O vereador de Porto Alegre Ramiro Rosário (Novo), junto ao advogado e ex-secretário de Meio Ambiente do município Maurício Fernandes da Silva Stuart, foram condenados por disseminar informações falsas a respeito do arroz ecológico produzido por duas cooperativas agrárias ligadas aos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Cooperativa Dos Trabalhadores Assentados Da Região De Porto Alegre (COOTAP) e a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan).

Em abril de 2023, Ramiro utilizou as próprias redes sociais para veicular informações inverídicas que afirmavam que o arroz produzido e comercializado pela COOTAP continha agrotóxicos, fundamentando-se em um laudo produzido pelo Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que atestava justamente a ausência de tais resíduos nos grãos.

Posteriormente, Maurício Fernandes repercutiu a desinformação em duas plataformas nas quais atua como coordenador, direitoagrario.com e direitoambiental.com. Um terceiro réu, o vereador de Nova Santa Rita Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido.

A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou os réus ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais a cada uma das cooperativas, junto de retratação pública nos sites de Maurício Fernandes e nas redes de Ramiro Rosário dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. As publicações devem permanecer no ar por 60 dias ininterruptos, sob pena de R$ 1 mil diários em caso de descumprimento, limitados a R$ 60 mil.

“A liberdade de expressão e de informação, embora pilares do Estado Democrático de Direito, não constituem um salvo-conduto para a disseminação de inverdades factuais que atentem contra a honra e a imagem de terceiros”, atesta a sentença proferida pela 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Em nota divulgada à imprensa, o MST manifestou apoio à decisão judicial, alegando que se trata de uma “vitória não apenas jurídica, mas política e social”.

Da Agência Brasil

Em fevereiro, o clima seco ficou mais brando em quatro regiões do país, de acordo com a última atualização do Monitor de Secas, divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os dados mostram um abrandamento da seca, em relação a janeiro deste ano, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

No mesmo período, a seca ficou estável na região Sul. Na comparação com os dois meses, o percentual de seca no país caiu de 63% para 54% do território nacional.

Entre janeiro e fevereiro deste ano, em termos de severidade da seca, houve um abrandamento do fenômeno em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Amapá e Rondônia apresentaram o sentido inverso, com uma intensificação da seca em fevereiro. Nos estados do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina, o fenômeno ficou estável. Tanto o Distrito Federal quanto o Espírito Santo se juntaram ao Acre como estados livres de seca no último mês.

Considerando todas as regiões, o Nordeste apresentou o quadro mais severo, sendo a única a registrar seca extrema, e o maior percentual de área com registro de seca: 95% da região. Na sequência vem o Sudeste, com 79% e o Centro-Oeste, onde o percentual foi de 66% de território com registro de seca.

O monitor registra que, no Sudeste, devido aos elevados acumulados de precipitação em fevereiro, especialmente em Minas Gerais e Rio de Janeiro, houve melhora da situação de seca nos quatro estados da região. Os destaques ficam para o recuo da seca grave em Minas Gerais e São Paulo, da seca moderada no Rio de Janeiro e o desaparecimento da seca no Espírito Santo.

O Centro-Oeste registrou melhora nos indicadores, com o recuo da seca fraca no norte do Mato Grosso e da seca grave no sul de Goiás e no nordeste do Mato Grosso do Sul. No Distrito Federal, as chuvas acima da média nos últimos meses foram determinantes para o desaparecimento da seca.

Já o Norte teve o menor percentual de área seca, com 29% do território e também a condição mais branda do fenômeno no último mês. Na Região, devido às anomalias no regime de chuvas, houve avanço da seca fraca no centro e norte do Amazonas e agravamento da seca, que passou de fraca para moderada o norte de Roraima e numa pequena porção entre o sul do Amapá e norte do Pará.

Por outro lado, com a melhora nos indicadores, a seca grave (S2) deixou de ser registrada no Tocantins e houve recuo da seca fraca (S0) em Rondônia, Pará e Tocantins, ampliando a área livre de seca.

No Sul, o monitor registrou 63% do território com seca. A seca fraca avançou no Rio Grande do Sul e no centro-oeste do Paraná, devido às chuvas abaixo da normalidade.

Na comparação entre janeiro e fevereiro, quatro estados registraram aumento da área com seca: Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Roraima. No sentido oposto, o Monitor identificou diminuição da área com seca em nove estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins.

Na região Nordeste, sete unidades da Federação registraram seca em 100% do território em fevereiro deste ano: Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Nos demais estados com registro do fenômeno, os percentuais variaram de 8% a 94%.

O monitor aponta que, devido às chuvas acima da média em fevereiro, houve uma significativa diminuição das áreas com seca extrema, que deixou de ser registrada na Bahia e Piauí.

Na Bahia também houve recuo da seca grave. Já o Maranhão registrou seca moderada.

“Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de fevereiro, seguido por Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais e Maranhão. No total, entre janeiro e fevereiro, a área com o fenômeno diminuiu de 5,4 para 4,5 milhões de km², o equivalente a 54% do território brasileiro”, informou a agência reguladora.

Criando em 2014, o Monitor das Secas realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto prazo (seis meses), ou longo prazo (a partir de seis meses).

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México.