O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta quarta-feira, 9, o impacto somado de R$ 7 bilhões, aproximadamente, com as novas medidas para aliviar os preços dos combustíveis diante da guerra no Oriente Médio. Estão sendo detalhados em coletiva de imprensa dois anúncios: subvenção adicional ao diesel e as desonerações da gasolina e do etanol.

O governo federal anunciou o decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro de gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado. O impacto é de R$ 2 bilhões ao mês, aproximadamente.

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Esse benefício ao consumidor substitui e amplia os efeitos da subvenção da gasolina já prevista via Medida Provisória no valor de R$ 0,44 por litro. A vigência dessa medida, que já está em vigor, termina nesta quarta-feira.

A outra medida anunciada nesta quarta foi a assinatura de uma medida provisória que autoriza a subvenção econômica ao óleo diesel. O valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro. O impacto estimado é de R$ 5 milhões por mês. O valor da subvenção por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.

Bruno Moretti reforçou que as medidas anunciadas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio nos combustíveis não dependem de espaço fiscal adicional. “Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou em coletiva.

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O leilão do Aeroporto de Brasília foi marcado para 17 de dezembro. A estrutura será ofertada junto com um bloco de dez terminais regionais (veja abaixo).

O edital de licitação foi publicado nesta quarta-feira e prevê R$ 1,2 bilhão em novos investimentos. Entre as obras estão previstas a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso.

A nova modelagem é resultado de uma negociação homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que envolveu Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a atual concessionária, a Inframerica.

O leilão é uma alternativa à relicitação do aeroporto, diante da decisão da operadora atual em devolver o ativo para a União. O mesmo modelo foi adotado no Galeão, no Rio.

Entre as mudanças incorporadas aos documentos finais estão o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

A alíquota mínima da Contribuição Variável também foi reduzida de 5,9% para 5,13%, em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato. O prazo da concessão permanece até 2037.

O aeroporto da capital federal é o quarto mais movimentado do país. Entre janeiro e julho, recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais nos sete primeiros meses deste ano.

O resultado representa alta de 8,14% em relação ao mesmo período de 2025. É o único aeroporto é o único do país com duas pistas capazes de operar simultaneamente.

O aeroporto de Brasília fez parte das primeiras rodadas de privatização do setor em 2012. O terminal foi arrematado pela Inframérica com ágio de 673%.

Anos depois, a concessionária passou a enfrentar dificuldades para arcar com a outorga, diante de premissas do modelo de concessão que não se confirmaram, crises da economia e a pandemia da Covid.

Com Brasília, serão leiloados os aeroportos de:

• Alto Paraíso de Goiás (GO),
• Barreiras (BA),
• Bonito (MS),
• Cáceres (MT),
• Dourados (MS),
• Juína (MT),
• Ponta Grossa (PR),
• Tangará da Serra (MT),
• Três Lagoas (MS) e
• São Miguel do Araguaia (GO).

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que as medidas anunciadas para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio nos combustíveis não dependem de espaço fiscal adicional.

“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos sem pedir espaço adicional”, declarou em coletiva há pouco.

Ele repetiu que o preço final da gasolina ao consumidor no Brasil é mais baixo em relação a outros países afetados pelo contexto geopolítico no Oriente Médio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou mais cedo um decreto que reduz tributos sobre a gasolina e o etanol hidratado e uma Medida Provisória (MP) que autoriza nova subvenção ao diesel.

O governo, ao justificar as novas medidas, citou “a persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e das restrições à oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos”.

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Agora, os ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, concedem entrevista coletiva à imprensa sobre as medidas.

Dario Durigan reforçou que o anúncio busca “proteger” a população diante da escalada da cotação do Brent, pressionando pelo contexto de guerra. Ele também declarou que o governo está adotando como boa prática “medidas limitadas e temporárias”. A perspectiva é suavizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no Brasil.

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