ASERGHC (*)

A eleição de 2026 não vai decidir apenas nomes ou projetos de governo de forma abstrata. O que estará em disputa, de maneira concreta, é o modelo de saúde pública que o país pretende aprofundar nos próximos anos. Esse debate não começa agora. Desde a década de 1990, o Brasil convive com uma tensão permanente entre projetos distintos para a gestão dos serviços públicos: de um lado, a construção de um sistema universal, público e estatal, como previsto na Constituição de 1988. De outro, a incorporação de diretrizes que buscam transferir ao setor privado a execução de serviços, sob o argumento de maior eficiência e racionalidade administrativa.

É nesse cenário que se consolidam as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde. Apresentadas como solução para problemas históricos do Sistema Único de Saúde, elas são defendidas com base na ideia de que a gestão privada seria mais eficiente, capaz de reduzir custos e melhorar o atendimento à população. No entanto, quando esse discurso é confrontado com evidências concretas, a narrativa começa a perder sustentação.

Um estudo desenvolvido no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul comparou hospitais geridos por PPPs com unidades públicas de mesmo porte e perfil dentro do SUS, analisando indicadores centrais como tempo médio de permanência, taxa de mortalidade hospitalar e ocupação de leitos. O resultado é pouco compatível com a promessa que sustenta esse modelo: a gestão por PPP não apresentou desempenho superior em relação aos demais modelos existentes no sistema público. Em outras palavras, não há evidência de que a transferência da gestão para o setor privado produza melhores resultados.

Se a eficiência não se confirma nos indicadores de desempenho, resta avaliar o argumento econômico que também costuma justificar essas parcerias. Nesse ponto, o estudo é igualmente contundente ao demonstrar que os valores efetivamente pagos pelos governos às PPPs são superiores aos custos observados nos hospitais públicos comparados. Trata-se, portanto, de um modelo que mobiliza mais recursos públicos sem entregar, em contrapartida, melhora proporcional na qualidade ou nos resultados do atendimento. A ideia de que a privatização da gestão traria racionalidade ao gasto público não se sustenta diante dos dados disponíveis.

Esse descompasso entre discurso e evidência leva a uma questão mais profunda sobre o que orienta, de fato, a adoção desse tipo de modelo. A própria análise aponta que a escolha da forma de gestão hospitalar costuma ser influenciada muito mais por limites orçamentários, regras fiscais e diretrizes de ajuste do que pelos indicadores de saúde ou pelas necessidades concretas da população. Isso significa que não se trata apenas de uma decisão técnica, baseada em desempenho ou qualidade do serviço, mas de uma escolha política que reflete determinado projeto de Estado e de política pública.

Esse debate não é distante da realidade concreta dos trabalhadores da saúde. Ele já se materializa no cotidiano do Grupo Hospitalar Conceição, onde a pressão por operar com menos recursos, a falta de planejamento e a desorganização dos processos impactam diretamente as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. Remanejamentos constantes, sobrecarga e improviso deixam de ser exceção e passam a fazer parte da rotina. Mais do que isso, o avanço das PPPs não aparece apenas como tendência geral, mas como projeto concreto em curso dentro do próprio grupo.

As PPPs se inserem em uma lógica mais ampla que busca reduzir a atuação direta do Estado na provisão de serviços, introduzir mecanismos de mercado na gestão pública e ampliar o espaço do setor privado em áreas historicamente estruturadas como direitos sociais. Esse movimento não é isolado nem recente e tem sido reiteradamente defendido por diferentes governos como alternativa de gestão, mesmo diante de resultados que não confirmam suas promessas centrais.

No caso do GHC, já está em andamento, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a estruturação de um projeto de Parceria Público-Privada para um novo complexo hospitalar em Porto Alegre, que prevê a concentração de diferentes unidades da rede e a participação do setor privado na construção, operação e manutenção de serviços ligados à estrutura hospitalar. Vinculado ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, o projeto evidencia que a lógica das PPPs já chegou ao coração de uma das principais referências de saúde pública do país.

Além disso, experiências nacionais e internacionais apontam que esse tipo de parceria envolve riscos relevantes ao longo do tempo, como aumento de custos, necessidade de renegociação de contratos e transferência de riscos ao próprio setor público, enquanto o parceiro privado mantém a possibilidade de obtenção de ganhos elevados. Em contratos de longa duração, como é o caso das PPPs, a complexidade das operações e a dificuldade de previsão de cenários futuros tendem a favorecer esse tipo de desequilíbrio.

Ainda que frequentemente apresentada como modernização ou inovação, a proposta de PPP no GHC reforça a mesma lógica já observada em outras experiências: transferência de responsabilidades públicas para o setor privado sob o argumento de eficiência, mesmo quando as evidências disponíveis não demonstram melhora nos resultados assistenciais e indicam aumento de custos.

Diante desse cenário, o debate sobre o futuro da saúde pública no Brasil não pode ser reduzido a uma discussão genérica sobre eficiência. Trata-se de definir se o país pretende fortalecer a capacidade do Estado de planejar, gerir e executar diretamente as políticas de saúde ou se seguirá ampliando a transferência dessas funções ao setor privado, mesmo sem evidências consistentes de melhoria nos resultados.

É nesse contexto que a eleição de 2026 ganha centralidade. Estará em jogo a direção do Sistema Único de Saúde em um cenário marcado pelo avanço da extrema-direita e pelos riscos concretos que ela representa. Ao mesmo tempo, a disputa não se esgota nessa oposição: a defesa do SUS precisa se expressar em escolhas concretas. É nesse terreno que se definem os rumos do sistema, entre seu fortalecimento como política pública estatal e a continuidade de formas de gestão que ampliam a presença do setor privado, mesmo sob governos que se apresentam como seus defensores.

Os dados já estão disponíveis e indicam que as PPPs não entregam melhor desempenho e podem custar mais caro. Ao mesmo tempo, o avanço de projetos de PPP no GHC mostra que essa escolha já está sendo feita no presente. Ignorar essas evidências não é uma decisão técnica, mas política. Não se fortalece o SUS nem se constrói uma alternativa real à extrema-direita mantendo políticas que ampliam a precarização e a lógica de mercado na saúde.

(*) Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

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