A Latam Brasil tem tratado a questão do fim da escala de trabalho 6×1 dividindo o impacto da mudança nas duas realidades de sua equipe – o pessoal de solo e as tripulações – e tem recebido das autoridades do país que essas diferenças serão respeitadas no caso de aprovação da legislação pelo Congresso. A afirmação foi feita pelo CEO da companhia no Brasil, Jerome Cadier, durante entrevista coletiva na 82ª Assembleia Anual da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), no Rio de Janeiro.

Para a realidade do pessoal de solo, Cadier disse que a companhia “está muito próxima do estado desejado” pela nova lei e que vai buscar os ajustes necessários para sua tripulação. No caso da tripulação e pilotos, o executivo disse que as discussões tem avançado e que tem ouvido que as diferenças serão respeitadas. “O governo garantiu que as mudanças vão impactar mais as equipes de solo”, disse.

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Durante a última teleconferência após a divulgação dos resultados da companhia, o CEO comentou que, caso as duas situações fossem tratadas sob o mesmo prisma, a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais iria inviabilizar a operação internacional das companhias aéreas, por conta da duração dos voos.

O executivo também disse na coletiva que a previsão da primeira certificação de um avião Embraer E195-E2 da companhia é o quarto trimestre de 2026. No ano passado, a companhia aérea anunciou a compra de até 74 aeronaves da Embraer (EMBR3), sendo um pedido de 24 entregas firmes e mais 50 opções de compra, num valor estimado em US$ 2,1 bilhões.

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Roberto Alvo, CEO da Latam Airlines também participou da coletiva e destacou o crescimento do setor e da empresa desde que IATA sediou pela última vez sua assembleia anual no continente, em 1999. Na quela ano, as aéreas da América do Sul tinham transportado 68 milhões de passageiros, o equivalente a 4% do mercado no mundo. No ano passado, foram 447 milhões, mais de 5% do total.

Pelo modelo de entrega dos serviços da Latam, que busca o mesmo tratamento aos passageiros independentemente da rota, Alvo disse não estar preocupado com notícias de uma possível maior concorrência na região de empresas estrangeiras. Eles destacou ainda que a Latam é a companhia aérea mais sustentável do Hemisfério Ocidental.

Sobre o impacto da guerra nos preços das passagens, por conta dos custos mais altos, o executivo acredita que eles seguirão altos, até um ajuste para baixo que deve acontecer no ano que vem. “A indústria como um todo se readaptou. É normal ver ajustes de capacidade. No final das contas, nós vamos ver um novo equilíbrio, com os preços baixando em 2027”, disse Alvo.

O jornalista viajou a convite da IATA.

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta quinta-feira (21) propostas da oposição que buscam criar mecanismos de compensação para empresas diante da possível aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.

Durante debate da comissão especial sobre o tema, realizado em Belo Horizonte, Marinho afirmou que trabalhadores mais satisfeitos tendem a produzir mais e rejeitou a ideia de incentivos compensatórios ao empresariado.

“Não me venha com papo de compensação, porque a compensação está nos dados de que eu estou falando, na diminuição das faltas e em maior produtividade”, declarou o ministro.

A discussão sobre transição e compensações ganhou força após pressão de empresários e entidades do setor produtivo sobre parlamentares da oposição. O objetivo é alterar o texto da PEC para desacelerar a implementação das novas regras trabalhistas.

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Entre as emendas apresentadas está uma proposta de transição gradual de até dez anos para adoção integral da nova jornada, diferentemente do texto original, que prevê redução imediata da carga horária sem redução salarial.

Outras sugestões incluem redução de 50% da contribuição ao FGTS, desoneração temporária sobre novas contratações e diminuição de alíquotas ligadas ao financiamento de benefícios relacionados a riscos ambientais do trabalho.

As propostas também criam incentivos tributários para empresas que ampliarem o quadro de funcionários após a adoção do novo modelo. Entre os mecanismos sugeridos está a possibilidade de dedução em dobro, no Imposto de Renda e na CSLL, sobre despesas com novos postos de trabalho.

O relator da proposta na Câmara, Léo Prates, também criticou o uso do termo “compensação”. Segundo ele, a expressão remete a uma lógica incompatível com relações modernas de trabalho.

“Muitas pessoas falam em compensação. Se muitos dizem que os empresários têm que ser compensados, eles estão dizendo que a hora do trabalhador é deles. Isso remete a uma cultura escravocrata”, afirmou o parlamentar durante o debate.

Prates acrescentou que é necessário mitigar impactos econômicos da mudança, mas considerou inadequada a ideia de compensar empresas pela redução da jornada.

A expectativa é que o relator apresente seu parecer ainda nesta semana. A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na próxima semana antes de seguir para votação em plenário.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira a criação da comissão especial que irá analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. A instalação do colegiado, conforme já afirmado pelo próprio Motta, deve ocorrer na próxima semana.

A criação da comissão especial marca o avanço da principal proposta em discussão no Congresso sobre a redução da jornada de trabalho em um momento em que a paternidade da mudança está em disputa, especialmente depois do envio pelo Executivo de um projeto de lei sobre o mesmo tema.

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A definição do relator e do presidente da comissão ainda está em aberto e deve ser fechada após negociações entre lideranças partidárias. Nos bastidores, parlamentares avaliam que há tendência de manutenção do atual relator da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).

Na quinta-feira, Motta também fez referência ao nome do deputado e presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), como alguém que estaria cotado a assumir a relatoria da matéria, dada a sua familiaridade com o tema e atuação no meio sindical. O martelo, contudo, ainda não foi batido.

A comissão especial será responsável por discutir o conteúdo da proposta antes de seu envio ao plenário, o que, pela expectativa de Motta, deve ocorrer até o final de maio, apesar de haver divergência entre deputados sobre a capacidade da Casa analisar com tanta rapidez uma matéria complexa como o fim da escala 6×1.

Diferentemente da CCJ, que analisou apenas a constitucionalidade do texto, o novo colegiado deverá se debruçar sobre pontos sensíveis da medida, como o modelo de jornada a ser adotado, possíveis regras de transição e mecanismos para mitigar impactos sobre o setor produtivo.

A PEC reúne diferentes iniciativas que tratam da reorganização da jornada de trabalho, incluindo propostas que preveem a redução gradual da carga semanal e a adoção de novos formatos de escala. Entre as alternativas em debate estão modelos como a jornada de 40 horas semanais e a escala 5×2, que vêm ganhando força nas discussões e é apoiado pelo governo Lula (PT).

A tramitação ocorre em meio a um impasse com a gestão petista, que enviou ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do tema. Devido à urgência, a Câmara teria até 45 dias para analisar o PL antes que travasse a pauta. Apesar disso, a PEC tem se consolidado como o principal caminho na Câmara, com apoio mais amplo entre os parlamentares.

Com a instalação da comissão especial, a expectativa é de intensificação do debate nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas e a participação de representantes do governo, trabalhadores e setor empresarial.

Fecomércio RJ aponta ‘açodamento’

A proposta de acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de folga, com limite de 44 horas semanais, enfrenta resistências em setores empresariais, principalmente dos setores de comércio e serviços, que são intensivos em mão de obra.

Hoje, a Fecomércio RJ divulgou uma nota em que critica o que chama de “condução açodada do debate acerca do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, sem a devida ponderação técnica sobre seus relevantes desdobramentos econômicos, jurídicos e sociais”.

A entidade argumenta que o tema exige “análise qualificada, lastreada em dados” e menciona estudos da FGV que indicariam alta de 17,2% no custo médio do trabalho com a redução de jornada salarial sem redução de trabalho, o que demandaria a necessidade de “reestruturação operacional” das empresas.

O texto também argumenta que há também uma questão constitucional a ser examinada. A Fecomércio RJ considera que a Constituição já autoriza flexibilização da jornada de trabalho a partir de acordos coletivos entre empregado e empresas, o que já reduziu a jornada média no país para 39 horas.

“Significa que a redução da jornada não apenas é possível, como já é uma realidade, construída de forma gradual, negociada e compatível com as especificidades de cada setor econômico”, diz nota. “Não se trata de negar avanços. Trata-se de afirmar que eles devem ocorrer no ambiente adequado: a negociação coletiva. A discussão sobre jornada deve avançar, mas sem açodamento.”

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