O Tribunal de Contas da União (TCU) votará em plenário na próxima quarta-feira, 18, uma auditoria sobre as participações acionárias do BNDESPar em cinco empresas do Grupo EBX. O detalhamento do processo ainda não é público.

Também será votado um processo de levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.

Na sessão, será ainda detalhada a representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização de contrato de compra e venda de energia no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

Outro destaque é uma representação, com pedido de medida cautelar, sobre o comprometimento do Orçamento da União com as despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A pauta de quarta-feira pode ser alterada, com inclusão ou exclusão de processos.

Veja os destaques:

– Representação sobre suposto descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e da Lei Orçamentária Anual de 2014.

– Representação em que se requer adoção de medida cautelar com vistas a evitar o comprometimento do Orçamento da União com as despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

– Auditoria com o objetivo examinar as participações acionárias do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.

– Representação acerca de possíveis irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia.

– Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

– Levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.

– Acompanhamento do projeto do túnel imerso entre os municípios de Santos e Guarujá.

– Auditoria com o objetivo de examinar o edital da obra de dragagem de aprofundamento e manutenção do canal de acesso ao Porto de Santos.

– Solicitação do Congresso em que se requer a realização de auditoria sobre a utilização de recursos de convênios e empréstimos internacionais em programas e contratos sob a esfera do Ministério das Cidades e do MME, atingidos pela Operação Rejeito, deflagrada pela PF.

– Auditoria de conformidade para avaliar as medidas adotadas pelo INSS e pela Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação ocorridos entre 2021 e 2023.

– Representação em que se requer a análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que, em 15/8/2023, afetou o fornecimento de energia elétrica em parte do país.

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira, 11, o compartilhamento integral de informações e documentos sobre o caso Master com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esse colegiado do Senado Federal vai receber inclusive dados sigilosos. Além disso, o Tribunal aprovou a concessão de serviço de assessoria aos trabalhos da CAE.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) é o presidente da CAE e o acesso às informações sobre o tema devem subsidiar a análise feita por este colegiado da área econômica no Senado. Serão compartilhados documentos e informações sobre a atuação da Corte de Contas no caso.

O TCU recomendou a preservação dos procedimentos das informações sigilosas que serão compartilhadas. Pela recomendação, os dados sensíveis precisam ser gravados com a marca d’água, indicando a necessidade de manutenção de sigilo pela Comissão Legislativa.

De acordo com a previsão regimental, quem tiver acesso às informações sigilosas tem obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de ações legais e cabíveis.

Também na sessão desta quarta, no TCU, foi votado um pedido de impedimento e suspeição do ministro Jhonatan de Jesus, que é relator do processo de fiscalização da atuação do Banco Central nos procedimentos que levaram à liquidação do Banco Master. O TCU negou essa solicitação.

O pedido negado havia sido feito pelos Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior.