A ordem executiva publicada pela Casa Branca após o revés judicial do tarifaço deixou claro que o governo Donald Trump pretende manter a pressão comercial por outros caminhos, e um deles é a Seção 301.

A ferramenta, conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), já sustenta uma investigação aberta contra o Brasil desde 2025 e, segundo autoridades americanas, segue em andamento mesmo após a decisão da Suprema Corte que limitou o uso da lei de emergência econômica (IEEPA) para impor tarifas amplas.

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A apuração lista uma série de temas que Washington considera potencialmente “irracionais” ou “discriminatórios” e que poderiam “onerar ou restringir” o comércio americano. Há espaço, ao fim do processo, para recomendações de medidas como tarifas retaliatórias ou outras restrições comerciais.

Pix e pagamentos digitais: o que os EUA estão olhando

No capítulo de serviços de pagamento eletrônico, o USTR afirma investigar práticas relacionadas a “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo” e possíveis “vantagens” concedidas a esses sistemas. O texto não cita o Pix nominalmente em todos os documentos oficiais, mas o enquadramento é o mesmo que passou a ser associado ao sistema brasileiro em reportagens e análises desde a abertura do caso.

Do lado brasileiro, o governo já havia respondido formalmente a questionamentos do USTR sobre o tema de pagamentos eletrônicos, em documento enviado em 2025, ao tratar de “Brazilian government-developed electronic payment services”.

Pirataria e propriedade intelectual

Outro ponto sensível envolve propriedade intelectual. A investigação menciona a região da rua 25 de Março, em São Paulo, como exemplo de falhas na proteção e fiscalização de direitos de propriedade intelectual, citando o local como um dos grandes mercados de produtos falsificados.

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Etanol, tarifas “preferenciais” e desmatamento ilegal

A lista de temas também inclui:

• Acesso ao mercado de etanol (o USTR cita barreiras e condições de acesso);
• Tarifas “injustas” ou “preferenciais” (em que os EUA alegam que o Brasil aplicaria condições melhores a certos parceiros do que aos produtos americanos);
• Desmatamento ilegal, tratado como elemento com impacto econômico e comercial no escopo da investigação.

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