Resumo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu o aval definitivo para concluir o novo leilão de faixas de 700 MHz, realizado há dez dias. Diversas organizações tentavam invalidar o resultado, mas um magistrado da 5ª Turma do TRF-1 negou o pedido e permitiu tanto a homologação quanto a assinatura das outorgas.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) havia entrado com um pedido no judiciário para impedir “atos de adjudicação, homologação e assinatura dos Termos”. Nela, estão as prestadoras Claro, TIM e Vivo.

Mais uma derrota para o trio nacional

Não é a primeira vez que o leilão é questionado. A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e a Acel já haviam apresentado recursos ao Conselho Diretor da Anatel e depois ingressaram no Judiciário, tanto que o leilão, marcado originalmente para 30/4, acabou sendo adiado.

Outro ponto de controvérsia são as transferências de licenças de 3,5 GHz. A Ligga (que adquiriu espectro no PR) pretende transmitir as faixas para a Unifique, enquanto a Sercomtel (que adquiriu licença para o estado de São Paulo e Região Norte) pretende transferi-las ao Consórcio Amazônia 5G.

A cláusula 7.1 do edital de 2021 que proíbe a transferência caso as obrigações de cobertura não estejam cumpridas integralmente. A Anatel aprovou os movimentos, mas a Acel defende a tese de que ainda falta concluir certos compromissos que ainda estão por vencer. Os prazos começam a expirar neste ano e vão até o fim de 2029.

Uma das associadas da Acel é a Sercomtel, empresa do fundo Bordeaux (de Nelson Tanure, investigado no caso do Banco Master), que vendeu seu espectro para a Unifique e o Consórcio Amazônia 5G. Ela será prejudicada caso a Acel tenha êxito.

Como o próprio juiz do caso destaca, o atraso nas assinaturas causaria atraso na expansão da cobertura móvel, principalmente em localidades remotas e rodovias, que são alvos dos compromissos de cobertura.

Anatel recebe aval para concluir o leilão dos 700 MHz

Resumo

• Unifique oferece o benefício “Conexão Garantida” para clientes de planos com internet fibra e móvel.
• A novidade libera o uso de dados móveis sem descontar da franquia quando a internet fixa fica fora do ar.
• O benefício é válido por 1 a 5 dias, conforme a data da visita técnica, e pode ser estendido mediante nova solicitação.

A Unifique passou a oferecer um benefício para clientes de planos com internet fibra e móvel. Chamado de “Conexão Garantida”, o recurso libera o uso de dados móveis sem descontar da franquia quando a internet fixa fica fora do ar.

Com a oferta, os clientes devem permanecer conectados enquanto o problema técnico não é resolvido. A operadora atua principalmente no Sul do Brasil e vende combos de fibra + móvel a partir de R$ 99,90 por mês.

No entanto, a ativação não é automática. O cliente precisa entrar em contato com a operadora, solicitar o reparo da internet e aguardar o agendamento da visita técnica. Só então, se cumprir os critérios, o acesso móvel ilimitado é liberado.

Como funciona?

Se a falha não puder ser resolvida remotamente, a Unifique agenda um técnico e ativa o benefício na linha móvel vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ. Durante esse período, o uso de dados não é descontado da franquia nem gera cobrança extra.

O acesso vale por 1 a 5 dias, conforme a data da visita. Em alguns casos, pode ser estendido mediante nova solicitação. Quando a internet fixa volta — ou o prazo termina —, o consumo retorna ao normal.

Regras e limitações

A prestadora explica que o benefício tem restrições:

• vale para apenas uma linha móvel por cliente;
• não é cumulativo com outras promoções;
• não gera desconto ou crédito na fatura;
• não cobre interrupções programadas;
• pode ser cancelado em caso de uso indevido (a Unifique não detalha o que se enquadra nessa categoria, mas geralmente é o uso da rede para atividades ilícitas).

Operadora promete 5G de graça sempre que a fibra cair