❌

Visualização normal

Received before yesterday

DECISÃO 2026: Justiça Eleitoral pode ampliar prazo para pedir transporte especial

21 de Outubro de 2026, 07:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma mudança que permite aos tribunais regionais eleitorais (TREs) analisar solicitações de transporte especial feitas a menos de 20 dias da eleição. A decisão, tomada por unanimidade na quinta-feira (15), busca ampliar o acesso ao voto para pessoas que dependem desse serviço.

A alteração modifica a Resolução-TSE nº 23.753/2026, que regulamenta o programa Seu Voto Importa. Com a nova regra, os tribunais regionais poderão analisar pedidos fora do prazo inicial, desde que as condições locais e a capacidade operacional permitam o atendimento.

Leia também: DECISÃO 2026: TSE aprova mudança nas regras de propaganda eleitoral entre turnos de eleição

Na prática, a medida oferece mais flexibilidade para quem precisa de transporte até o local de votação, mas não conseguiu solicitar o serviço com a antecedência exigida. Isso não significa, porém, que todos os pedidos feitos após o prazo serão aceitos. Cada TRE deverá considerar a viabilidade de atender às solicitações.

Como funciona o transporte especial nas eleições de 2026?

O programa Seu Voto Importa oferece transporte especial individual gratuito a eleitoras e eleitores que enfrentam dificuldades para chegar ao local de votação e não dispõem de meios próprios de deslocamento.

A iniciativa contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além disso, atende populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outros grupos tradicionais, conforme as situações previstas na resolução.

O objetivo é reduzir as barreiras de deslocamento que podem impedir a participação nas eleições. Dessa forma, o programa busca garantir condições mais acessíveis para que esses eleitores exerçam o direito ao voto.

O que muda no prazo para pedir transporte especial?

Antes da alteração, a resolução estabelecia que os eleitores deveriam solicitar o transporte com até 20 dias de antecedência da eleição. Agora, os TREs poderão analisar também os pedidos apresentados depois desse limite.

Para viabilizar a mudança, o TSE acrescentou um parágrafo ao artigo 5º da Resolução-TSE nº 23.753/2026. A nova previsão permite que os tribunais considerem as particularidades de cada região e a possibilidade de organizar o atendimento mesmo diante de solicitações tardias.

A flexibilização, portanto, não elimina o prazo original nem cria uma garantia automática de transporte para quem fizer o pedido fora do período previsto. A decisão apenas permite que a Justiça Eleitoral examine esses casos individualmente, de acordo com as condições disponíveis.

Leia também: DECISÃO 2026: quem pode pedir transporte gratuito para votar no 2º turno?

Decisão do TSE busca ampliar o acesso ao voto

A mudança aprovada pelo TSE procura facilitar o acesso ao transporte especial e diminuir obstáculos à participação eleitoral. Com a possibilidade de analisar solicitações fora do prazo, os tribunais regionais ganham margem para avaliar situações que poderiam ficar de fora do atendimento pela regra anterior.

A viabilidade operacional continuará sendo um fator determinante. Assim, a análise dependerá das condições locais e da capacidade de cada TRE para organizar o transporte solicitado. A alteração foi aprovada por unanimidade durante sessão administrativa do tribunal na quinta-feira (15). A medida integra as regras do programa Seu Voto Importa para as Eleições de 2026.

Xbox encarece consoles em mais de US$ 100; veja o que muda no Brasil
Por Andre Amadei
Conheça os 3 destinos de luxo que estão na mira dos milionários
Por Nathalia Gimenes
Qual cargo teve alta de US$ 810 mil no salário desde 2021
Por Nathalia Gimenes
Aposentadoria milionária: Kevin O’Leary indica regra para investir
Por Nathalia Gimenes
Chris Evans vende mansão em Hollywood Hills por US$ 5,4 milhões
Por Andre Amadei
Brasil surpreende e entra no top 10 dos países que mais avançaram em educação
Por Andre Amadei
Anthropic exige US$ 25 milhões iniciais em investimento
Por Andre Amadei
Quem é o dono do Bilibili, o “YouTube chinês” que chegou ao Brasil
Por Andre Amadei
Porsche apresenta novo carro de corrida de entrada com DNA das pistas
Por Nathalia Gimenes
PIB do Brasil cresce 0,5% e fica entre os maiores do mundo
Por Nathalia Gimenes

O post DECISÃO 2026: Justiça Eleitoral pode ampliar prazo para pedir transporte especial apareceu primeiro em Times Brasil | CNBC.

Imposto de Renda 2026: prazo começa em 23 março; veja quem deve declarar

16 de Março de 2026, 11:51
Aplicativo da Receita Federal em celular. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal anunciou que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, começa em 23 de março e vai até 29 de maio. Isso dá aos contribuintes pouco mais de dois meses para enviar as declarações e regularizar a situação com o Fisco.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa, que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido. As mudanças na faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, previstas para o ano de 2026, só terão efeito na declaração de 2027.

A declaração de 2026 abrange rendimentos recebidos em 2025, e a ampliação da faixa de isenção não é retroativa. Além disso, a Receita Federal informa que os contribuintes podem optar pelo desconto simplificado, que corresponde à dedução de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com limite de R$ 16.754,34. Os interessados poderão enviar a declaração pela internet, usando o programa de transmissão da Receita Federal ou por mídia removível.

Quem tiver imposto a pagar poderá parcelar o valor em até oito vezes, com a parcela mínima sendo de R$ 50. Impostos inferiores a R$ 100 devem ser pagos em cota única. Também existe a possibilidade de optar pelo débito automático para o pagamento das parcelas. Em 2025, aproximadamente 45,64 milhões de pessoas enviaram as declarações, representando 41% da população economicamente ativa no Brasil.

O Fisco exige que a declaração seja feita por quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 ou quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil. Também estão obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram ganhos de capital ou realizaram operações em bolsas de valores, por exemplo, além de quem teve isenção de imposto sobre a venda de imóveis, entre outras condições.

Receita Federal em SP. Foto: Reprodução

Para declarar, o contribuinte pode usar o Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download no site da Receita Federal, ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível online e em aplicativos para dispositivos móveis.

O acesso ao serviço é feito por meio da conta “gov.br”, com identidade digital. No entanto, pessoas com rendimentos de fontes exclusivas, como ganho de capital ou operações no exterior, terão restrições ao uso do serviço.

A Receita Federal recomenda que os contribuintes se preparem com antecedência, reunindo documentos como informes de rendimentos, extratos bancários e comprovantes de despesas médicas e educação. Organizar a documentação de forma antecipada pode evitar erros e omissões e garantir o envio correto da declaração. Aqueles que entregarem a declaração de forma antecipada, sem erros, poderão receber a restituição nos primeiros lotes.

Entre os documentos exigidos estão informes de rendimentos de bancos, salários, aluguéis, pensões e programas fiscais como o Nota Fiscal Paulista. Também é necessário comprovar gastos com educação, saúde, previdência privada, doações, entre outros. Para bens e direitos, os contribuintes devem apresentar notas fiscais de compra e venda, contratos de empréstimos e extratos de criptoativos e ações.

A Receita alerta que a entrega antecipada facilita o planejamento tributário e reduz riscos de inconsistências, além de agilizar o recebimento da restituição. O órgão também recomenda que os contribuintes verifiquem todos os informes e documentos com antecedência, para garantir que a declaração seja enviada de forma correta e dentro do prazo.

❌