A Justiça Federal de São Paulo decidiu suspender a multa diária de R$ 250 mil aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao WhatsApp. A decisão favorável à empresa foi proferida na quarta-feira (29), e os advogados da companhia comunicaram a autarquia sobre a sentença no dia seguinte, quinta-feira (30).

Whatsapp vence (temporariamente) Cade na Justiça

• A penalidade havia sido imposta no âmbito de um inquérito conduzido pelo Cade, que investiga suposto descumprimento de medida preventiva relacionada ao funcionamento da plataforma;
• A determinação do órgão exigia que a Meta, controladora do WhatsApp, mantivesse o acesso gratuito de inteligências artificiais (IA) de terceiros ao serviço de mensagens — algo que, atualmente, é cobrado;
• Além disso, o Cade também questiona a política de preços adotada pela empresa para a utilização da API do WhatsApp Business, ferramenta voltada a empresas que utilizam o aplicativo para comunicação com clientes.

Em nota, um porta-voz da Meta afirmou que considera que o Cade extrapolou suas atribuições ao exigir a gratuidade do acesso à plataforma. “Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA”, declarou a companhia (leia a nota completa abaixo).

A empresa sustenta que sua estrutura de custos possui justificativa comercial e afirma que a cobrança de US$ 0,0625 (R$ 0,31) por mensagem está respaldada pela legislação vigente, além de ser equivalente a tarifas praticadas por outras empresas tanto no Brasil quanto no exterior.

A origem do caso remonta a setembro de 2025, quando as startups Luzia e Zapia apresentaram denúncias ao Cade sobre mudanças nos termos de uso do WhatsApp Business. Em março deste ano, o tribunal do órgão antitruste rejeitou um recurso da Meta e determinou o retorno às condições anteriores à alteração desses termos.

Com a decisão da Justiça Federal, a multa diária fica suspensa enquanto o caso segue em discussão, em segredo de Justiça. Contudo, o Olhar Digital obteve acesso à solicitação dos advogados da Meta. Leia aqui.

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Nota da Meta

A seguir, leia a nota completa enviada por um porta-voz da Meta:

“Estamos satisfeitos que a Justiça brasileira tenha reconhecido nossas preocupações em relação à decisão do CADE. Ao exigir acesso gratuito a um serviço pago, acreditamos que a autoridade antitruste vai além de suas atribuições. Pequenas e médias empresas que usam legitimamente a API do WhatsApp não deveriam estar subsidiando o uso gratuito do serviço pela OpenAI e por outros grandes chatbots de IA.”

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Uma campanha ativa de phishing que circula pelo WhatsApp tem como alvo as credenciais de acesso ao Gov.br. O esquema foi identificado pela INGENI, divisão de inteligência da consultoria brasileira Redbelt Security, e explora a proximidade do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025/2026 para pressionar as vítimas.

A fraude se disfarça de comunicação oficial do Governo Federal, usando nome, foto de perfil e identidade visual copiados. A mensagem alerta sobre uma suposta “pendência grave” no IRPF e ameaça o bloqueio total do CPF em até 24 horas — além de citar restrições ao uso do Pix, acesso a contas bancárias e inclusão em cadastros como Serasa, SPC e BACEN.

Como o golpe funciona?

Ao clicar no link enviado pela mensagem, a vítima é redirecionada a um site falso — como o domínio declare-brasil.site/gov/ — que imita visualmente os portais oficiais do governo. A página replica um formulário de login e solicita as credenciais do Gov.br. Em seguida, exibe uma simulação falsa de guia de pagamento de imposto.

Com os dados em mãos, os criminosos conseguem acesso a uma série de serviços federais vinculados à conta: declarações de IR, informações do INSS, carteira de trabalho digital e dados previdenciários, entre outros.

Como identificar a fraude?

A Redbelt Security aponta sinais claros que denunciam o golpe. O principal é o endereço do site: domínios legítimos do governo utilizam exclusivamente o sufixo gov.br, como receita.fazenda.gov.br. Qualquer variação fora desse padrão é suspeita.

Outro indicativo é o próprio canal de contato: a Receita Federal não utiliza o WhatsApp para cobrar ou comunicar pendências de IR. A linguagem da mensagem também destoa de comunicações oficiais — com emojis, letras em caixa alta e tom de urgência exagerado.

Além disso, a informação de que o CPF seria “bloqueado totalmente” é tecnicamente falsa e serve apenas para provocar pânico e impedir uma análise racional da situação.

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O que fazer se você recebeu a mensagem?

A INGENI orienta que, ao receber mensagens desse tipo, o usuário nunca clique nos links e sempre acesse os portais do governo digitando o endereço diretamente no navegador. Ativar a verificação em duas etapas na conta Gov.br é uma camada extra de proteção recomendada.

Quem já inseriu as credenciais deve alterar a senha imediatamente no portal oficial www.gov.br e contatar a Central de Atendimento do Governo pelo número 138. Também é recomendado registrar um boletim de ocorrência na delegacia virtual do estado e denunciar a conta suspeita diretamente pelo WhatsApp.

A divisão INGENI alerta que esse tipo de campanha tende a se intensificar durante o período de declaração do IR, quando o aumento das interações com temas fiscais amplia a exposição da população a fraudes digitais.

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Uma nova onda de ataques no WhatsApp está tirando o sono dos brasileiros. O famoso “golpe do CPF cancelado” evoluiu: agora, os criminosos utilizam inteligência artificial (IA) para criar mensagens personalizadas e convincentes, pressionando as vítimas a pagarem dívidas inexistentes via PIX para evitar o bloqueio do documento.

O alerta foi emitido pela empresa de segurança Kaspersky, que identificou o uso de dados reais das vítimas (como o próprio número do CPF) para dar veracidade à farsa.

Como o golpe funciona

A abordagem começa com uma mensagem de um número desconhecido, muitas vezes exibindo o logotipo da Receita Federal. O texto afirma que há uma irregularidade grave no seu cadastro e que, caso um pagamento não seja feito imediatamente, o seu CPF será suspenso.

Para atrair a vítima, os golpistas oferecem um “desconto generoso” na suposta dívida, desde que o pagamento seja feito via Pix. Eles utilizam links que levam a sites falsos, muito parecidos com os portais do Governo, usando palavras como “regularizar” ou “atendimento-receita” na URL.

Como identificar a fraude

Embora os criminosos usem IA para escrever textos sem erros gramaticais, existem sinais claros de que a mensagem é falsa:

• Urgência excessiva: o uso de ameaças como “seu documento será bloqueado hoje” é uma tática para impedir que você pense com clareza.
• Dados pessoais expostos: o fato de o golpista saber seu nome ou CPF não significa que ele é um agente oficial. Esses dados são frequentemente vazados em bases de dados clandestinas.
• Meio de pagamento: órgãos públicos, como a Receita Federal, não solicitam pagamentos de impostos ou multas via PIX por meio de conversas de WhatsApp.
• Links suspeitos: antes de clicar, observe o endereço. Sites oficiais do governo brasileiro sempre terminam em “.gov.br“.

Como se proteger

A prevenção é a sua melhor defesa contra o crime digital. Siga estas diretrizes:

1. Não clique em links: se receber um aviso sobre seu CPF, feche o WhatsApp e abra o navegador. Digite manualmente o endereço do site oficial da Receita Federal ou use o portal e-CAC.
2. Confira o destinatário do Pix: se chegar à tela de pagamento, verifique o nome de quem receberá o dinheiro. Se for uma pessoa física ou uma empresa desconhecida (em vez de “Tesouro Nacional”), interrompa a operação.
3. Use proteção no celular: tenha um antivírus instalado. Ele funciona como uma barreira que bloqueia sites falsos (conhecidos como phishing) antes mesmo de você inserir seus dados.
4. Duvide de facilidades: descontos agressivos em impostos ou taxas governamentais via chat não existem.

Cai no golpe, e agora?

Se você realizou o pagamento, o primeiro passo é entrar em contato com o seu banco imediatamente e solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Em seguida, registre um Boletim de Ocorrência eletrônico para documentar a fraude.

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Recentemente, três alunos de Ciência da Computação no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP São Carlos criaram um chatbot para o combate de fake news online. O chamado “Tá Certo isso AI” analisa e verifica a veracidade das informações recebidas via mensagens pelo WhatsApp, independentemente do formato (texto, vídeo, áudio ou imagem).

O software foi desenvolvido por Cauê Paiva Lira, Luiz Felipe Costa e Pedro Henrique Silva, equipe vencedora do Programa AI4Good da Brazil Conference. Esse evento é uma conferência internacional que reúne brasileiros nos EUA — incluindo especialistas, líderes, estudantes e empreendedores — para debater e criar estratégias que enfrentem desafios tecnológicos, políticos e socioeconômicos do país.

O evento ocorrerá presencialmente na Universidade Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos dias 27, 28 e 29 de março.

Para quem tem pressa:

• Estudantes da USP São Carlos criaram um chatbot que analisa e verifica a veracidade das informações recebidas via WhatsApp, independentemente do formato (texto, vídeo, áudio ou imagem);
• O software “Tá Certo Isso AI?” foi o vencedor do Programa AI4Good;
• As informações analisadas pela ferramenta são checadas em meios de comunicação consolidados, sites e portais institucionais e fontes especializadas na checagem de fatos. A ideia é que o bot não faça apenas uma apuração primária, mas que auxilie no processo de combate à desinformação.

Funcionamento do chatbot e curadoria de informações

O softwate “Tá Certo isso AI?” é público e pode ser acessado por qualquer pessoa de diferentes formas.

Na primeira forma, você pode adicionar o telefone 35 8424-8271 nos contatos da sua agenda do celular e salvá-lo. Em seguida, basta abrir uma conversa com este número no WhatsApp.

A segunda maneira é por meio do site oficial do projeto, clicando aqui. Ainda é possível adicionar a ferramenta a grupos de WhatsApp onde, após a adição, é possível marcar o bot com @ na informação que deseja confirmação.

Na análise, o chatbot busca a veracidade das informações em meios de comunicação consolidados, sites e portais institucionais, e fontes especializadas na checagem de fatos. Em entrevista ao Jornal da USP, um dos desenvolvedores do projeto, Luiz Felipe Diniz Costa, afirmou que a ideia é que o bot não faça apenas uma apuração primária.

“O bot não aceita qualquer fonte. Ele faz a checagem apenas em bases que já passaram por esse filtro de confiabilidade, o que reduz o risco de erro e aumenta a qualidade das respostas”, afirmou Luiz Felipe Costa, um dos idealizadores do projeto.

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Idealização do projeto

O “Tá Certo Isso AI?” começou com a participação dos estudantes no Hackathon 2025, uma maratona de programação onde os alunos tiveram apenas 10 horas para esboçar a ferramenta e saíram vencedores. O tema era justamente “Soluções para mitigar o impacto das fake news na sociedade”.

A partir daí, Cauê afirmou que soube que o edital do AI4Good estava aberto e viu uma oportunidade para continuar o desenvolvimento do projeto. “Foram cerca de 170 grupos inscritos e apenas oito foram selecionados para participar do processo de monitoria e aceleração”, comentou um dos desenvolvedores.

Após a aprovação no processo, foram aproximadamente seis semanas para aprimorar o “Tá Certo isso AI?” e colocá-lo em vigor.

Desenvolvimentos futuros

Para continuar o desenvolvimento da ferramenta, Luiz Costa analisou a proporção que o chatbot tem tomado e vê como uma oportunidade para investimentos no projeto:

Acreditamos que a visibilidade proporcionada pela Brazil Conference pode abrir caminho não apenas para colaborações com órgãos governamentais e veículos de comunicação, já que o enfrentamento à desinformação é um interesse comum a essas esferas, mas também para impulsionar nossas trajetórias profissionais, por meio do desenvolvimento de projetos com impacto social.

— Luiz Costa, um dos idealizadores do “Tá Certo isso AI?”

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