Nesta quinta (30), a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, um projeto de lei que altera as condições para a progressão de penas e o cálculo de sentença. A votação na Câmara terminou com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra.

A decisão é mais uma derrota para o governo Lula, um dia após a rejeição do Senado Federal ao nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão na Câmara foi acirrada. A oposição se manifestou contra o veto e, durante a sessão, houve até manifestações de senadores e deputados de extrema-direita, com cânticos e discursos críticos à gestão petista. Já os parlamentares alinhados ao governo relembraram a ditadura militar e usaram figuras históricas desse período para justificar a manutenção do veto, alegando que o projeto feriria valores democráticos conquistados após a ditadura.

Na sequência, o Senado Federal também votou a favor da derrubada, com 49 manifestações contra o veto e 24 favoráveis.

Com a decisão, as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, podem ser reduzidas. Ele, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, poderá ter sua pena diminuída para cerca de 20 anos com a aplicação da nova lei, sendo apenas 3 anos e 5 meses em regime fechado.

O PL da Dosimetria estabelece que, quando um réu cometer vários crimes no mesmo contexto, a punição mais grave prevalecerá, sem que as penas sejam somadas. O texto cria novas regras para a progressão de regime, determinando que o cumprimento de um sexto da pena será suficiente para que o condenado avance de regime, o que é mais brando do que o atual padrão.

O projeto também prevê penas mais leves para crimes cometidos em contextos coletivos, quando o réu não foi líder ou financiador dos atos. Outro ponto é a ampliação do uso de atividades laborais para redução da pena, medida que visa aumentar a possibilidade de remição.

Logo no início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez uma manobra para retirar da análise trechos do projeto que conflitavam com a Lei Antifacção, recentemente aprovada pelo Congresso.

Entre os trechos que ficaram fora da votação estão o que determinava que “se o apenado for primário e for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 40% (quarenta por cento) da pena”. A Lei Antifacção estabeleceu o percentual mínimo mínimo a “70% da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário”.

Os bolsonaristas do podcast “Esquadrão Nerdola” fizeram uma live reagindo à premiação do Oscar neste domingo (15) e comemoraram a derrota de Wagner Moura. Eles passaram mais de seis horas em uma bancada na transmissão intitulada “Oscar anti-lacração 2026 ao vivo – Todos contra Wagner Moura”.

Wagner Moura foi um dos indicados na categoria de Melhor Ator, junto de Timothée Chalamet, Leonardo DiCaprio, Ethan Hawke e Michael B. Jordan, o vencedor. O prêmio foi dado ao artista por seu papel no filme “Pecadores”, dirigido por Ryan Coogler, recordista de indicações na história da premiação, com 16.

O programa é dos bolsonaristas Gabriel Alba, André Alba, Giga e Carlos Seguette. Eles são conhecidos por reclamar da “cultura woke” e da “lacração”, e lideram um movimento contra uma suposta militância ideológica em filmes, séries e animes.

Ao longo da transmissão, eles ironizaram a indicação de Wagner Moura dizendo que ele seria o “Brasil no Oscar” e que se o ator vencesse seria um “prêmio político”. Os bolsonaristas também previram um “discurso de Bolsonaro” em caso de vitória.

Um deles, Gabriel Alba, chegou a levar uma camisa do Bahia, rival do Esporte Clube Vitória, que homenageou o ator em partida neste sábado (14), usando personagens protagonizados pelo artista nas roupas dos jogadores.

Veja o momento da celebração:

Se tem uma coisa que acho ridícula é brasileiro torcendo contra brasileiro, principalmente por causa de posição política, mas o Wagner Moura é justamente a exceção dessa minha regra. Se fosse um ator com posições políticas à direita (nem precisava ser bolsonarista), ele e seus… pic.twitter.com/1n9BYQqUe5

— Canal do Negão (@CanaldoNegaoo) March 16, 2026

O filme “O Agente Secreto”, de Kleber Mendonça Filho, foi indicado a outras três categorias além de Melhor Ator: Filme, Filme Internacional e Diretor de Elenco. Apesar da campanha histórica, o longa perdeu para os favoritos “Valor Sentimental” e “Uma Batalha Após a Outra”.

Apesar da derrota na premiação, o filme voltou ao Top 10 de bilheterias de cinema no Brasil. Entre os dias 12 e 15 de março, às vésperas da cerimônia, o longa foi visto por mais de 15 mil brasileiros e acumulou uma arrecadação total de R$ 52,27 milhões.