15 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul entre a última semana de julho e o fim de agosto. A ação foi resultado da Operação Resgate VI, realizada nacionalmente e empreendida em parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No Rio Grande do Sul, as quatro equipes, cada uma delas integrada por um procurador do trabalho, apuraram denúncias nos municípios de Alecrim, Alegrete, Coqueiro Baixo, Gramado Xavier, Ijuí, Lajeado, Manoel Viana, Palmeira das Missões, Paverama, Planalto, Putinga, Roca Sales, Roque Gonzales, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento, Taquari e Três Passos.

A maior parte das fiscalizações no Estado concentrou-se em atividades ligadas à produção rural, especialmente criação de animais. Também foram inspecionadas plantações de melancia e fumo, uma carvoaria, restaurantes, casas noturnas, canteiros de obras públicas, pedreiras, uma empresa de montagem de embalagens, entre outros estabelecimentos. Os 15 trabalhadores resgatados foram encontrados nas cidades de Sant’Ana do Livramento, Três Passos, Lajeado, Ijuí e Planalto.

A força-tarefa promoveu ações fiscais conjuntas em todo o país e foi encerrada com 479 trabalhadores resgatados em todo o Brasil, em consequência de 231 ações fiscais. As ações se concentraram principalmente no meio rural, que correspondeu a 57,5% das fiscalizações e registrou 292 trabalhadores resgatados. As atividades no meio urbano em geral representaram 36,5% das ações, com 178 trabalhadores resgatados. A Região Sudeste concentrou o maior número de trabalhadores resgatados: foram 267, sendo 208 somente em Minas Gerais.

Da Agência Brasil

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6X1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.