Resumo

• Senacon abriu processos administrativos contra o iFood e a Keeta por descumprirem a Portaria nº 61/2026, que exige clareza sobre as taxas.
• As plataformas podem pagar multas de até R$ 14 milhões se não cumprirem as regras.
• As empresas têm 20 dias para apresentar defesa e comprovar o cumprimento da norma; caso contrário, estarão sujeitas às sanções previstas.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processos administrativos contra o iFood e a Keeta nessa quarta-feira (27/05). O governo afirma que os aplicativos de delivery podem pagar multas de até R$ 14 milhões por descumprirem a Portaria nº 61/2026, que exige clareza sobre a composição dos preços cobrados nas entregas.

Durante coletiva de imprensa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, frisou que a adesão à norma não é opcional. De acordo com o ministro, outras gigantes de transporte, como a Uber e a 99, já se adequaram à regra.

Valores das taxas precisam ficar mais claros

A regulamentação determina que as plataformas apresentem um resumo mostrando exatamente como o dinheiro de cada pedido é fatiado. Na prática, as empresas são obrigadas a informar o valor total pago pelo cliente, a taxa retida pelo próprio aplicativo, o montante destinado ao restaurante e a quantia exata repassada ao entregador (contabilizando gorjetas e adicionais).

A fiscalização começou em 24 de abril, após um prazo de 30 dias para adaptação. Segundo o secretário Ricardo Morishita, a exigência da Senacon reflete um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor há 35 anos.

Sem esses dados expostos de forma clara, o órgão entende que o cliente perde a capacidade de escolha e fica impedido de comparar serviços, o que abre brechas para cobranças excessivas.

Empresas negam, mas governo deu ultimato

Em nota enviada ao Tecnoblog, o iFood ressaltou que o processo administrativo servirá para decidir se haverá multa, não sendo uma sanção imediata. A empresa nos informou que protocolou hoje um novo pedido formal à Senacon, informando que está se adequando às normas.

“O cumprimento da norma envolve adaptações relevantes na arquitetura de sistemas, ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informação”, afirma o iFood.

Segundo o iFood, a Senacon ignorou quatro solicitações formais de reunião entre fevereiro e maio. O app diz ter recebido a ação com surpresa, mas segue aberto ao diálogo: “A Portaria foi editada sem diálogo prévio com o setor e sem discussão técnica acerca das particularidades operacionais dos diferentes modelos de plataforma digital”.

A secretaria afirma, no entanto, “que a empresa não apresentou as informações solicitadas durante a averiguação preliminar e não comprovou medidas efetivas para implementação” das mudanças.

Já a Keeta, também em comunicado ao Tecnoblog, definiu-se como uma plataforma de intermediação em conformidade com a legislação. A empresa argumenta que já detalha, no processo de uso do app e no recibo final, as fatias destinadas à plataforma, à entrega (incluindo gorjetas) e ao restaurante, reforçando seu compromisso com a transparência.

A Senacon discorda e lembra que, na fase preliminar da chegada da empresa ao Brasil, chegou a derrubar uma alegação de “segredo de negócio”, e mantém que os valores ainda não são exibidos de maneira clara e imediata.

O governo entende que as plataformas podem confundir o usuário ao cobrar separadamente “taxa de entrega” e “taxa de serviço”. Agora, as duas empresas têm um prazo de 20 dias para apresentar defesa e comprovar o cumprimento das regras. Caso contrário, estarão sujeitas às sanções previstas.

Governo abre processo que pode render multa milionária a iFood e Keeta

O carregamento rápido é uma tecnologia que utiliza diferentes protocolos, como USB Power Delivery e padrões proprietários, para aumentar a potência enviada ao dispositivo com segurança, reduzindo o tempo de recarga de um celular, tablet ou notebook.

Esse protocolo foi criado pelo USB-IF, um consórcio de empresas de tecnologia. Além disso, fabricantes também utilizam tecnologias com nomenclaturas próprias para seus dispositivos.

Enquanto algumas marcas focam em aumentar a potência de carregamento, outras priorizam a eficiência térmica e a durabilidade da bateria, equilibrando desempenho e segurança.

A seguir, entenda o funcionamento e quais são as principais tecnologias de fast charging de marcas como Samsung, Xiaomi, Motorola e OPPO.

O que é carregamento rápido?

O carregamento rápido é um conjunto de tecnologias que permite transferir energia rapidamente entre a fonte e um dispositivo, por meio de comunicação ativa entre carregador e aparelho para ajustar tensão e corrente de forma segura.

Assim, é possível diminuir o tempo conectado à tomada, além de aumentar a mobilidade do usuário, já que a bateria carrega de forma mais rápida que os métodos convencionais.

Esse processo é gerenciado pelos circuitos integrados de gerenciamento de energia (PMIC, na sigla em inglês), responsáveis por monitorar o estado de carga, regular a tensão e proteger o sistema em dispositivos eletrônicos com bateria.

Qual é o padrão universal de carregamento rápido?

O USB Power Delivery (USB-PD) é o padrão universal de carregamento rápido, desenvolvido pelo USB Implementers Forum — um consórcio sem fins lucrativos –, em 2012. A tecnologia é amplamente utilizada com conectores USB Tipo-C para fornecer alta potência aos dispositivos.

De acordo com a especificação 3.1, o Power Delivery é capaz de prover até 240 W de potência para diferentes dispositivos, como celulares, fones de ouvido ou notebooks. Esse padrão garante velocidade de carregamento superior aos métodos convencionais, mas exige aparelhos compatíveis com a tecnologia.

Quais são as tecnologias proprietárias de carregamento rápido?

Quick Charge, Super Fast Charging, HyperCharge, TurboPower, SuperDart, SuperCharge e VOOC são alguns exemplos de tecnologias de carregamento rápido.

Apesar do USB Power Delivery (USB-PD) ser o padrão universal, marcas de dispositivos eletrônicos criam suas próprias tecnologias com nomenclaturas diferentes. Conheça cada tecnologia proprietária a seguir:

Quick Charge

O Quick Charge é a tecnologia de carregamento rápido da Qualcomm, usada principalmente em dispositivos que utilizam processadores Snapdragon.

Pode ser encontrada também em powerbanks e carregadores veiculares, sendo uma das primeiras tecnologias a popularizar a variação de voltagem durante o carregamento. A tecnologia é compatível com diversas marcas de celulares e dispositivos.

Super Fast Charging

O Super Fast Charging é a tecnologia de carregamento rápido da Samsung que funciona em smartphones da marca, como aparelhos da linha Galaxy. É uma variação do padrão USB-PD com PPS, operando em 25 W ou 45 W.

Um dos focos da Samsung é a priorização da vida útil da bateria. Dessa forma, o sistema é capaz de reduzir a velocidade de carga automaticamente, caso identifique aumentos repentinos de temperatura interna, além da proteção extra contra curto-circuitos.

HyperCharge

HyperCharge é a tecnologia de carregamento rápido para celulares premium da Xiaomi, Redmi e Poco. O grande diferencial da marca chinesa é a potência fornecida e a velocidade de carregamento dos dispositivos.

O HyperCharge aproveita o uso de baterias de célula dupla nos smartphones. Dessa forma, o sistema de carregamento faz a divisão da corrente de entrada no dispositivo, enviando metade da corrente para cada célula de maneira simultânea.

Assim, é possível atingir até 120 W em modelos comerciais, enquanto potências maiores já foram demonstradas em protótipos. O sistema inclui mecanismos avançados para controle de temperatura.

TurboPower

O TurboPower é a tecnologia de carregamento rápido da Motorola para smartphones da marca e tablets da Lenovo. Também compatível com o padrão USB Power Delivery, a tecnologia mantém alta potência durante a maior parte do carregamento e reduz gradualmente a velocidade conforme a bateria se aproxima de níveis mais altos.

Essa potência do TurboPower pode variar de acordo com celular. O Motorola Edge 50 Ultra, por exemplo, é compatível com 125 W. Já os celulares da linha Moto G alcançam 30 W de potência máxima de carregamento com fio.

SuperDart

A tecnologia proprietária da Realme para carregamento rápido é chamada de SuperDart. O diferencial está no gerenciamento otimizado entre carregador e smartphone, reduzindo o aquecimento no dispositivo e permitindo uso mais confortável durante o carregamento.

De acordo com a Realme, a tecnologia pode alcançar até 125 W de potência, carregando de 0 a 100% em cerca de 20 minutos, com a evolução chamada de UltraDart.

SuperCharge

O SuperCharge é a tecnologia de carregamento rápido da Huawei. O sistema utiliza baixa tensão e alta corrente para fornecer energia a dispositivos como smartphones e notebooks, além do uso do protocolo proprietário SCP (Smart Charge Protocol) internamente.

Esse protocolo ajusta a tensão entre celular e carregador de forma contínua, modificando voltagem e corrente de maneira dinâmica. Assim, a tecnologia de carregamento rápido da Huawei detecta o nível da bateria e ajusta a potência em tempo real conforme a necessidade da bateria.

VOOC

VOOC, ou Voltage Open Loop Multi-step Constant-Current Charging, é a tecnologia de carregamento rápido usado principalmente em smartphones da OPPO e marcas associadas, como OnePlus.

Essa tecnologia foi uma das primeiras a utilizar o carregamento de alta corrente, sendo licenciada para outras marcas como Realme (SuperDart), por exemplo. O sistema utiliza cabos e conectores modificados com pinos adicionais para suportar maior corrente.

Como funciona o carregamento rápido

O funcionamento do carregamento rápido se dá pela união de três fatores: potência, corrente e tensão. Na fase inicial, o sistema fornece alta corrente na bateria do dispositivo para acelerar o carregamento.

Após essa primeira fase, a corrente começa a cair para preservar a bateria, enquanto a tensão também pode ser ajustada dinamicamente, dependendo da tecnologia utilizada.

Ao atingir 100% de carga, o sistema diminui a corrente para níveis mínimos para que o dispositivo não superaqueça, mas mantendo o nível máximo de carga na bateria.

Todo esse gerenciamento é feito principalmente pelo PMIC, em conjunto com o carregador, controlando a energia de forma inteligente para não danificar o aparelho e manter a integridade física da bateria.

O que é preciso para usar o carregamento rápido?

É necessário ter dispositivo, carregador e cabo compatíveis para usar a tecnologia de carregamento rápido. Um celular precisa seguir o padrão USB Power Delivery, ou tecnologias proprietárias de outras marcas, por conta do chip PMIC presente nos aparelhos.

Esse sistema é o responsável por gerenciar a energia que chega do carregador, que também precisa ser compatível com a tecnologia para fornecer a potência necessária ao aparelho.

A presença de cabos mais resistentes também é fundamental, já que cabos USB-C comuns suportam até 3 A, enquanto cabos com identificação eletrônica (e-marker) podem suportar até 5 A.

Preciso ativar o carregamento rápido no meu smartphone?

Não. O carregamento rápido é ativado automaticamente ao conectar um carregador compatível na maioria dos dispositivos modernos.

Porém, em alguns celulares, é preciso acessar as configurações de bateria e ativar a chave “Carregamento rápido” ou “Carregamento acelerado”, como acontece em modelos da Samsung, Xiaomi e Motorola.

Quais são as vantagens do carregamento rápido?

Ter um celular com carregamento rápido oferece as seguintes vantagens:

• Menor dependência de tomadas: o carregamento rápido permite que você utilize um dispositivo por mais tempo longe da tomada, já que a tecnologia diminui o período de carregamento para minutos, em vez de horas;
• Recargas rápidas: o carregamento rápido possibilita que o usuário faça recargas pontuais. Mesmo com o celular descarregado, é possível usar o celular por horas com apenas minutos de carregamento;
• Flexibilidade: o padrão de carregamento rápido permite que você use apenas um carregador compatível com a tecnologia para diferentes dispositivos, como celulares, tablets e notebooks.

Quais são as desvantagens do carregamento rápido?

O carregamento rápido também pode ter alguns desvantagens ao longo prazo:

• Geração de calor: o carregamento rápido gera mais calor, podendo aquecer o dispositivo em dias mais quentes, principalmente se estiver usando o celular enquanto carrega;
• Desgaste da bateria: o alto calor gerado pelo carregamento rápido pode acelerar o desgaste da bateria, principalmente em baterias de íon de lítio. Isso pode reduzir a vida útil do componente a longo prazo;
• Dependência de tecnologia: para aproveitar a velocidade máxima, é necessário utilizar acessórios compatíveis, embora carregadores comuns ainda funcionem em velocidade reduzida. Dessa forma, é preciso que o usuário invista em componentes mais tecnológicos e que, consequentemente, são mais caros.

Carregamento rápido vicia a bateria?

Não, o que pode ocorrer é a degradação de bateria em razão dos ciclos de carregamento, processo que também ocorre no carregamento comum.

No entanto, o calor excessivo gerado pelo carregamento rápido pode acelerar as reações químicas em baterias de íon-lítio, o que pode levar à perda de capacidade de armazenamento de energia ao longo do tempo.

O termo “viciar” remete a baterias de níquel-cádmio, que não são mais utilizadas em smartphones atuais.

Qual é a diferença entre Power Delivery e tecnologias proprietárias de carregamento rápido?

O USB Power Delivery (USB-PD) é o padrão universal de carregamento rápido que serviu como base para o desenvolvimento de tecnologias proprietárias pelas empresas. O USB-PD prioriza a compatibilidade e o ajuste de tensão para alcançar diferentes potências de carregamento.

Já as tecnologias proprietárias de carregamento rápido são arquiteturas desenvolvidas pelas empresas de smartphones e tablets. Essas tecnologias possuem diferentes nomenclaturas e diferenciais específicos para cada modelo de smartphone.

Enquanto algumas marcas priorizam a segurança do dispositivo, outras buscam maior potência de carregamento por meio de mudanças de hardware.

Qual é a diferença entre carregamento rápido e carregamento por indução?

O carregamento rápido pode utilizar diferentes padrões para aumentar a potência entregue ao dispositivo, aumentando a voltagem ou a amperagem enviada ao aparelho para reduzir o tempo de recarga.

O sistema gerencia o fluxo de energia para abastecer a bateria rapidamente no início do ciclo sem comprometer a segurança. Esse processo permite que o usuário use o celular por horas com apenas alguns minutos na tomada.

O carregamento por indução funciona pelo envio de energia de uma base elétrica para o dispositivo via indução eletromagnética. O processo utiliza bobinas internas de cobre que convertem a corrente alternada em contínua, garantindo o carregamento da bateria por meio do contato com a superfície.

O que é carregamento rápido? Conheça as principais tecnologias de fast charging