Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   

O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. 

Em seguida, a acusação será lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Após as sustentações, a palavra será concedida a Moraes, que votará pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Acusação 

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.

Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo. 

Defesa 

Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão. 

A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.

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Estados Unidos e Irã anunciaram um acordo para encerrar a guerra e reabrir o Estreito de Ormuz, passagem estratégica para o comércio global de petróleo e gás. Os detalhes do texto ainda não foram divulgados.

A assinatura está prevista para sexta-feira, na Suíça. O Irã indicou que só começará a implementar o acordo após a formalização.

O entendimento ocorre mais de três meses depois do início dos combates e deve trazer alívio imediato para a economia global, abalada pela instabilidade no Oriente Médio e pelo bloqueio de uma das rotas marítimas mais importantes do mundo.

O acordo anunciado não resolve o principal ponto de tensão: o programa nuclear iraniano. Esse tema deve ser tratado em negociações posteriores, previstas para os próximos 60 dias. O prazo poderá ser prorrogado caso não haja solução.

O Irã possui urânio enriquecido a até 60%, índice próximo do nível necessário para uso militar. Teerã afirma que seu programa nuclear tem fins pacíficos.

Em diferentes momentos, os Estados Unidos defenderam a retirada do urânio enriquecido do Irã ou sua destruição. A Rússia se ofereceu para receber o material.

O que prevê o acordo

O acordo prevê o encerramento das operações militares e a reabertura do Estreito de Ormuz.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que autorizou a retirada do bloqueio naval norte-americano e a abertura da passagem marítima. Depois, disse que a liberação dependerá da assinatura do acordo.

O Irã confirmou o entendimento, mas afirmou que a implementação começará apenas depois da assinatura. As negociações tiveram mediação de Paquistão e Catar.

Também está prevista a redução gradual de medidas contra portos iranianos e a flexibilização de sanções para permitir que o Irã venda mais petróleo.

Por que Ormuz importa

O Estreito de Ormuz liga os golfos Pérsico e de Omã e é uma das principais rotas de escoamento de petróleo, gás natural e derivados.

Antes da guerra, cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás passava pela região.

Com o fechamento efetivo da rota, o preço internacional do petróleo disparou. O barril do Brent saiu de cerca de US$ 70 para mais de US$ 100, com picos próximos de US$ 120.

Como a guerra começou

A guerra começou em 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irã.

Entre os alvos declarados estavam o programa nuclear iraniano, o programa de mísseis e o apoio de Teerã a grupos armados no Oriente Médio, como o Hezbollah.

Os ataques mataram o líder supremo iraniano, aiatolá Ali Khamenei. O filho dele assumiu o posto, embora não tenha aparecido publicamente desde o início da guerra.

Depois do início dos combates, o Irã atacou Israel e países árabes do Golfo com mísseis e drones. Um cessar-fogo chegou a ser anunciado em abril, mas não eliminou o impasse militar e diplomático.

Críticas ao acordo

O entendimento foi criticado por Israel e por aliados republicanos de Trump. Parte das críticas afirma que o acordo não avança em relação ao pacto nuclear de 2015, abandonado pelos Estados Unidos durante o primeiro mandato de Trump.

Dentro do Irã, também houve tensão política. O presidente Masoud Pezeshkian pediu unidade nacional e criticou setores que tratam qualquer negociação como traição.

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