Resumo

• O Conselho Diretor da Anatel manteve a autenticação obrigatória de chamadas para grandes chamadores a partir de 15/11, rejeitando pedidos da TIM e entidades setoriais.
• A medida visa aumentar a segurança e combater fraudes, atingindo cerca de 350 empresas que realizam mais de 500 mil chamadas por mês.
• A autenticação de chamadas verifica a legitimidade do número de origem, combatendo práticas como o spoofing.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta terça-feira (04/11), manter a implementação da autenticação obrigatória das ligações geradas pelos chamados grandes chamadores, aqueles que realizam mais de 500 mil chamadas por mês. A medida entra em vigor em 15 de novembro e tem a proposta de aumentar a segurança e combater fraudes telefônicas.

A decisão, tomada em Brasília, indeferiu petições da operadora TIM, da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Conexis Brasil Digital). As entidades buscavam alterar a medida, estabelecida pelo acórdão número 201, de 14 de agosto.

As petições indeferidas solicitavam três mudanças principais:

• A alteração do prazo, atualmente fixado para 15 de novembro
• A retirada das operadoras de telefonia celular da obrigação de autenticar
• O retorno do código 0303 como alternativa à autenticação

A análise do relator

O conselheiro Edson Holanda, relator da matéria, apresentou uma análise técnica refutando os três pedidos, e sua proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor. O conselheiro destacou que os 90 dias (entre agosto e 15 de novembro) são suficientes e argumentou que o universo de assinantes atingidos pela regra é pequeno – cerca de 350 empresas. Além disso, Holanda pontuou que a solução de autenticação já está tecnicamente pronta para ser disponibilizada.

Quanto ao pedido para excluir as operadoras móveis da obrigação, o relator observou que o estágio de implementação da solução nessas redes já está avançado e que a exclusão criaria uma vulnerabilidade.

Holanda ainda considerou a ideia de retorno do 0303 como inadequada. Ele explicou que a autenticação garante a identidade do chamador, enquanto um prefixo genérico não oferece a mesma segurança contra a alteração do número de origem.

Ao final da análise, o conselheiro ressaltou que a agência manterá um monitoramento constante do comportamento das chamadas e poderá promover mudanças das regras, se necessário, para proteger a população contra práticas abusivas.

O que é a autenticação de chamadas?

A autenticação de chamadas é um conjunto de mecanismos técnicos implementados nas redes de telefonia para verificar se o número que faz uma ligação é, de fato, quem ele diz ser. O principal objetivo é combater o spoofing, prática fraudulenta em que criminosos ou autores de chamadas abusivas mascaram o número de origem. Nessa fraude, o usuário pode receber uma ligação que parece ser do seu banco, de uma autoridade ou de um contato conhecido, quando, na verdade, é um golpista.

Com a autenticação, a operadora de origem assina digitalmente a chamada, atestando sua legitimidade. A operadora que recebe a ligação, por sua vez, verifica essa assinatura antes de completar a ligação para o consumidor, permitindo o bloqueio de chamadas fraudulentas antes que cheguem ao destino.

A medida da Anatel foca especialmente em empresas de telemarketing ou cobrança, que geram volume massivo de ligações. A autenticação garante que essas empresas não possam falsificar seus números de origem.

Anatel mantém data para autenticação obrigatória de chamadas