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99Food é condenada em segunda instância pela Justiça por produzir campanhas contra o iFood

27 de Outubro de 2026, 13:55

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação da 99Food por concorrência desleal contra o iFood.

A decisão foi tomada em 21 de outubro, após os desembargadores rejeitarem um recurso da plataforma, controlada pela chinesa DiDi.

Procurada pela reportagem de Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, a 99Food informou que ainda não havia sido notificada da decisão.

A disputa envolve duas campanhas publicitárias da 99Food, chamadas “Taxômetro” e “Respostas Bem Servidas”. O tribunal manteve a proibição das duas ações por considerar que elas desqualificavam a concorrente.

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Na campanha “Taxômetro”, a 99Food afirmava que o iFood arrecadava R$ 62,7 milhões por dia em taxas.

Para os desembargadores, o valor foi apresentado como um fato, embora tivesse sido calculado com base em estimativas e dados desatualizados, sem comprovação suficiente.

Já a campanha “Respostas Bem Servidas” utilizava comentários negativos de consumidores sobre o iFood. O tribunal entendeu que a 99Food buscou desqualificar a concorrente sem apresentar informações sobre suas próprias taxas que permitissem uma comparação objetiva entre as plataformas.

A Justiça também manteve a condenação da 99Food ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de uma indenização por danos materiais, cujo valor ainda será calculado.

Os desembargadores rejeitaram ainda a tentativa da empresa de incluir no processo acusações de abuso de posição dominante contra o iFood, sem analisar o mérito dessas alegações.

O post 99Food é condenada em segunda instância pela Justiça por produzir campanhas contra o iFood apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC.

Keeta é denunciada ao MPT por cobrar mais velocidade dos entregadores

31 de Julho de 2026, 15:45
Mochilas de entregadores da Keeta. Foto: reprodução

A plataforma de delivery Keeta, controlada pela chinesa Meituan, foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo por mensagens que avisam entregadores de que sua velocidade está “abaixo do esperado”. A representação também questiona bônus ligados a entregas mais rápidas e sustenta que as práticas podem expor motociclistas a riscos no trânsito.

O entregador Elias Pereira Freitas da Silva Júnior, conhecido como JR Freitas e integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, protocolou a denúncia após receber relatos de motociclistas. Eles afirmaram que o algoritmo da empresa os pressionaria a aumentar a velocidade, sob receio de bloqueios e perda de remuneração.

Entre os elementos anexados estão avisos de que o entregador tem até 49 segundos para responder a um chamado. A plataforma também informaria que outros trabalhadores estão na fila para aceitar a mesma entrega, mecanismo que, para Freitas, eleva a ansiedade e pode distrair quem conduz uma motocicleta.

Freitas questiona se o sistema considera congestionamentos, chuva, semáforos e as condições das ruas ao calcular os prazos.

“O trabalhador está no trânsito, muitas vezes parado por um congestionamento ou um semáforo, e recebe uma mensagem dizendo que está abaixo da velocidade. Isso gera desespero porque ele acredita que pode ser bloqueado”, afirmou ao g1.

Entregador em motocicleta durante trabalho de delivery
Entregador de delivery em motocicleta. Foto: Reprodução

Representação pede auditoria e preservação de dados da Keeta

O documento solicita que o MPT preserve registros da plataforma, incluindo dados de geolocalização, mensagens enviadas aos entregadores, critérios de remuneração e históricos de bloqueios. A denúncia também pede a suspensão imediata dos alertas de velocidade até que a empresa comprove a segurança desse tipo de comunicação.

O requerimento inclui a desvinculação de bônus de metas consideradas perigosas, uma auditoria independente do algoritmo, transparência sobre bloqueios e pagamentos e proteção contra retaliações a trabalhadores que colaborem com a investigação.

O MPT não respondeu especificamente sobre a representação contra a Keeta. O órgão, porém, informou que já conduz uma investigação sobre a velocidade exigida de entregadores, diante dos riscos à segurança viária e do aumento das mortes no trânsito da capital paulista.

Em nota, a Keeta afirmou que a segurança dos entregadores parceiros é prioridade e disse que usa sistemas próprios e inteligência artificial para otimizar rotas, reduzir o tempo de espera e ampliar o número de entregas “sem sobrecarregar os parceiros”. A empresa declarou que suas tecnologias permitem cumprir os horários previstos sem exceder os limites de velocidade.

A companhia mantém no Brasil a política de “Horário Garantido”, que oferece compensação ao consumidor caso o pedido atrase. A Keeta afirmou que o compromisso com rapidez depende de tecnologia e planejamento, “e não por pressão sobre os parceiros entregadores”.

Freitas avaliou que a chegada da Keeta e da 99Food ampliou a concorrência no delivery, mas defendeu que a disputa entre empresas não sacrifique a segurança. “A entrega mais importante é voltar para casa. Não há bônus que pague isso. Às vezes, somos tratados mais baratos do que um lanche do McDonald’s”, disse.

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