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Porto Alegre: Assembleias do Orçamento Participativo começam nesta terça com votação digital

3 de Novembro de 2026, 12:27

A rodada anual de assembleias do OP (Orçamento Participativo) de Porto Alegre, que completa 37 anos em 2026, começa nesta terça-feira (3), com a plenário da temática Desenvolvimento Econômico, Tributação, Turismo e Trabalho, às 19h, na Usina do Gasômetro. Neste ano haverá substituição das cédulas de papel por um sistema de votação totalmente digital.

A rodada ocorre de 3 de novembro a 12 de dezembro. O calendário de 23 encontros começa pelas seis reuniões temáticas, que serão realizadas na Usina do Gasômetro. No mesmo local, em 12 de novembro, será realizada a plenária da Região Centro, a primeira das 17 regionais. Após este período, cada encontro se dará na sua respectiva região.

Após o credenciamento, os participantes poderão escolher as prioridades de atendimento e votar nas chapas candidatas ao Conselho do OP por meio de dispositivos eletrônicos que serão disponibilizados nos locais das plenárias. Servidores municipais vão orientar os participantes e auxiliar na utilização dos equipamentos, em caso de dúvidas.

O novo sistema de votação foi desenvolvido pela Procempa com expectativa de proporcionar mais agilidade, principalmente, na apuração dos resultados, tanto na definição das prioridades de investimentos quanto nas escolhas dos representantes das regiões e temáticas.

As assembleias ocorrem, durante a semana, a partir das 19h, e, nos sábados, às 15h. Confira aqui a programação completa. O ciclo do OP é organizado pela Smgov (Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural). 

População apresenta suas demandas

Durante as reuniões, a população da cidade se mobiliza para apresentar suas questões aos representantes do governo, para eleger os seus conselheiros e definir o número de delegados para o ciclo 2026/2027, além de definirem as prioridades de investimentos para o orçamento de 2027. O valor destinado ao OP que está gravado na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2027 é de R$ 30 milhões.

Já estão em curso o cadastramento de entidades participantes e a inscrição de chapas para o Conselho do OP. Mais informações podem ser obtidas com a CSP (Coordenação das Subprefeituras), na sede da Smgov, ou por e-mail: csp.smgov@portoalegre.rs.gov.br

POA Futura

As assembleias de 2026 terão a presença do programa POA Futura. Trata-se de um portfólio de obras e projetos que será apresentado à população de acordo com a temática ou a região em que as plenárias ocorrerem.

A coordenação é da SMPG (Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão). O POA Futura articula financiamentos internacionais (Banco Mundial, AFD, KfW, BID e CAF), nacionais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BRDE) e recursos próprios da Prefeitura de Porto Alegre, que, conforme a prefeitura, somam cerca de R$ 7 bilhões.

Participação no OP

Todos os cidadãos podem participar, entrando em contato com a subprefeitura da sua respectiva região. Veja aqui os endereços.

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Semana de Educação Midiática terá atividades em todas as regiões

3 de Novembro de 2026, 11:35

Instituições públicas, escolas, universidades e organizações sociais em todo o país participam, de 4 a 10 de novembro, da 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática. Confira aqui a programação.

Sob o tema “Educação Midiática: integridade da informação para a formação cidadã”, a programação inclui mais de 300 atividades com experiências que conectam o tema às realidades locais e impactam mais de 60 mil pessoas. 

A mobilização inclui debates, formações e experiências educativas para fortalecer o pensamento crítico, a participação democrática e a proteção de direitos no ambiente digital.

Todas as ações integram o Mapa de Iniciativas, por região. Além das atividades presenciais, a semana terá transmissões ao vivo e outras ações on-line. 

A abertura será nesta quarta-feira (4), das 9h às 18h, no Auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília, com transmissão pelo canal do Ministério da Educação no YouTube.

Na quinta-feira (5), a Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB) recebe o 2º Encontro Brasileiro da Rede PET Integridade da Informação, com projetos de dez instituições de ensino superior das cinco regiões do país. 

Na sexta-feira (6), a Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, promove formação sobre enfrentamento à desinformação, em parceria com o centro francês especializado em educação midiática e informação. 

O encerramento será na próxima terça-feira (10), no Rio de Janeiro, com a mesa “Educação Midiática: histórias, memórias e perspectivas”, o lançamento das Diretrizes de Educação Midiática da Secretaria Municipal de Educação e atividades no Ginásio Educacional Tecnológico Audiovisual, no Jardim Botânico. 

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Justiça condena empresa a pagar R$ 8,3 milhões por mortandade de peixes no Rio dos Sinos

20 de Outubro de 2026, 14:42

A pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a Justiça condenou a massa falida do Curtume Kern Mattes S/A e dois ex-diretores da empresa ao pagamento de indenização pelos danos causados pela mortandade de peixes registrada no Rio dos Sinos. O caso ocorreu em outubro de 2006.

A decisão, proferida em 25 de agosto de 2026, reconheceu o direito à reparação dos prejuízos ambientais decorrentes do episódio. A Justiça fixou indenização de R$ 7.870.824,02 por danos materiais ambientais. O valor foi calculado com base em estudos técnicos que consideraram a morte de aproximadamente 86 toneladas de peixes de pelo menos 16 espécies, além dos impactos sobre a reprodução dos animais e os serviços ecológicos relacionados ao ecossistema atingido.

A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública. Os condenados responderão solidariamente pela indenização, podendo ser cobrados pela totalidade dos valores fixados pela Justiça.

Três ações

Na esfera da reparação dos danos decorrentes da mortandade de peixes, o MP-RS ajuizou três ações judiciais, sendo duas em 2021 e uma em 2023.

A primeira, de liquidação e execução de sentença penal condenatória, foi proposta contra os responsáveis que haviam sido condenados criminalmente, buscando a quantificação e o ressarcimento dos prejuízos ambientais. A segunda, uma ação civil pública, teve como objetivo obter o reconhecimento da responsabilidade de outros envolvidos, inclusive daqueles em relação aos quais havia sido reconhecida a prescrição na esfera criminal.

Já em 2023, o Ministério Público ajuizou a terceira ação civil pública, após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceram a extinção da punibilidade de parte dos envolvidos, anteriormente condenados criminalmente. A nova demanda busca assegurar a responsabilização civil desses agentes, uma vez que a prescrição penal não afasta a obrigação de reparar os danos ambientais causados.

Nas ações, o MP-RS também sustentou que o dever de reparar danos ambientais coletivos não prescreve, porque o meio ambiente é um bem de interesse de toda a sociedade. Esse entendimento já é consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2006, o Rio dos Sinos foi atingido por uma das maiores tragédias ambientais da história do Rio Grande do Sul. O episódio, registrado na região da foz do Arroio Portão, resultou na retirada de aproximadamente 86 toneladas de peixes mortos, comprometendo o equilíbrio ecológico do rio.

Após uma série de diligências realizadas pelo Ministério Público, Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), Polícia Civil e secretarias de Meio Ambiente de alguns municípios, diversas empresas estabelecidas ao longo da bacia do Arroio Portão e também do Rio dos Sinos foram autuadas administrativamente pela Fepam por operar em desacordo com a legislação ambiental.

Além disso, foi constatada a ocorrência de descarte irregular de resíduos sem o devido tratamento nos corpos hídricos por ao menos três estabelecimentos, o que contribuiu decisivamente para a ocorrência da tragédia.

Laudo pericial realizado na época atestou que a poluição verificada naquele momento decorreu do lançamento de efluentes contaminados provenientes de três empresas da região. Em uma delas, o vazamento de efluentes corria para a área de circulação da empresa, alcançando o corpo hídrico por meio do esgoto pluvial.

As diversas linhas investigativas resultaram, à época, principalmente, na propositura de duas ações penais por parte do MP-RS. As condenações criminais e seus posteriores desdobramentos fundamentaram as medidas judiciais destinadas à reparação dos danos ambientais e à responsabilização civil dos envolvidos.

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Operação Home Cash mira esquema de desvio em serviços de home care no Norte do RS

20 de Outubro de 2026, 11:22

O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) deflagrou nesta terça-feira (20) a Operação Home Cash. O objetivo é investigar um esquema de desvio de recursos públicos destinados a atendimentos domiciliares de saúde no Norte do Estado.

A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 11,3 milhões. Também houve a determinação do sequestro de veículos e imóveis ligados aos investigados.

Cerca de 50 agentes cumpriram oito mandados de busca e apreensão contra 15 alvos em Erechim, Passo Fundo e em Itapema (SC). A investigação, coordenada pelo 7º Núcleo Regional do Gaeco – Planalto com apoio da Brigada Militar, teve início após notícia-crime encaminhada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

De acordo com a investigação do MP-RS, o grupo utilizava processos judiciais para apresentar laudos e orçamentos de home care com cobranças por serviços em quantidade superior à executada, causando prejuízos aos cofres estaduais e ao IPE Saúde. O caso se soma a investigações anteriores da instituição, como as operações Gollum I e II, que também apuraram fraudes em contratos de atendimento domiciliar.

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Estado abre concorrência para restauração de prédios históricos do Hospital Psiquiátrico São Pedro

16 de Outubro de 2026, 14:52

O governo do Estado publicou edital de concorrência no Diário Oficial do Estado de terça-feira (13) para a contratação de uma empresa especializada que irá concluir a restauração do HPSP (Hospital Psiquiátrico São Pedro), em Porto Alegre. A previsão é que a obra seja concluída em dez meses após o início dos serviços, com um orçamento de R$ 4,8 milhões. 

Por se tratar de um prédio com 143 anos, tombado pelo Iphae (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado), a obra deve seguir critérios de restauro, respeitando as características históricas e arquitetônicas da edificação. A SOP (Secretaria de Obras Públicas) é a pasta responsável pelos projetos e fiscalização da obra.

“Os prédios do Hospital São Pedro são históricos não apenas pela longevidade e pela relevância de sua trajetória na psiquiatria, mas também por sua presença na paisagem de Porto Alegre e no imaginário da sociedade gaúcha”, afirmou a titular da SOP, Izabel Matte.

Para a restauração, a secretaria fez atualizações no projeto original, adequando-o também para a legislação atual. Após a reforma, os dois prédios deverão abrigar parte da administração do HPSP, o acervo memorial (documentos, prontuários, livros e equipamentos, entre outros materiais) e o acervo do Museu Estadual Oficina de Criatividade, que reúne obras de arte produzidas por pacientes de saúde mental.

A obra

Serão recuperados o bloco A, o pátio entre o primeiro e o segundo pavilhões e o trecho que une os blocos. Entre os serviços previstos, estão recuperação estrutural, manutenção da cobertura, melhorias nas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de pinturas internas e externas.

A reforma do telhado prevê a substituição das telhas quebradas e a recolocação das deslocadas, com proteção de todos os componentes em madeira. Se for necessário, haverá substituição de esquadrias, forros, pisos e rodapés.

Haverá recomposição dos rebocos e restauração dos elementos decorativos das fachadas, das paredes internas e das esquadrias originais, além de substituição das esquadrias de ferro por esquadrias de madeira, restaurando a configuração utilizada na década de 1920.

O projeto prevê obras de acessibilidade, com a construção de uma rampa de acesso no nível da calçada, instalação de plataformas e elevador. A eliminação de degraus permitirá a utilização do prédio com segurança e autonomia. Para a instalação do elevador e da escada de acesso ao Memorial, optou-se pela construção de uma estrutura metálica, com vedação de vidro, independente do edifício. Será instalado ainda sistema de climatização e banheiros em todos os pavimentos. Por fim, haverá adequação dos prédios às normas do Corpo de Bombeiros Militar.

“Também se pretende colocar ali um miniauditório e um espaço cultural, onde historiadores, educadores, comunidade científica e público em geral poderão estudar, conhecer e apreciar a história do Hospital Psiquiátrico São Pedro”, explicou a diretora do Departamento de Gestão dos Hospitais Estaduais da SES, Leticia Ikeda.  “É um prédio histórico que se confunde com a história da psiquiatria mundial.”

Investimentos para revitalização e recuperação do HPSP

Com o aporte, o governo do Estado chega a R$ 12,4 milhões de investimento em obras de revitalização e recuperação do HPSP. Além dos R$ 4,8 milhões atuais, anunciados em julho, já haviam sido investidos R$ 5,6 milhões na recuperação estrutural de quatro prédios do complexo e R$ 2 milhões em etapas anteriores da modernização do local.

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PF aponta cobranças de Flávio a Vorcaro por filme Dark Horse

13 de Setembro de 2026, 10:46

Relatórios da Polícia Federal (PF) sobre o financiamento para o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, detalham mensagens trocadas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Os documentos também apontam possíveis encontros presenciais entre os dois e investigam a participação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação dos recursos.

Segundo a PF, Flávio pediu R$ 131 milhões a Vorcaro para a produção do filme, dos quais R$ 60 milhões teriam sido pagos. Em agosto de 2025, o publicitário Thiago Miranda, apontado como intermediário dos repasses, cobrou o banqueiro sobre parcelas atrasadas.

Possíveis encontros

Os primeiros registros de mensagens diretas entre Flávio e Vorcaro aparecem, segundo a PF, em 20 de agosto de 2025. Vorcaro escreveu “21 pode ser”, e Flávio respondeu “Blz”, seguido de uma figurinha com a imagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Depois, o banqueiro escreveu “Kkk” e “Boa”, enquanto o senador respondeu: “A caminho”.

Para a PF, a conversa indica a possibilidade de um encontro presencial. “Isso indica que pode ter ocorrido uma reunião presencial entre os dois no dia 20/08/2025”, afirma o relatório.

A investigação aponta ainda outras possíveis reuniões. Em setembro, Miranda teria informado a Vorcaro que Flávio queria conversar pessoalmente sobre o filme. Em outubro, o senador convidou o banqueiro para um jantar com a equipe da produção, marcado para 6 de novembro.

‘Imagina um calote’

Em 8 de setembro de 2025, Flávio voltou a procurar Vorcaro por causa de parcelas atrasadas. Em áudio, demonstrou preocupação com os efeitos do atraso sobre a produção.

“É porque tá num momento muito decisivo aqui do filme e como tem muita parcela pra trás, cara, tá todo mundo tenso e fico preocupado aqui com o efeito ao contrário do que a gente sonhou pro filme, né? Imagina a gente dando calote num Jim Caviezel, num Cyrus, os caras renomadíssimos lá no cinema americano, mundial. Pô, ia ser muito ruim, né?”, disse o senador, segundo o relatório.

Em 16 de novembro do ano passado, um dia antes da deflagração da Operação Compliance Zero, Flávio tentou ligar para Vorcaro. O banqueiro respondeu: “Fala irmãozão” e disse estar na igreja. Na sequência, o senador escreveu: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz! Abs!”.

Recursos nos EUA

A PF também investiga as transações ocorridas com o dinheiro. Dados de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) apontaram pelo menos sete remessas da Entre Investimentos para o Havengate Development Fund LP, nos Estados Unidos, que somaram US$ 12,33 milhões.

“O fundo permaneceu juridicamente ativo, mas operacionalmente inerte por quase quatro anos, sem qualquer atividade pública registrada — até receber, em 13/02/2025, a primeira remessa de US$ 2 milhões proveniente da Entre Investimentos para o financiamento do filme”, diz a PF.

O Havengate é administrado pelo advogado de imigração Paulo Calixto, apontado como aliado de Eduardo Bolsonaro. A PF apura se os recursos enviados aos Estados Unidos também poderiam ter financiado a permanência de Eduardo no país.

Mensagem de Eduardo

Em março de 2025, Thiago Miranda enviou a Vorcaro uma captura de tela de conversa com Eduardo. Na mensagem, o ex-deputado tratava da transferência dos recursos para os Estados Unidos.

“O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para o EUA é tranquilo. Se a empresa brasileira a enviar aos EUA não tiver aquele grande orçamento que mencionamos como exemplo, será problemático, vai ser necessário fazer as remessas aos poucos e isto tardaria cerca de 6 meses, calculamos.”

A Procuradoria-Geral da República também citou o diálogo ao analisar a movimentação financeira.

Documentos sob disputa

A PF pediu documentos societários, contábeis, fiscais, bancários e contratuais da Go Up Entertainment LLC, produtora ligada ao filme. Michael Davis, que se identifica como sócio majoritário da empresa, respondeu que os documentos mantidos nos Estados Unidos não deveriam ser enviados diretamente às autoridades brasileiras sem o cumprimento dos mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Segundo a PF, esses documentos são importantes para esclarecer a origem dos recursos, o trânsito dos valores e os beneficiários finais.

Flávio e Eduardo Bolsonaro negam irregularidades relacionadas ao financiamento de Dark Horse. A investigação integra o conjunto de apurações relacionadas ao caso Banco Master.

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Justiça manda INSS restabelecer BPC a homem com paralisia cerebral

9 de Setembro de 2026, 20:15

A Justiça Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um homem de 41 anos com paralisia cerebral. A sentença da 1ª Vara Federal de Santa Maria também manda pagar as parcelas vencidas desde o dia seguinte ao cancelamento administrativo.

O homem tem paralisia cerebral desde o nascimento, é acamado, utiliza gastrostomia e necessita de cuidados contínuos. A deficiência já havia sido reconhecida administrativamente, e a discussão no processo ficou concentrada na situação econômica da família.

Ele mora com a mãe, que também atua como sua curadora. A aposentadoria dela, no valor de um salário mínimo, é a única renda fixa da casa. A perícia socioeconômica apontou ainda que o imóvel é próprio, mas apresenta mau estado de conservação e pouca mobília.

A mãe relatou que o filho recebia o BPC desde os oito anos e que o pagamento já havia sido interrompido três vezes. Quando o benefício estava ativo, parte do dinheiro era usada para contratar auxílio nos cuidados diários. Atualmente, ela assume integralmente tarefas como banho e troca de fraldas, apesar de também enfrentar limitações físicas.

O benefício havia sido suspenso pelo INSS. Na ação, a mãe argumentou que sua aposentadoria de um salário mínimo não deveria impedir a manutenção do BPC. A autarquia sustentou que a situação de vulnerabilidade econômica da família não havia sido comprovada.

Ao analisar o caso, o juiz Ézio Teixeira considerou que a vulnerabilidade não poderia ser avaliada apenas pela renda familiar. A sentença levou em conta o grau de deficiência, a dependência do homem e o impacto das despesas de saúde sobre o orçamento da casa.

O magistrado concluiu que a incapacidade econômica ficou demonstrada diante dos gastos necessários para a manutenção e o tratamento do beneficiário. A sentença foi publicada em 5 de setembro.

Além de restabelecer o BPC, o INSS deverá pagar os valores vencidos, com atualização monetária e juros. A decisão ainda pode ser contestada perante a Turma Recursal.

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Governo do Estado lança 49ª Expointer

18 de Agosto de 2026, 11:35

A 49ª Expointer será realizada de 29 de agosto a 6 de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Durante nove dias, a Expointer reunirá produtores, expositores, entidades, empresas, pesquisadores e visitantes em uma programação voltada à produção animal, agricultura familiar, máquinas e implementos, inovação, tecnologia, cultura e negócios.

Carbono neutro

O lançamento ocorreu no final da tarde de segunda-feira (17), no Palácio Piratini. A feira será de carbono neutro, com ação realizada pela empresa CRVR, selecionada por meio de edital público da Sema (Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura), utilizando créditos de carbono certificados.

O processo inclui a elaboração de um inventário das principais fontes de emissão da feira, com a conversão dos dados em toneladas de tCO₂e (dióxido de carbono equivalente), seguida da compensação com base em metodologia internacional (GHG Protocol), que considera carbono neutro os eventos em que as macrogerações são compensadas, assegurando transparência e padronização.  

Programação, acessibilidade e agricultura familiar 

A Expointer 2026 registra 7.926 animais de argola e rústicos inscritos. O Expointer 360º estará novamente disponível para auxiliar o público na circulação pelo Parque. O Pavilhão Internacional receberá o Querência Inclusiva, espaço destinado ao acolhimento de pessoas autistas, neurodivergentes e seus familiares. A estrutura contará com ambiente de convivência, área infantil, sala de regulação sensorial e local para orientação às famílias. 

O Pavilhão da Agricultura Familiar contará com 509 expositores. Serão representados 218 municípios do Rio Grande do Sul. Do total de participantes, 400 são agroindústrias familiares, 74 atuam no artesanato e 28 trabalham com plantas, mudas e flores. Entre os empreendimentos de artesanato, oito são indígenas e três, quilombolas.  

Ingressos 

Os ingressos para a Expointer 2026 custam R$ 22 para pedestres. Estudantes, pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência pagam meia-entrada, no valor de R$ 11. Crianças com menos de 6 anos, acompanhadas dos pais ou responsáveis, têm entrada gratuita. 

O estacionamento custa R$ 53 por veículo, sem incluir a entrada do motorista e dos demais passageiros. A entrada dos visitantes na feira é diariamente das 8h às 20h. Em breve, serão divulgadas mais informações sobre a venda antecipada de ingressos. 

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