Resumo

• União Europeia decidiu, de forma preliminar, que a Meta tem um sistema de verificação de idade ineficaz.
• Segundo o bloco europeu, crianças com menos de 13 anos conseguem usar as redes administradas pela plataforma com datas de nascimento falsas.
• Meta afirma que a verificação de idade online é um “desafio para toda a indústria”, mas promete revisão das ferramentas de segurança.

A Comissão Europeia afirma que a Meta está violando as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco europeu. O motivo? A falha da controladora do Facebook e Instagram em impedir que crianças com menos de 13 anos utilizem suas redes sociais.

Uma decisão preliminar foi divulgada nesta terça-feira (28/04) e surge após uma investigação de quase dois anos, concluindo que as medidas de proteção da gigante da tecnologia são ineficazes. A denúncia foca na facilidade com que o sistema de idade da empresa é burlado.

Na prática, um menor de idade consegue criar um perfil apenas fornecendo uma data de nascimento falsa na tela de cadastro. Ao informarem que têm 13 anos ou mais — a idade mínima estipulada nos termos da Meta —, crianças entram na plataforma sem esbarrar em nenhum mecanismo de verificação real de identidade.

Além dessa brecha, as ferramentas internas para denunciar usuários menores de idade foram classificadas pelo bloco europeu como difíceis de usar. A Comissão constatou que, mesmo quando uma denúncia é feita corretamente, falta acompanhamento por parte da equipe de moderação para investigar e banir a conta irregular.

A líder de política tecnológica da UE, Henna Virkkunen, reforçou a gravidade da situação. “Nossas descobertas preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão fazendo muito pouco para impedir que crianças acessem seus serviços”, destacou a autoridade em comunicado.

Por que o caso preocupa a União Europeia?

A resposta envolve os danos causados pela exposição a um ambiente feito para o público adulto. O acesso descontrolado deixa as crianças mais vulneráveis a perigos da internet, como cyberbullying, aliciamento virtual e consumo de experiências inadequadas para a idade.

O órgão afirma ainda que a Meta ignorou um grande volume de evidências que provam o quão vulneráveis as crianças são a esses serviços digitais. Estatísticas oficiais das autoridades europeias sugerem que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos no continente já navegam pelo Facebook ou Instagram.

O impacto desse uso contínuo também motivou uma segunda investigação da Comissão Europeia, que ainda está em andamento. Essa apuração investiga os efeitos dos algoritmos, analisando se o modelo de recomendação de conteúdos também está causando danos à saúde física e gerando vícios comportamentais no público jovem.

Risco de multa bilionária

A exigência principal é que o Facebook e o Instagram atualizem urgentemente suas ferramentas de verificação de idade. Se a Meta não resolver essas falhas e for penalizada, o rombo financeiro pode ser grande.

A legislação da UE permite aplicar multas de até 6% do faturamento anual global da empresa condenada. Como a companhia declarou uma receita de US$ 201 bilhões para o ano fiscal de 2025, a multa máxima aplicável bateria a marca de US$ 12 bilhões (mais de R$ 60 bilhões na cotação atual).

Procurada pelo jornal The Guardian, a Meta negou as irregularidades. Um porta-voz afirmou que a empresa discorda das conclusões da comissão e que investe constantemente em tecnologias para derrubar perfis irregulares.

“Deixamos claro que o Instagram e o Facebook são destinados a pessoas com 13 anos ou mais e temos medidas em vigor para detectar e remover contas de menores”, argumentou. O representante ainda classificou a verificação de idade online como um “desafio para toda a indústria” e avisou que novas ferramentas de segurança serão anunciadas na próxima semana.

Vale mencionar que a pressão sobre a Meta reflete uma tendência no continente europeu. A Espanha lidera um movimento para proibir o acesso de menores de 16 anos, enquanto o parlamento francês aprovou medidas semelhantes para menores de 15 anos. O Reino Unido também confirmou que estuda impor limites para usuários abaixo dos 16 anos.

Meta falha em manter crianças longe das redes, decide UE

Resumo

• Comissão Europeia concluiu que o Google favorece indevidamente o Gemini no Android, violando a Lei de Mercados Digitais.
• Agora, a UE quer que o Google abra o Android para IAs concorrentes, como ChatGPT e Grok, até julho de 2026.
• Segundo o Google, a exigência pode comprometer a privacidade dos usuários.

A Comissão Europeia subiu o tom contra o Google nesta semana após uma investigação iniciada em janeiro. O órgão regulador concluiu que a gigante de buscas favorece indevidamente o Gemini dentro do Android, violando a Lei de Mercados Digitais (DMA).

Agora, a União Europeia quer que a empresa abra as portas do sistema até julho deste ano, para que IAs de terceiros, como o ChatGPT e o Grok, tenham o mesmo nível de integração que a ferramenta nativa.

Como lembra o portal ArsTechnica, embora seja possível instalar qualquer chatbot no celular, apenas o Gemini consegue conversar profundamente com o sistema. Para a UE, essa exclusividade precisa acabar nos próximos meses. O Google, por outro lado, afirma que a exigência pode comprometer a privacidade dos usuários.

Vale citar que, no Brasil, um processo similar se desenrola na Justiça, mas envolve a Meta e IAs de terceiros no WhatsApp.

Por que o Gemini tem tratamento especial no Android?

Ao ligar um aparelho com Android hoje, o Gemini já está lá, integrado ao sistema. A Comissão Europeia critica exatamente essa falta de recursos para serviços de terceiros. Para os reguladores, o Google atua como um porteiro que reserva as melhores funções para si.

A vice-presidente da Comissão para a Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, explicou a visão do bloco em comunicado: “À medida que navegamos pelo cenário da IA em rápida evolução, fica claro que a interoperabilidade é fundamental. Essas medidas abrirão os dispositivos Android para uma gama mais ampla de serviços, para que os usuários tenham a liberdade de escolher o que melhor atenda às suas necessidades”.

O que pode mudar na Europa?

Na prática, a UE quer que, se o usuário preferir o ChatGPT, ele possa ser acionado por botões físicos ou palavras-chave de sistema da mesma forma que o Gemini. As mudanças propostas pelos reguladores são técnicas e mexem no motor do Android.

Os principais pontos são:

• Acesso ao hardware: o Google seria obrigado a permitir que desenvolvedores externos usem os chips de processamento de IA (NPUs) com o mesmo desempenho que o Gemini utiliza para rodar modelos locais.
• Contexto de tela: IAs rivais poderiam “enxergar” o que o usuário está fazendo para oferecer resumos ou sugestões.
• APIs gratuitas: o Google teria que criar novas pontes de software (APIs) e oferecer assistência técnica gratuita para que os concorrentes se integrem ao Android.

A reação do Google foi imediata. A conselheira sênior de concorrência da empresa, Claire Kelly, afirmou que a medida eliminaria a autonomia dos fabricantes em personalizar serviços. Segundo Kelly, dar acesso a hardware sensível e permissões profundas de sistema “aumentaria os custos e comprometeria proteções essenciais de privacidade e segurança”.

Multas bilionárias e prazo final

O Google é um velho conhecido dos reguladores europeus. Por causa da DMA, a empresa já teve que implementar telas de escolha de navegador e limitar o compartilhamento de dados entre seus próprios serviços (como Maps e YouTube). Agora, a IA é o tema da vez.

O cronograma é apertado: a Comissão Europeia prevê uma decisão final para 27 de julho de 2026. Se o Google bater o pé e não cumprir as exigências, o prejuízo pode ser grande: a Lei de Mercados Digitais prevê multas de até 10% da receita global anual da companhia.

União Europeia quer mudanças no Android

Resumo

• Comissão Europeia propôs que Google compartilhe dados de busca com rivais para cumprir legislação de concorrência da região;
• Google teria que fornecer dados de pesquisa como classificação, consultas, cliques e visualizações;
• companhia já manifestou que é contrária às medidas apresentadas pela Comissão Europeia e que lutará contra elas.

A DMA (Lei dos Mercados Digitais) da União Europeia visa tornar o setor de tecnologia mais equilibrado em termos de competitividade nos países do bloco. É com base nessa lei que a Comissão Europeia propôs medidas para que o Google se adeque ao regulamento. Entre elas está o de que a companhia divida determinados dados de seu mecanismo de busca com concorrentes.

De acordo com a própria entidade, “o objetivo das medidas é permitir que mecanismos de busca online de terceiros, ou ‘beneficiários de dados’, otimizem seus serviços de pesquisa e contestem a posição do Google Search”.

Ainda de acordo com a Comissão Europeia, isso significa que o Google teria que compartilhar, com companhias rivais, “dados de pesquisa, como dados de classificação, consultas, cliques e visualizações, em termos justos, razoáveis e não discriminatórios”.

O compartilhamento também incluiria dados de pesquisas a partir de chatbots de IA, ou seja, feitos via Gemini.

A razão disso é um tanto óbvia: o Google é o mecanismo de busca mais popular da web, inclusive na Europa; teoricamente, o compartilhamento desses dados faria o Google ser menos dominante no segmento de buscas online, criando o equilíbrio concorrencial que é almejado pela DMA.

O Google aceitará o que a Comissão Europeia propõe?

O que a Comissão Europeia fez foi propor medidas para que o Google se adeque à DMA, mas, até o momento, não há nenhuma imposição para que a companhia siga as orientações da entidade. Uma decisão só deverá ser anunciada pelo órgão no fim de julho deste ano. Enquanto isso, Google e outras partes interessadas podem enviar comentários a respeito.

De todo modo, à Reuters, o Google já sinalizou que não concorda com as medidas:

Centenas de milhões de europeus confiam ao Google suas buscas mais sensíveis — incluindo perguntas privadas sobre sua saúde, família e finanças — e a proposta da Comissão nos obrigaria a entregar esses dados a terceiros, com proteções de privacidade perigosamente ineficazes.

Clare Kelly, conselheira sênior de concorrência do Google

Não surpreende. O que a Comissão Europeia propõe não é pouca coisa. Os dados que o Google teria que compartilhar com rivais são tão sensíveis para o negócio de buscas que, pior do que isso, seria apenas a imposição de que a companhia compartilhasse a sua própria tecnologia de pesquisa.

Seja como for, o imbróglio do Google na Europa está longe do fim. Há pouco mais de um ano que a companhia foi acusada de violar a DMA. De lá para cá, a empresa anunciou algumas medidas de ajustes que, até agora, foram consideradas insuficientes.

Vale lembrar que, ainda no âmbito da DMA, uma das investigações mais recentes da União Europeia, iniciada em novembro de 2025, tenta apurar se o Google estaria prejudicando veículos jornalísticos nos resultados de buscas.

Europa quer que Google compartilhe dados de busca com concorrentes

Resumo

• Document Foundation criticou a Comissão Europeia por usar Excel em uma consulta pública, contrariando diretrizes de padrões abertos.
• Segundo a carta aberta da instituição, a exigência de formato .xlsx dificulta a compatibilidade com software livre, como o LibreOffice.
• A fundação sugere oferecer formulários em formato .ods e adotar soluções mais acessíveis, como formulários web.

A Document Foundation, organização responsável pelo pacote de produtividade de código aberto LibreOffice, enviou um recado à Comissão Europeia nessa quinta-feira (05/03). Por meio de uma carta aberta, a entidade criticou o órgão governamental por disponibilizar um formulário de consulta pública exclusivamente no formato Microsoft Excel (.xlsx).

Para a fundação, a exigência de um arquivo proprietário para receber respostas da sociedade vai contra as próprias diretrizes de soberania digital e adoção de padrões abertos que a União Europeia tem defendido nos últimos tempos.

Por que a exigência gerou controvérsia?

A Comissão Europeia vem construindo um histórico de defesa da neutralidade tecnológica, ressaltando a necessidade de reduzir a dependência das grandes empresas de tecnologia estrangeiras. Documentos oficiais do bloco, inclusive, recomendam utilizar formatos abertos na prestação de serviços digitais pelo setor público.

No entanto, a Document Foundation argumenta que, ao exigir que cidadãos e organizações enviem feedback preenchendo obrigatoriamente uma planilha vinculada com a extensão .xlsx, a instituição força a adoção de um padrão controlado pela Microsoft. Segundo a nota oficial, o cenário é agravado por questões técnicas.

Embora o formato base do Excel, conhecido como OOXML (ISO/IEC 29500), tenha sido aprovado como um padrão no passado, a implementação real realizada pela Microsoft quase nunca segue as especificações à risca.

Na prática, isso pode destruir a compatibilidade do arquivo. Tentar abrir, preencher e salvar o documento oficial europeu utilizando o LibreOffice Calc, por exemplo, pode resultar em falhas de formatação e perda de dados.

Document Foundation cobra neutralidade

Para a fundação que mantém o LibreOffice, o caso ultrapassa a classificação de uma simples falha processual ou administrativa e prejudica indivíduos, organizações não governamentais e administrações públicas que já fizeram a transição para fluxos de trabalho baseados em código aberto.

A ironia é que a consulta pública tratava justamente da Lei de Ciber‑Resiliência da União Europeia, proposta criada para reduzir riscos ligados à dependência tecnológica.

A solução técnica cobrada pela criadora do LibreOffice é que todos os formulários e modelos de feedback das consultas públicas passem a ser distribuídos sob neutralidade de formato. Se o órgão governamental deseja manter o modelo .xlsx, deve obrigatoriamente fornecer, em paralelo, uma versão em .ods (planilha ODF), um padrão internacional padronizado pela ISO, livre de royalties e sem um proprietário corporativo, garantindo acesso universal e sem custos.

A longo prazo, a fundação sugere que a União Europeia abandone a dependência de arquivos de planilhas para esse tipo de tarefa. Um formulário direto na web ou documentos em texto simples seriam soluções mais eficientes, eliminando a barreira de instalação de um software local. Para pressionar o órgão, a Document Foundation convocou a comunidade de software livre a enviar e-mails de protesto e mensagens de apoio pelos canais oficiais de contato da UE.

LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública

Resumo

• Meta cobrará uma taxa para chatbots de IA rivais funcionarem no WhatsApp na Europa.
• A decisão de permitir IAs de terceiros no mensageiro foi uma resposta à pressão regulatória da Comissão Europeia.
• Críticos na região afirmam que a cobrança inviabiliza a operação de IAs rivais no WhatsApp.

Pressionada pela Comissão Europeia, a Meta anunciou nesta quinta-feira (05/03) que permitirá chatbots de IAs de terceiros no WhatsApp por meio da API Business nos países da União Europeia pelos próximos 12 meses.

A operação, no entanto, dependerá do pagamento de uma taxa — modelo já adotado na Itália desde janeiro. A medida foi comunicada à Comissão Europeia como resposta à ameaça de novas ações regulatórias contra a empresa.

No mês passado, a Comissão Europeia sinalizou que pretendia adotar medidas provisórias contra a companhia, diante do risco de danos à concorrência. A Meta bloqueou chatbots rivais do WhatsApp em 15 de janeiro, deixando apenas o Meta AI disponível no app, decisão que motivou investigações antitruste, inclusive no Brasil.

Por aqui, a lógica deve ser a mesma. A companhia afirmou ao Tecnoblog que está atualizando os termos e modelo de preços para “continuar a oferecer suporte a esses serviços”. A Meta segue obrigada a disponibilizar chatbots de IA de terceiros após decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (04/03).

Qual será o preço?

Os provedores de IA que quiserem operar no WhatsApp europeu pagarão entre 0,049 euros (aproximadamente R$ 0,30) e 0,1323 euros (R$ 0,81) por “mensagem não-template”, com o valor variando conforme o país. De acordo com o TechCrunch, como conversas com assistentes de IA costumam envolver dezenas de trocas, a conta pode sair alta para os provedores terceiros.

A política se restringe a chatbots de propósito geral, como o ChatGPT, e não se aplica a empresas que usam IA para atender clientes com mensagens padronizadas, como bots de atendimento. “Acreditamos que isso elimina a necessidade de qualquer intervenção imediata”, diz o comunicado da empresa.

Críticas da concorrência

Para concorrentes, a Comissão Europeia deveria manter a ordem de medidas provisórias contra a Meta. A Interaction Company, desenvolvedora do assistente Poke — e uma das empresas que apresentaram queixa — afirma que “o que a Meta apresenta como conformidade de boa-fé é, na realidade, o oposto”.

Marvin von Hagen, CEO da empresa, afirma que a Meta está introduzindo “uma precificação vexatória para provedores de IA” para impossibilitar a operação no WhatsApp, assim como “o bloqueio direto fazia”.

Relembre o caso

A atualização das políticas de API do WhatsApp se deu em outubro do ano passado e determinava que, a partir de 15 de janeiro, IAs de terceiros estariam proibidas de acessar as soluções do app. A Meta argumenta que chatbots de IA sobrecarregam seus sistemas de maneiras para as quais a API Business não foi projetada.

A partir do anúncio, empresas como a OpenAI e Microsoft anunciaram a remoção de chatbots no aplicativo. Entretanto, outras companhias, como as startups brasileiras Luzia e Zapia, acusam a Meta de privilegiar o serviço proprietário Meta AI com o bloqueio de concorrentes.

Apesar de ter cedido à pressão, a Meta sempre rebateu as alegações. Para a empresa, as desenvolvedoras partem do pressuposto “de que a WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos”. Em posicionamento dado ao Tecnoblog em janeiro, a Meta afirmou que o WhatsApp Business não é o canal adequado para a entrada das empresas no mercado de IA.

Meta cobrará taxa para aceitar IAs rivais no WhatsApp europeu

Resumo

• Comissão Europeia exigiu que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp Business, contestando nova política que impede integração com chatbots de terceiros;
• Meta argumenta que política é necessária para evitar sobrecarga nos sistemas do WhatsApp, mas Comissão Europeia vê risco de prejuízo à concorrência;
• União Europeia pode impor multas e outras punições à Meta.

Uma nova política da Meta impede que chatbots de IA de terceiros sejam integrados ao WhatsApp. A Comissão Europeia não está de acordo com isso e tratou de avisar a companhia de que essa medida precisa ser revista para evitar que concorrentes sejam prejudicados.

Em vigor desde 15 de janeiro, a nova política da Meta proíbe empresas especializadas em inteligência artificial de oferecer serviços do tipo no WhatsApp Business quando esse tipo de tecnologia for o seu principal produto, e não um recurso tecnológico complementar.

Como consequência, a Microsoft removeu a integração do Copilot com o WhatsApp. A OpenAI fez o mesmo com relação ao ChatGPT, bem como outras empresas do ramo.

Em linhas gerais, a Meta argumenta que a medida foi necessária porque a integração com chatbots de IA exige muitos recursos dos sistemas do serviço por causa do grande volume de mensagens gerado e, como consequência, acaba desvirtuando o WhatsApp Business de seu propósito principal, que é a comunicação entre pessoas e empresas.

Mas, para a Comissão Europeia, a decisão da Meta pode prejudicar a concorrência no mercado de inteligência artificial, pois faz o mensageiro ter suporte apenas à integração com a Meta AI.

No alerta enviado à Meta, a Comissão Europeia dá a entender que, se a nova política não for anulada voluntariamente, reguladores da União Europeia poderão forçar a companhia a fazê-lo com base nas leis de concorrência vigentes nos países do bloco.

Em uma situação extrema, a punição para o não cumprimento das determinações impostas pela Comissão Europeia pode fazer a Meta ser condicionada a pagar uma multa correspondente a até 10% de sua receita global anual, entre outras possíveis implicações.

A inteligência artificial está trazendo inovações incríveis para os consumidores, e uma delas é o mercado emergente de assistentes virtuais.

Devemos proteger a concorrência efetiva neste campo dinâmico, o que significa que não podemos permitir que empresas de tecnologia dominantes se aproveitem ilegalmente de sua posição para obter vantagem injusta.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva para transição limpa, justa e competitiva da Comissão Europeia

Antes de efetuar mudanças em suas operações, a Meta poderá se defender perante à Comissão Europeia.

O que a Meta diz sobre a notificação da Comissão Europeia?

A Meta se defendeu da notificação da Comissão Europeia reforçando o argumento de que serviços externos de IA podem sobrecarregar os sistemas do WhatsApp e ressaltando que o setor tem outros meios para expressar concorrência:

Existem muitas opções de IA e as pessoas podem utilizá-las por meio de lojas de aplicativos, sistemas operacionais, dispositivos, websites e parcerias com a indústria. A lógica da Comissão assume incorretamente que a API do WhatsApp Business é um canal de distribuição fundamental para esses chatbots.

Existe a possibilidade de que o governo dos Estados Unidos considere a notificação à Meta um cerco da União Europeia a companhias americanas, o que pode aumentar as tensões políticas entre os dois lados.

Mas a União Europeia não está sozinha nos questionamentos à decisão da companhia. Um exemplo disso está no Brasil: o Cade já investiga se a nova política do WhatsApp pode afetar a concorrência em IA no país.

Com informações de CNBC e Bloomberg

União Europeia exige que Meta permita IAs de terceiros no WhatsApp

Resumo

• Comissão Europeia considera design do TikTok viciante e em desacordo com a Lei de Serviços Digitais;
• ByteDance pode ser obrigada a alterar design do TikTok na União Europeia, desativando recursos como rolagem infinita;
• TikTok considera conclusões da Comissão Europeia incorretas e promete se defender.

A ByteDance pode ser obrigada a implementar uma dinâmica de uso diferente da atual no TikTok, pelo menos para usuários baseados na União Europeia. Isso porque a Comissão Europeia entende que o serviço tem um “design viciante” que, como tal, viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) dos países do bloco.

Para os reguladores europeus, recursos do TikTok como reprodução automática de vídeos e rolagem infinita (um conteúdo é exibido atrás do outro com um simples toque na tela) podem causar um “modo piloto automático” nos usuários.

Isso significa que as sensações de recompensa que o usuário tem ao visualizar cada conteúdo novo o prendem ao serviço de tal forma que podem surgir problemas de saúde mental ou até de bem-estar físico.

Autoridades da União Europeia estão há dois anos investigando a rede social. Os resultados preliminares saíram somente agora e, em linhas gerais, apontam que a ByteDance (companhia chinesa responsável pela plataforma) não fez o suficiente para o TikTok reduzir o risco de danos a usuários, especialmente a menores de idade.

Nesse sentido, a Comissão Europeia também entende que “o TikTok desconsiderou indicadores importantes de uso compulsivo do aplicativo, como o tempo em que menores passam no serviço à noite”.

O que vai acontecer com o TikTok?

Por enquanto, nada. Os resultados da investigação divulgados recentemente são preliminares e, portanto, não consistem em uma acusação formal em si. Contudo, a Comissão Europeia já sinalizou que a plataforma deve promover mudanças de design no serviço, desativando a rolagem infinita, por exemplo.

O TikTok não parece disposto a seguir por esse caminho. É o que podemos presumir da nota que a plataforma enviou ao jornal The Guardian:

As conclusões preliminares da comissão apresentam uma descrição categoricamente falsa e totalmente sem mérito da nossa plataforma, e tomaremos todas as medidas necessárias para contestá-las por todos os meios disponíveis.

Porém, se ao final das investigações a Comissão Europeia concluir que realmente há irregularidades no design do TikTok, a ByteDance poderá ser obrigada a implementar mudanças, bem como a pagar uma multa que pode chegar a 6% da receita global do serviço.

O vício em redes sociais pode ter efeitos prejudiciais ao desenvolvimento mental de crianças e adolescentes. A Lei de Serviços Digitais responsabiliza as plataformas pelos efeitos que podem causar aos seus usuários. Na Europa, aplicamos nossa legislação para proteger digitalmente nossas crianças e cidadãos.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica, segurança e democracia da Comissão Europeia

Europa considera design do TikTok viciante e quer mudanças

Resumo

• Comissão Europeia está testando software de código aberto baseado no protocolo Matrix para comunicação interna;
• Matrix suporta chat por texto, chamadas de vídeo e voz, com criptografia de ponta a ponta e integração com outros serviços;
• Entidade considera Matrix inicialmente uma solução alternativa e de backup.

A Comissão Europeia está testando um software desenvolvido na própria Europa e com código-fonte aberto como solução de comunicação interna. Se aprovada, a novidade poderá ser usada por órgãos públicos no lugar ou de modo complementar a ferramentas como Microsoft Teams e Zoom.

Não estamos falando de uma solução totalmente nova, mas de um projeto baseado no Matrix, um protocolo aberto e descentralizado (sem depender de um servidor como núcleo) para comunicação em tempo real.

O Matrix pode ser usado para chat por texto, bem como para chamadas de vídeo ou voz. Seus recursos incluem suporte a criptografia de ponta a ponta e possibilidade de integração com outros serviços de comunicação.

Por trás do Matrix está a Matrix.org Foundation, organização sem fins lucrativos que existe desde 2018 e tem sede no Reino Unido.

A tecnologia do Matrix já é usada por organizações públicas de alguns países europeus, como a Alemanha e a França. Se os testes pela Comissão Europeia forem aprovados, há boas chances de que o protocolo se torne ainda mais difundido pela Europa.

O objetivo é abandonar o Microsoft Teams e afins?

Ao veículo Euractiv, um representante da Comissão Europeia informou que o uso do Matrix está sendo considerado como uma “solução alternativa e de backup”, sugerindo que não há planos de substituir ferramentas como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom.

Faz sentido, afinal, a Comissão Europeia tem usado o Signal como “backup”, mas sem obter resultados totalmente satisfatórios. Apesar disso, não dá para descartar a possibilidade de substituição de soluções americanas. Isso porque o mesmo representante fala em soluções “soberanas”:

Como parte de nossos esforços para usar soluções digitais mais soberanas, a Comissão Europeia está preparando uma solução de comunicação interna baseada no protocolo Matrix.

Além disso, parece haver um esforço de países do bloco para depender menos de tecnologias oriundas dos Estados Unidos ou que têm código-fonte proprietário. Vide o exemplo recente da França, que trocou o Microsoft Teams e afins pelo Visio, uma solução aberta e desenvolvida para os servidores públicos do país.

União Europeia testa alternativa aberta ao Microsoft Teams e afins

Resumo

• Comissão Europeia investiga o X por possíveis violações da Lei de Serviços Digitais devido ao uso da IA Grok para criar imagens pornográficas.
• Países como Indonésia, Filipinas e Malásia bloquearam o Grok, mas reverteram a decisão após promessas de conformidade de Elon Musk.
• O X enfrenta críticas por falhas nas salvaguardas técnicas e já foi multado em 140 milhões de euros por problemas de transparência e design enganoso.

A Comissão Europeia abriu oficialmente, nesta segunda-feira (26/11), uma investigação contra a rede social X, de Elon Musk. O órgão apura possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA) relacionadas ao funcionamento da IA Grok, que pode ter facilitado a disseminação de conteúdo ilegal, incluindo deepfakes não consensuais de mulheres e conteúdo voltado à pornografia infantil.

Segundo reclamações de usuários e denúncias de instituições oficiais ao redor do mundo, o chatbot teria gerado imagens de nudez realista de pessoas reais e menores de idade. Após a repercussão dos casos, Musk declarou que aplicaria consequências pesadas a quem usasse o Grok para gerar esse tipo de conteúdo.

Agora, a Comissão analisa se as ações adotadas pela empresa são suficientes. Além disso, investigará se essas medidas estavam em vigor no momento do lançamento do Grok nos países da UE e se houve falhas no cumprimento das obrigações de transparência e gestão de riscos previstas no DSA.

O inquérito europeu começa duas semanas após o órgão regulador do Reino Unido (Ofcom) iniciar uma investigação própria sobre o mesmo tema e indicar possíveis sanções.

Países como Indonésia, Filipinas e Malásia bloquearam temporariamente o acesso ao chatbot devido à proliferação de conteúdo sexualizado. Segundo a Reuters, os dois últimos países colocaram a ferramenta de volta ao ar após Musk prometer seguir as exigências das nações que proíbem esse tipo de prática.

Filosofia da xAI gera dúvidas na UE

Um dos principais pontos da investigação é a filosofia da xAI, que desenvolve e controla a IA integrada ao X. De acordo com o Financial Times, a empresa teria projetado, sob o teto da liberdade de expressão irrestrita, seus produtos com menos barreiras de segurança do que concorrentes como OpenAI e Google.

A suspeita é de que o X tenha falhado em implementar salvaguardas técnicas eficazes antes de liberar o recurso para milhões de usuários.

A postura, no entanto, vai contra as regulações europeias. Um oficial da UE afirmou ao jornal britânico que, diante dos danos expostos às vítimas dessas imagens, as autoridades “não foram convencidas até agora pelas medidas de mitigação que a plataforma alega ter tomado”.

A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, declarou que “deepfakes sexuais não consensuais de mulheres e crianças são uma forma violenta e inaceitável de degradação”, segundo a Bloomberg.

X é contra controle de conteúdo feito pelo bloco

Em resposta às acusações recentes, o X reiterou que possui uma política de tolerância zero para exploração sexual infantil e nudez não consensual, afirmando que remove contas e colabora com a lei quando necessário.

O X já enfrenta um cenário regulatório delicado na Europa. Em dezembro, a plataforma foi multada em 140 milhões de euros (cerca de R$ 752 milhões) por falhas de transparência e design enganoso dos selos de verificação azuis. Pela DSA, reincidências ou falhas graves no combate a conteúdo ilegal podem render multas de até 6% do faturamento global da empresa.

O embate também ganha contornos políticos. A Bloomberg ressalta que a administração Trump vê as ações da UE como um ataque à liberdade de expressão.

União Europeia abre investigação contra o X após polêmica do Grok

Resumo

• União Europeia investiga se Google usa conteúdo de terceiros para treinar modelos de IA sem oferecer compensações;

• Autoridades europeias querem entender impacto do Modo IA sobre tráfego de sites e canais no YouTube;

• Apuração também analisa se prática prejudica rivais de inteligência artificial.

O Google está sob investigação na Europa, mais uma vez. A motivação do momento são as preocupações da Comissão Europeia sobre um possível uso desproporcional, por parte da companhia, de conteúdo de sites e canais no YouTube para alimentar modelos de IA, causando o chamado efeito “Google Zero”.

A expressão “Google Zero” foi cunhada em 2024 por Nilay Patel, do The Verge, como forma de identificar um cenário em que o buscador deixa de direcionar usuários para serviços web externos, e passa a apresentar respostas produzidas por IA generativa em suas próprias páginas. Com isso, portais, sites independentes, blogs e afins recebem “zero” acessos.

Mas os modelos de IA não geram conteúdo por conta própria. Eles precisam ser treinados e alimentados com bases de dados gigantescas. É aí que a investigação da União Europeia ganha forma: autoridades do bloco querem descobrir se o Google está violando regras de concorrência ao usar conteúdo de terceiros para alimentar mecanismos de IA sem oferecer contrapartidas.

Um dos aspectos da investigação é o Modo IA, que é mostrado em destaque nas buscas do Google, fazendo sites que aparecem nos resultados das pesquisas terem, em muitos casos, um número reduzido de acessos.

A Comissão Europeia investigará até que ponto o Modo IA e as Visões Gerais de IA do Google se baseiam em conteúdo de terceiros sem oferecer compensações e sem dar possibilidade de os editores recusarem essa abordagem para não terem suas páginas removidas do buscador.

Europa também investiga se concorrentes em IA estariam sendo prejudicados

Além de descobrir as possíveis consequências para produtores e distribuidores de conteúdo, a Comissão Europeia quer saber se a estratégia em questão deixa concorrentes do Google no campo da inteligência artificial em desvantagem, como diz este trecho do comunicado oficial sobre o assunto:

A investigação verificará, principalmente, se o Google está prejudicando a concorrência ao impor termos e condições injustas a editores e criadores de conteúdo, ou ao conceder a si mesmo acesso privilegiado a esse conteúdo, colocando desenvolvedores de modelos de IA concorrentes em desvantagem.

Neste ponto, é válido esclarecer que o YouTube tem termos de uso que permitem que o Google acesse livremente o conteúdo publicado na plataforma para treinamento de IA.

A inteligência artificial está trazendo inovações notáveis e muitos benefícios para pessoas e empresas em toda a Europa, mas esse progresso não pode ocorrer à custa dos princípios fundamentais das nossas sociedades.

É por isso que estamos investigando se o Google pode ter imposto termos e condições injustos a editores e criadores de conteúdo, colocando desenvolvedores de modelos de IA concorrentes em desvantagem, em violação das regras de concorrência da União Europeia.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva de concorrência da Comissão Europeia

Não há prazo ou previsão para a investigação ser concluída.

Europa começa a investigar efeito “Google Zero”

Resumo

• O X/Twitter removeu o acesso da Comissão Europeia ao painel de controle de anúncios.
• A medida ocorre após a plataforma ter sido multada na UE em 120 milhões de euros por violações de transparência digital.
• O chefe de produto do X, Nikita Bier, afirmou em post que não se trata de uma retaliação, mas sim uma ação contra a manipulação de anúncios.

O X/Twitter removeu o acesso da Comissão Europeia ao painel de controle para compra e monitoramento de publicidade. O bloqueio ocorre dias após a União Europeia aplicar uma multa de 120 milhões de euros (cerca de R$ 763 milhões) à empresa por violações das regras de transparência digital.

A suspensão da conta de anúncios foi confirmada publicamente por Nikita Bier, chefe de produto do X, em uma publicação feita na noite de sábado (06/12). A medida impede que o órgão executivo da UE impulsione conteúdos ou gerencie campanhas pagas dentro da rede social.

A justificativa oficial da plataforma não cita diretamente a multa como motivo da retaliação, mas aponta para um suposto comportamento indevido da equipe de comunicação do bloco. Segundo Bier, a Comissão teria tentado “tirar vantagem de uma falha” para manipular a forma como links são exibidos e, assim, aumentar artificialmente o alcance das publicações.

The irony of your announcement:

You logged into your dormant ad account to take advantage of an exploit in our Ad Composer — to post a link that deceives users into thinking it’s a video and to artificially increase its reach.

As you may be aware, X believes everyone should… https://t.co/ziuhUOimOT

— Nikita Bier (@nikitabier) December 6, 2025

Acusação de manipulação

A disputa com a Europa gira em torno de uma postagem específica feita pela Comissão Europeia para divulgar a sanção aplicada à empresa. O X alega que o órgão utilizou o sistema de anúncios para postar um link formatado de maneira enganosa, fazendo-o parecer um vídeo nativo para os usuários.

Dirigindo-se à plataforma, Bier afirma que “todo devem ter uma voz igual” na plataforma, e classificou a ação da Comissão como uma tentativa de “enganar usuários” e “aumentar artificialmente o alcance”.

O chefão da companhia, Elon Musk, também iniciou uma série de ataques ao bloco em seu perfil pessoal na rede e, sem citar a punição, disse que o X estaria recebendo um número recorde de downloads na região.

Entenda a multa aplicada pela UE

O bloqueio acontece na esteira de uma punição severa aplicada por Bruxelas na última quinta-feira (04/12). A Comissão multou o X por infringir o Regulamento de Serviços Digitais (DSA), legislação que visa combater a disseminação de conteúdo ilegal e garantir transparência nas plataformas online.

Entre as infrações citadas pela UE, estão a falta de transparência na biblioteca de publicidade da rede social e a decisão da empresa de alterar o significado do “selo azul”: originalmente um indicativo de verificação de identidade, o selo tornou-se um recurso pago, disponível a qualquer membro pagante.

Segundo o jornal Politico, a administração de Donald Trump nos Estados Unidos tem criticado abertamente o DSA e a Lei de Mercados Digitais (DMA), acusando a regulação europeia de discriminar empresas americanas.

X derruba conta da União Europeia em plataforma de anúncios

Resumo

• Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (R$ 744 milhões) por infrações à Lei de Serviços Digitais.
• De acordo com o órgão, o design do sistema de verificação é enganoso e há falta de transparência, além de expor usuários a desinformação.
• O X também foi penalizado por um repositório de anúncios ineficiente e por restringir o acesso de pesquisadores a dados.

A Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (cerca de R$ 744 milhões, em conversão direta) por infrações à Lei de Serviços Digitais (DSA). Esta é a primeira sanção financeira aplicada sob essa lei, criada para regular grandes plataformas e combater atividades ilegais online.

A penalidade conclui uma investigação iniciada em dezembro de 2023, responsabilizando a empresa de Elon Musk por utilizar “design enganoso” em seus selos azuis, falhar na transparência de publicidade e restringir o acesso de pesquisadores a dados públicos.

Sistema do X foi considerado ilegal

A Comissão determinou que a interface dos selos azuis da X constitui um “padrão obscuro”, projetado para induzir os usuários ao erro. Embora a DSA não obrigue as plataformas a verificarem a identidade de todos os usuários, a lei proíbe afirmar falsamente que contas foram verificadas quando tal processo não aconteceu.

Na gestão de Musk, a plataforma passou a permitir que qualquer pessoa comprasse o status de “verificado” sem uma checagem significativa de identidade. Historicamente, o selo servia para confirmar a autenticidade de figuras públicas e organizações.

Para os reguladores europeus, a mudança dificulta a distinção entre perfis autênticos e fraudulentos, expondo os usuários a golpes e desinformação. A vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que enganar usuários não tem lugar na internet da UE e que a medida visa restaurar a confiança no ambiente online.

Risco de novas sanções

Além dos selos, o X foi penalizado por manter um repositório de anúncios que não permite pesquisas eficientes nem identifica claramente os financiadores das campanhas — mecanismo considerado crucial pela UE para monitorar operações de desinformação.

Segundo a Comissão, a empresa também violou a lei ao proibir, em seus termos de serviço, que pesquisadores utilizassem técnicas de extração de dados (scraping) para analisar riscos em potencial.

Agora, o X tem 60 dias úteis para informar como corrigirá o uso dos selos e 90 dias para apresentar um plano sobre a transparência de dados. Caso não cumpra os prazos, pode enfrentar multas periódicas e sanções ainda maiores: a DSA permite penalidades de até 6% da receita global da companhia.

X: selo de verificado rende multa de US$ 140 milhões

Resumo

• Comissão Europeia investiga a Meta por possível violação de leis antitruste ao banir chatbots de IA rivais do WhatsApp.
• A Meta atualizou as diretrizes da API do WhatsApp Business, proibindo o uso para integrar tecnologias de IA como assistentes de uso geral.
• No Brasil, as startups Luzia e Zapia contestam as restrições no Cade, alegando que a política contradiz incentivos anteriores da Meta.

A Comissão Europeia investiga se a Meta abusa da posição no mercado após mudanças nos termos de serviço do WhatsApp, que restringiram chatbots de IA de concorrentes. A ação antitruste visa, segundo o órgão regulador, “prevenir danos irreparáveis à concorrência” no setor de IA.

A decisão ocorre após a Meta atualizar as diretrizes da API do WhatsApp Business em outubro. As novas regras proíbem que provedores de tecnologia utilizem a interface do mensageiro para distribuir chatbots de IA.

O bloqueio impede que milhões de usuários usem alternativas à própria ferramenta da casa, Meta AI, que permanece acessível e integrada ao app. Se for comprovada a infração às leis de concorrência do bloco, a empresa de Mark Zuckerberg pode enfrentar multas de até 10% da receita anual global. Isso, com base nos ganhos de 2024, equivaleria a aproximadamente US$ 16,4 bilhões (R$ 85 bilhões, em conversão direta).

Chatbots não funcionarão no WhatsApp

A política implementada pela Meta distingue como IAs de terceiros podem ser usadas no WhatsApp. Empresas ainda podem utilizar automação para suporte ao cliente (como bots de atendimento), mas veta o uso da API para integrar tecnologias de IA como assistentes de uso geral.

Para novos provedores, a restrição entrou em vigor em 15 de outubro de 2025. Para empresas que já operavam na plataforma, o prazo final para adequação é 15 de janeiro de 2026.

Nesse período, a OpenAI, criadora do ChatGPT, foi uma das empresas que removeu a tecnologia do WhatsApp. Segundo a companhia, mais de 50 milhões de pessoas utilizam o chatbot pela interface do mensageiro.

Caso no Brasil

No Brasil, as startups Luzia e Zapia, impactadas pela decisão, entraram com um pedido semelhante no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Segundo as empresas, que desenvolvem chatbots integrados à plataforma, as limitações da nova política contrariam a postura da própria big tech — que incentivou anteriormente essas soluções no mensageiro.

Procurada pelo The Register, um porta-voz do WhatsApp classificou as acusações de anticompetitividade como “infundadas”.

A defesa da empresa alega questões técnicas: segundo a Meta, os sistemas do WhatsApp Business não foram projetados para suportar a carga de processamento exigida por chatbots de IA de uso geral operando em larga escala. A companhia também argumenta que já existe competição suficiente no mercado de inteligência artificial.

União Europeia investiga Meta por banir IAs rivais do WhatsApp

Resumo

• Comissão Europeia propôs eliminar pop-ups de cookies, centralizando preferências de privacidade direto nos navegadores.
• A proposta inclui flexibilizar regras do RGPD e adiar partes da Lei de IA, visando reduzir burocracia e estimular a competitividade econômica.
• As medidas respondem a pressões internas e externas, e ainda precisam da aprovação do Parlamento Europeu e dos 27 Estados-membros.

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (19/11) um novo pacote de medidas regulatórias para simplificar as normas digitais no bloco. Uma das propostas é eliminar os banners de consentimento de cookies em cada site visitado.

O sistema atual, em vigor desde 2018, gerou uma multiplicação de pop-ups que exigem interação constante dos usuários. A Comissão reconhece que a fadiga gerada por esses avisos leva os cidadãos a aceitarem termos sem ler.

A nova proposta determina que as preferências de privacidade sejam centralizadas nas configurações do navegador. Os sites serão obrigados a respeitar essas escolhas, eliminando solicitações repetitivas.

Enquanto as soluções tecnológicas são desenvolvidas, haverá um período de transição no qual os avisos serão simplificados para uma opção única: “sim” ou “não”. Além disso, a UE estipula que as escolhas feitas pelo usuário devem ser respeitadas por, no mínimo, seis meses e que cookies considerados de baixo risco, como os de contagem de visitas (analytics), não precisarão de consentimento para funcionar.

Nova regulação para IA

Também foram apresentados planos para flexibilizar regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e adiar a implementação de partes da Lei de IA, um movimento para reduzir a burocracia e estimular a competitividade econômica.

A proposta da Comissão Europeia prevê a extensão do período de transição para as regras que moderam sistemas de IA considerados de “alto risco” — aqueles que podem afetar a saúde, segurança ou direitos fundamentais.

Originalmente previstas para entrarem em vigor em meados de 2026, essas normas agora só serão aplicadas quando ferramentas de suporte e padrões necessários estiverem plenamente disponíveis. Outras alterações propostas visam facilitar o uso de dados anônimos para o treinamento de modelos de inteligência artificial.

Essas medidas surgem após pressão interna, de grandes empresas de tecnologia e até do governo dos Estados Unidos. O argumento central é que a regulação excessiva da IA estaria sufocando a inovação e o crescimento econômico na Europa, deixando o continente em desvantagem na corrida global dominada por Google, OpenAI, DeepSeek e outras gigantes americanas e chinesas.

Agora, as propostas seguirão para o Parlamento Europeu e precisam ser aprovadas pelos 27 Estados-membros da UE para entrarem em vigor.

Com informações do The Verge

União Europeia quer acabar com pop-ups de cookies em sites

Resumo

• Comissão Europeia estuda simplificar leis digitais e pode alterar o GDPR para incentivar a IA.
• Segundo o jornal europeu Politico, a mudança inclui exceções para processar dados sensíveis, redefinindo o que seriam “dados pessoais”.
• A proposta gerou resistência e divide os países da União Europeia.

A Comissão Europeia estuda mudar algumas das regras de privacidade mais rígidas do mundo para incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial no continente. O novo pacote, classificado informalmente como “digital abrangente”, deve ser apresentado na próxima quarta-feira (19/11) para simplificar normas protecionistas que estariam travando a competitividade europeia com Estados Unidos e China.

A proposta prevê ajustes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que se tornou referência global desde sua criação em 2018. Segundo os documentos obtidos pelo jornal Politico, as mudanças podem criar exceções que permitiriam às empresas de IA processar dados sensíveis — como informações sobre religião, orientação política ou saúde — com o objetivo de treinar e operar seus sistemas.

O que pode mudar no GDPR?

Além das exceções para dados especiais, a Comissão também considera rever a definição de “dados pessoais”. Informações pseudonimizadas — alteradas de forma que não possam ser diretamente associadas a um indivíduo — poderiam deixar de ser totalmente protegidas pelo GDPR, o que abriria espaço para o uso dessas bases em treinamentos de modelos de IA.

Outra possível mudança envolve os avisos de cookies em sites e aplicativos. A ideia seria permitir novas justificativas legais para rastrear usuários, além do consentimento. Os documentos sugerem alterações “pontuais” e “técnicas”, sem afetar os princípios fundamentais de proteção de dados.

Reações políticas

As discussões, porém, já provocam forte resistência. O político alemão Jan Philipp Albrecht, um dos autores originais do GDPR, alertou que a proposta pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus”. Ele questionou: “É este o fim da proteção de dados e da privacidade como estabelecemos no tratado da União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais?”.

Entre os países-membros, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca se opõem à revisão da lei. Já a Alemanha apoia mudanças que favoreçam o crescimento da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes que reforcem a competitividade europeia.

Mesmo sem confirmação oficial, o debate já divide políticos e especialistas na sede da União Europeia em Bruxelas, na Bélgica. Para alguns, a flexibilização pode acelerar a inovação; para outros, ameaça um dos pilares da identidade digital do bloco econômico.

Com informações do TechRadar

União Europeia pode mudar regras de privacidade para favorecer IA

A União Europeia pode estar prestes a endurecer as restrições contra as fabricantes chinesas Huawei e ZTE. A Comissão Europeia avalia transformar em obrigação uma recomendação feita em 2020, que orientava os países do bloco a restringirem o uso de fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis.

Caso a proposta avance, os Estados-membros que não seguirem as novas regras poderão enfrentar processos de infração e penalidades financeiras.

Segundo fontes ouvidas pela Bloomberg — que pediram para não ser identificadas por se tratar de negociações privadas —, a iniciativa é liderada pela vice-presidente da Comissão, Henna Virkkunen, e busca garantir uma postura comum de segurança digital entre os países da UE. Atualmente, a decisão sobre quais equipamentos usar nas redes cabe a cada governo nacional, mas o plano da Comissão é estabelecer um padrão vinculante.

Por que a UE quer restringir Huawei e ZTE?

A principal preocupação está na segurança das infraestruturas críticas de telecomunicações. Para a Comissão, conceder espaço a empresas com fortes laços com o governo chinês pode representar riscos à segurança nacional e ao controle de infraestruturas críticas.

Além das redes móveis, a Comissão avalia também medidas para limitar o uso de equipamentos chineses nas redes fixas, que estão em rápida expansão na Europa por conta da instalação de cabos de fibra óptica. “A segurança das nossas redes 5G é crucial para nossa economia”, afirmou o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier.

A União Europeia também discute a possibilidade de condicionar o repasse de recursos do programa Global Gateway — voltado ao financiamento de projetos de infraestrutura — a países que se comprometam a não utilizar equipamentos da Huawei ou de outros fornecedores chineses em seus sistemas.

Reação de países e impacto no setor

Segundo a Bloomberg News, alguns Estados-membros já adotaram medidas semelhantes. Reino Unido e Suécia, por exemplo, proibiram totalmente o uso de fornecedores chineses. Outros, como Espanha e Grécia, ainda permitem a presença dessas empresas em suas redes. Essa disparidade preocupa autoridades europeias, que alertam para o risco de uma proteção desigual.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência política e econômica. Vários governos relutam em abrir mão da autonomia sobre suas redes, e operadoras de telecomunicações argumentam que os equipamentos da Huawei são mais acessíveis e avançados que os das concorrentes ocidentais.

A tensão entre Europa e China em torno das redes 5G não é nova. O tema ganhou força durante o governo de Donald Trump, quando os Estados Unidos baniram a Huawei e pressionaram aliados a fazer o mesmo.

Com informações da Bloomberg

União Europeia pensa em banir Huawei das redes de telecomunicações