Da Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou em sua rede social (Truth) que o comando sul das forças armadas norte-americanas, com sede na Flórida, executou Niño Guerrero (Héctor Rusthenford Guerrero Flores) – tido como líder do El Tren de Aragua, grupo de traficantes de drogas.

A ação aconteceu no sudeste do estado de Bolívar, cuja capital (Ciudad Bolívar) fica a 715 quilômetros de Pacaraima (RR), cidade brasileira na fronteira com a Venezuela.

Segundo Trump, a execução se deu em “um ataque rápido e letal” feito “em estreita colaboração com nossos amigos na Venezuela”. O presidente estadunidense descreve El Tren de Aragua como uma organização terrorista estrangeira.

O comunicado do governo venezuelano chama de “organização criminal”. Na nota, o governo venezuelano promete que “continuará adotando as medidas necessárias para garantir a paz, a tranquilidade e a proteção” da população.

Trump afirmou que “os terroristas do El Tren de Aragua não têm mais refúgio seguro na Venezuela ou em qualquer outro lugar” e que sob sua “liderança” serão encontrados “assassinos cruéis e chefões do narcotráfico a qualquer hora, em qualquer lugar.”

O comando do sul das forças armadas norte-americanas que atuou na execução é responsável pelo planejamento, operações militares e cooperação de segurança para os Estados Unidos na América Central, América do Sul e Caribe,

No final do mês de maio, o Departamento de Estado dos EUA, homólogo ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, publicou que passou a designar o PCC, assim como o Comando Vermelho, como organização terrorista criminosa.

Ângelo Curcio (*)

O Brasil vive um tempo perigoso. Não apenas pela violência cotidiana produzida pelas facções criminosas, mas pela corrosão silenciosa das instituições democráticas através do extremismo político travestido de patriotismo. O golpe de Estado não é somente um evento abrupto, militarizado e televisionado, ele também pode se  apresentar como processo continuado de desgaste institucional, deslegitimação do Poder Judiciário, criminalização da política e produção permanente do caos social. 

Nesse cenário, transformar o debate sobre segurança pública em plataforma para aventuras autoritárias representa uma ameaça concreta ao Estado Democrático  de Direito. A tentativa de classificar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas não pode ser analisada apenas sob o viés  jurídico-penal. É preciso compreender o contexto geopolítico e ideológico que instrumentaliza o medo social para justificar práticas de exceção, ampliação do controle repressivo e submissão da soberania nacional a interesses externos. 

A história brasileira demonstra que discursos de “salvação nacional” frequentemente antecederam períodos de supressão democrática. Em 1964, o fantasma do inimigo interno serviu como justificativa para a ruptura institucional patrocinada sob influência da Guerra Fria e do alinhamento automático aos interesses  norte-americanos. Hoje, observa-se o retorno de uma retórica semelhante: a fabricação permanente do medo, a demonização das instituições republicanas e a construção de um ambiente favorável ao autoritarismo. 

As facções criminosas não surgiram do nada. Foram geradas no útero da omissão estatal, da desigualdade social estrutural e da ausência histórica de políticas  públicas capazes de garantir dignidade às periferias brasileiras. Décadas de abandono social, encarceramento em massa e necropolítica produziram territórios onde o Estado compareceu quase exclusivamente através da violência policial e da repressão seletiva. 

A necropolítica, conceito formulado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, manifesta-se precisamente quando o poder escolhe quem pode viver e quem deve  morrer. No Brasil, ela se revela nas chacinas legitimadas pelo discurso do combate ao crime, na naturalização das mortes de jovens pobres e negros e na exploração eleitoral da violência como mecanismo de controle político. 

O populismo autoritário contemporâneo, fortalecido internacionalmente por  figuras como Donald Trump, alimenta-se dessa lógica. Trata-se de uma política baseada  na criação permanente de inimigos internos: jornalistas, professores, universidades,  movimentos sociais, ministros dos tribunais superiores e qualquer voz que contrarie o projeto autoritário. O extremismo necessita do conflito constante porque sobrevive da instabilidade institucional. 

Defender a democracia não significa negar a gravidade do crime organizado. Significa compreender que o enfrentamento à criminalidade não pode servir de pretexto  para destruir garantias constitucionais, relativizar direitos fundamentais ou enfraquecer os freios institucionais que protegem a sociedade contra o arbítrio. 

Não existe segurança pública verdadeira sem justiça social. Não existe paz sem redução das desigualdades. Não existe combate legítimo ao crime quando o próprio Estado passa a flertar com práticas de exceção. A história ensina que toda vez que a sociedade aceita abrir mão da democracia em nome da segurança absoluta, acaba  perdendo ambas. 

O Brasil necessita fortalecer suas instituições republicanas, investir em educação, inteligência policial, inclusão social e reconstrução do pacto civilizatório. A democracia é imperfeita, lenta e conflituosa — mas ainda é o único caminho capaz de  impedir que a barbárie se transforme em método de governo. 

A defesa do Estado Democrático de Direito não pertence à esquerda ou à direita.  Pertence à própria ideia de civilização

(*) Mestre em Segurança Pública Cidadã.

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