacionalmente reconhecida”.

A fundação também ressalta possuir autonomia administrativa e financeira, além de conselho curador próprio e missão institucional ligada à integração latino-americana, à produção de conhecimento e à cooperação acadêmica internacional.

Atualmente presidida por Pedro Machado Mastrobuono — indicado pelo próprio governo Tarcísio em 2023 —, a instituição mantém atividades que vão além da programação cultural. O memorial é responsável pela organização de cursos, seminários, exposições, publicações e redes de pesquisa, além da manutenção de biblioteca especializada e iniciativas de intercâmbio acadêmico.

A Secretaria de Parcerias em Investimentos negou à Folha que o processo tenha ocorrido sem diálogo. Em nota, a pasta afirmou que discussões foram conduzidas anteriormente pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas com representantes do memorial antes da inclusão no programa estadual.

Segundo o governo paulista, o estudo ainda está em fase preliminar e não há definição sobre o modelo de concessão nem decisão formal sobre implementação. A secretaria afirmou ainda que o processo contará com “diálogo institucional contínuo” e com mecanismos de consulta e audiência pública.

Ainda de acordo com a gestão estadual, o objetivo seria avaliar alternativas para “preservação, valorização, manutenção e ampliação do uso público” do complexo arquitetônico.

Iniciativa traz preocupação ao conselho curador do Memorial

Apesar da justificativa oficial, a iniciativa gerou preocupação dentro da fundação por ocorrer justamente em um momento de expansão das atividades acadêmicas e científicas do memorial. Neste mês, o conselho curador aprovou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano, além das diretrizes para uma futura Faculdade Memorial.

Além disso, a fundação anunciou nesta semana, em parceria com a Universidade Estadual Paulista, a criação do Centro de Ciência para a Integração Latino-Americana. O novo centro deverá desenvolver pesquisas em áreas estratégicas como inteligência artificial, previsão de epidemias transfronteiriças, biodiversidade neotropical e transição energética.

Na avaliação dos servidores e dirigentes, esses projetos demonstram que o memorial atravessa um processo de fortalecimento institucional incompatível com uma visão estritamente mercantil do espaço.

A carta enviada à Folha também menciona a atuação da cátedra da UNESCO instalada no memorial e o funcionamento do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina. Segundo o documento, nenhum desses elementos aparece nos documentos de qualificação do projeto de concessão.

Outro ponto de tensão envolve o crescente uso do espaço para grandes eventos privados. Nos últimos anos, o memorial passou a sediar festivais e shows de grande porte, o que frequentemente interfere em sua programação cultural e acadêmica. Em abril, por exemplo, o complexo permaneceu fechado ao público durante vários dias para a realização de um festival musical.

O Memorial da América Latina

Projetado por Oscar Niemeyer e inaugurado em 1989, o Memorial da América Latina foi concebido como um centro permanente de integração cultural, política e intelectual entre os países latino-americanos. Localizado na Barra Funda, zona oeste da capital paulista, o espaço ocupa uma área estratégica em frente a um dos principais terminais de transporte da cidade.

A inclusão do memorial no PPI-SP ocorreu por resolução assinada em 14 de maio pelo secretário estadual Rafael Benini, embora a publicação oficial tenha sido divulgada apenas no dia 19. Segundo a Folha, a decisão foi deliberada anteriormente durante reunião do programa estadual de parcerias realizada em março.

Além do Memorial da América Latina, o governo estadual também incluiu no pacote de estudos de concessão o Palacete Franco de Mello, na avenida Paulista, e a Casa das Retortas, antigo complexo industrial localizado na região central de São Paulo.

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