Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.

Suspensas milhões de multas no Free Flow; e agora?

O Conselho Nacional de Trânsito anunciou nesta semana a suspensão de milhões de multas aplicadas pelo sistema de pedágio eletrônico “free flow”, aqueles sem cancela. Por que essa medida foi tomada?

Regras para IA devem ser votadas em maio

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prevê que a votação do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial aconteça ainda em maio. Quais são as principais mudanças esperadas em relação ao texto já aprovado pelo Senado?

99Food aplica descontos sem consentimento e gera prejuízo para lojas

Lojistas acusam a 99Food de aplicar descontos sem consentimento e gerar prejuízo. Esse caso revela a necessidade de regulação específica para marketplaces?

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Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.

Europa esbarra em dificuldades para regular IA 

O adiamento de prazos da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia evidencia os desafios práticos de implementar regras para uma tecnologia em rápida evolução. O adiamento sinaliza dificuldades para regular a tecnologia? 

Meta firma acordo para combater exploração de menores na internet 

Um acordo firmado entre o Ministério Público e a Meta estabelece novas obrigações para combater a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. A medida prevê monitoramento ativo de perfis, criação de mecanismos de denúncia e restrições ao uso de ferramentas de monetização, além de sanções em caso de descumprimento, reforçando a responsabilização das plataformas na proteção de usuários mais vulneráveis. O que muda na prática com esse acordo? 

Homem é preso quatro vezes por engano após falhas no reconhecimento facial 

O caso de um morador de São Paulo detido repetidamente por erro do Smart Sampa, sistema de reconhecimento facial, levanta questionamentos sobre a confiabilidade e os riscos dessa tecnologia. Após ser identificado de forma equivocada como foragido, ele foi conduzido à delegacia em diferentes ocasiões. Esse caso revela problemas estruturais do sistema de reconhecimento facial? 

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