Resumo

• A Justiça dos EUA decidiu que a Meta não precisa vender o WhatsApp e o Instagram, rejeitando a alegação da FTC de monopólio.
• O tribunal destacou o crescimento de plataformas como o TikTok, indicando um mercado de redes sociais mais dinâmico.
• A FTC expressou desapontamento e planeja recorrer da decisão.

A Meta não será forçada a se desfazer do WhatsApp e Instagram, conforme uma decisão hoje da Justiça dos Estados Unidos. Foi um revés para a Comissão Federal de Comércio (FTC), que argumentava que a companhia manteve um poder de monopólio ilegal no que chama de mercado de “redes sociais pessoais”.

A ação, que se arrastava nos tribunais estadunidenses há anos, buscava reverter as compras que consolidaram o poder da Meta. A FTC alegava que as aquisições do WhatsApp e do Instagram foram estratégicas para sufocar a concorrência.

Erro na definição de mercado

De acordo com o juiz distrital James Boasberg, a agência falhou em provar que a Meta monopolizou o mercado de redes sociais ilegalmente. Nas palavras do juiz, “o cenário que existia há apenas cinco anos, quando a Comissão Federal de Comércio apresentou esta ação antitruste, mudou notavelmente”.

Com isso, o tribunal reconheceu que o ecossistema atual é mais amplo e dinâmico, forçando a FTC a considerar concorrentes que não se encaixam na definição inicial de redes sociais. O argumento da Meta citou o rápido crescimento de plataformas como o TikTok.

A FTC se diz “profundamente desapontada” e afirma estar revisando o caso para apresentar um recurso. Essa é a segunda grande derrota antitruste da agência contra a Meta, que perdeu um processo contra a aquisição da startup de fitness em realidade virtual Within.

Relembre as aquisições

Quando ainda era Facebook, a Meta expandiu seu império digital a partir da aquisição de concorrentes — não muito diferente do que faz agora, na era da IA. As duas maiores operações, centro do processo antitruste, foram as compras do Instagram e WhatsApp.

A primeira, com o Instagram, ocorreu em abril de 2012, por um valor aproximado de US$ 1 bilhão em dinheiro e ações. A transação foi concluída apenas dois anos após o lançamento do app (e poucos meses após a chegada da versão para Android).

Dois anos depois, em fevereiro de 2014, foi a vez do app de mensagens WhatsApp. A operação foi ainda maior, avaliada em cerca de US$ 22 bilhões, um dos maiores negócios da história da tecnologia até então. Um ano antes, o Snapchat resistiu às investidas de Mark Zuckerberg.

Justiça dos EUA decide: Meta não precisa vender WhatsApp e Instagram

Resumo

• A FTC acusou a Amazon de inscrever clientes no Prime sem consentimento e dificultar o cancelamento usando dark patterns.
• O acordo prevê US$ 2,5 bilhões, com US$ 1 bilhão para reembolsos e a implementação de melhorias no processo de assinatura do Prime.
• A empresa deve apresentar termos claros, botão de recusa em destaque e supervisão externa para garantir conformidade.

A Amazon concordou em pagar US$ 2,5 bilhões (cerca de R$ 13,3 bilhões, em conversão direta) para encerrar um processo movido pela Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. O órgão acusava a gigante do varejo de inscrever clientes no serviço de assinatura Prime sem consentimento. Além disso, a empresa estaria deliberadamente dificultando o processo de cancelamento, por meio de práticas enganosas de design.

A FTC anunciou o acordo nesta quinta-feira (25/09), apenas três dias após o início do julgamento em um tribunal federal de Seattle. Do valor total, US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) serão destinados ao reembolso de cerca de 35 milhões de clientes que, segundo a agência, foram afetados pelas práticas da empresa.

Quais são as práticas enganosas?

O processo, aberto pela FTC em junho de 2023, alega que a Amazon “enganou e prendeu pessoas em assinaturas recorrentes sem o consentimento delas“””. Segundo a acusação, a empresa utilizava padrões obscuros, os chamados dark patterns em inglês, na interface do site e do aplicativo para induzir os consumidores a se inscreverem no Prime.

Um dos exemplos citados era o uso de botões confusos durante o processo de checkout, que levavam o cliente a assinar o serviço sem perceber. Além disso, a FTC acusou a liderança da Amazon de rejeitar ou adiar deliberadamente alterações que facilitariam o cancelamento, pois isso impactaria negativamente os resultados financeiros da companhia.

Em comunicado, o presidente da comissão, Andrew Ferguson, afirmou que a investigação encontrou evidências de que a empresa utilizava essas “armadilhas projetadas para manipular consumidores a inscreverem-se no Prime”. Segundo ele, o acordo deve “garantir que a Amazon nunca mais fará isso”.

Este é um dos maiores acordos já realizados pela FTC, embora o valor represente uma pequena fração do valor de mercado da Amazon, atualmente próximo de US$ 2,4 trilhões, de acordo com a CNBC. A empresa ainda enfrenta outro processo antitruste movido pela agência, com julgamento previsto para 2027.

Acordo exige mudanças no Prime

Além da multa e do reembolso, o acordo impõe que a Amazon promova mudanças na forma com que gerencia assinaturas do Prime. A empresa agora é obrigada a obter o consentimento expresso dos consumidores antes de realizar qualquer cobrança. Da mesma forma, deverá fornecer uma maneira fácil e clara para que os usuários possam cancelá-lo.

A FTC exige que o processo de cancelamento não seja “difícil, caro ou demorado”. A Amazon também deverá apresentar os termos e condições do Prime de forma transparente durante a inscrição, incluindo custos, políticas de renovação automática e os procedimentos para o cancelamento.

Há ainda as seguintes obrigações:

• A Amazon não pode mais usar o botão “Não, eu não quero Entrega Grátis”. No lugar, o botão para rejeitar o serviço deve ser objetivo e aparecer em destaque
• Também deverá pagar por um supervisor terceirizado para monitorar a conformidade com o processo de reparação ao consumidor

Apesar de concordar com os termos e fechar o acordo, a Amazon não admitiu qualquer irregularidade. Um porta-voz da empresa afirmou que a companhia e executivos “sempre seguiram a lei” e que o acordo permitirá “focar na inovação para os clientes”. Já o chefe da FTC, Andrew Ferguson, classificou o resultado como uma “vitória monumental” para a agência.

Amazon vai pagar US$ 2,5 bilhões por práticas enganosas no Prime