Prefeitura e Casa de Referência Mulheres Mirabal assinaram neste sábado (14) um acordo para permissão de uso de um local do município para sediar o espaço de acolhimento de mulheres vítimas de violência. O acordo foi celebrado após o Movimento de Mulheres Olga Benário, responsável pela casa, ocupar um imóvel do Município no bairro Rio Branco, nesta madrugada. Depois da assinatura, o imóvel foi desocupado.

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No documento, ficou acordado que a Casa Mirabal irá protocolar um pedido de Termo de Permissão de Uso (TPU) não oneroso de próprio municipal. A Prefeitura se compromete a firmar o TPU, uma vez que haja consenso em relação ao imóvel escolhido.

O prazo de tramitação do pedido deverá ser de 45 dias. Durante este período, a Prefeitura garante a permanência da Casa Mirabal em espaço na Rua Souza Reis, no bairro São João, e a não movimentar um processo que visa a desocupação do imóvel.

A Mirabal atua no bairro São João desde 2018, em local que abrigou a antiga escola estadual Benjamin Constant. A Prefeitura era dona do terreno da escola e o Estado afirmou que cederia o prédio ao Município, contanto que a Prefeitura o destinasse ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Com isso, a Mirabal deixou a sua primeira ocupação, na Duque de Caxias, e passou a atuar nesse espaço. Contudo, assim que houve a mudança, a Prefeitura iniciou um processo de reintegração de posse.

No ano passado, a Mirabal obteve da União uma sala em um prédio no Centro Histórico. Este imóvel também deve servir como espaço de acolhimento de mulheres vítimas de violência.

O Movimento de Mulheres Olga Benário realiza nesta sábado (14) uma jornada nacional de mobilizações contra a violência e o feminicídio. Em Porto Alegre, o movimento ocupou um imóvel no bairro Rio Branco, onde funcionou a Casa Violeta, que abrigou mulheres em vulnerabilidade atingidas pela enchente de 2024. O objetivo da ação é denunciar os 21 casos de feminicídio já ocorridos no Rio Grande do Sul em 2026. Batizada de Ocupação Resiste Mirabal! o movimento relembra a Casa Mirabal, local de acolhimento para mulheres que foi alvo de frequentes ações de despejo por parte do poder público.

Além da ação na capital gaúcha, foram realizadas ocupações urbanas em diversas cidades do Brasil, como ato simbólico para denunciar a crescente violência contra as mulheres. De acordo com o movimento, os imóveis ocupados também são parte da denúncia da falta de equipamentos dos estados e municípios para acolhimento e desenvolvimento da autonomia das mulheres vítimas de violências. São apenas 11 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento no país, segundo a entidade.

Em carta aberta, o Movimento reivindica como pautas prioritárias delegacias especializadas para as mulheres 24 horas em todos os municípios; fim da escala 6×1; redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; aumento do salário mínimo em 100%; orçamento obrigatório para políticas para mulheres; creche integral para todas as crianças; Casa da Mulher Brasileira em todos os municípios; garantia da igualdade salarial; garantia da construção dos programas Minha Casa, Minha Vida e outros programas habitacionais; regulamentação do auxílio aluguel; passe livre para mulheres em situação de violência garantido; e criminalização da misoginia.

O Movimento de Mulheres Olga Benário também busca chamar atenção para a luta pelo socialismo. “É a ideologia capitalista que coloca que o corpo da mulher é uma propriedade, o que normaliza a misoginia, a violência, o feminicídio, os salários mais baixos e as duplas, triplas jornadas de trabalho”, afirma a carta.