Grupos pedem urgência na aprovação do fim da escala 6×1

O Brasil viveu um aumento de produtividade do trabalho de 12% entre os anos de 2012 e 2024. Esses ganhos, no entanto, não estão sendo repassados para os trabalhadores. O custo médio da hora trabalhada no país é considerado baixo, contabilizando U$ 6,31 em 2022. No Chile, por exemplo, que já pratica a jornada de 40 horas semanais, esse valor é de U$ 13,35.
Os dados apresentam um cenário favorável e podem cobrir os custos com a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 (6 dias de trabalho e um dia de descanso) — em discussão no Congresso Nacional. Isso é o que defendem os participantes do seminário “Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1”, realizado no Instituto de Economia (IE) da Unicamp na última sexta-feira (15).
O evento reuniu pesquisadores, membros do governo federal, do Legislativo, centrais sindicais e movimentos sociais, que reforçaram a urgência da aprovação das mudanças na lei trabalhista.
Conforme o professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do IE, o objetivo era apresentar argumentos em diferentes perspectivas — econômicas, sanitárias, sociais, históricas, jurídicas e outras — e promover o diálogo intersetorial. “Há uma série de questões que os setores mais conservadores estão colocando no debate e que podem criar problemas para essa bandeira efetivamente avançar, então é preciso ter certa vigilância sobre o debate”, apontou Krein.
As discussões tiveram como base o “Dossiê sobre Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6×1”, composto por 36 artigos produzidos por 56 pesquisadores. Além das questões econômicas, os artigos mostram que mais de mais de 90% dos trabalhadores que trabalham na escala 6×1 relatam danos à saúde física e mental. Mulheres, pretos e pardos e aqueles que ganham até dois salários mínimos são a maioria dos trabalhadores na escala 6×1, evidenciando desigualdades sociais na disponibilidade de tempo livre fora do trabalho.
Isso impacta, também, a capacidade de qualificação: 40% dos jovens entre 14 e 29 anos disseram ter abandonado os estudos por conta do trabalho. Ademais, 40% dos trabalhadores nessa escala têm apenas o ensino médio completo.
De acordo com Krein, as pesquisas apontam que as mudanças trabalhistas melhorariam índices de saúde, educação, igualdade e democracia e teriam caráter civilizatório. Ouça o áudio.
Baixa produtividade exige investimento tecnológico
Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, não se pode jogar a culpa da baixa produtividade das empresas na carga horária dos trabalhadores, mas na baixa digitalização dos empreendimentos. “Se a gente discutir, através de políticas públicas, como aumentar a produtividade fazendo essa transformação tecnológica, podemos reduzir a jornada de trabalho para 36 [horas semanais] com ganhos de produtividade. Isso vale para todos os setores da economia”, disse.
Macena ressaltou, ainda, que os custos provenientes das mudanças são absorvidos pela produtividade, e que as empresas deixam de contabilizar outros custos relevantes. No caso da construção civil, por exemplo, “o custo da burocracia de licenciamento para poder realizar uma obra representa, hoje, 15,3% do custo da obra”.
Ele comentou quais os setores econômicos mais afetados pela possível mudança:
O argumento de que pequenas e médias empresas serão as mais afetadas, pois possuem grande parte da força de trabalho na escala 6×1, não é a realidade do mercado, disse o secretário. “Temos 941 mil CNPJs que trabalham com escala 6×1; e 1,9 milhão de CNPJs de pequenas e médias empresas que já estão na escala 5×2”, exemplificou.
A expectativa do governo, corroborada pelos participantes do seminário, é da aprovação das 40 horas semanais, com pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana (escala 5×2), sem período de transição e sem redução salarial.
Porém, Macena admitiu a possibilidade de um prazo maior para a efetivação da redução da jornada de trabalho, como defende parte dos membros do Congresso Nacional. “Se o Senado demorar para votar, e tivermos uma transição de 30, 60 ou 90 dias, a mudança pode ocorrer no ano que vem, mas nós queremos ainda este ano.”
O escalonamento, contudo, diminuiria o impacto positivo das mudanças, defendeu Cássio Calvete, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e coordenador do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate.
Mudança pode gerar novos empregos
Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Cesit/IE, explicou que o processo de adaptação das empresas à nova jornada pode levar à reorganização dos processos de trabalho e ao aumento de contratações, principalmente em setores como comércio e serviços:
Teixeira também mencionou o alto custo dos processos de contratação e demissão, considerando a alta rotatividade do mercado de trabalho atual. “Temos que analisar se compensa manter o custo social dessa jornada [6×1] — que causa adoecimento, alta rotatividade e sobrecarga de trabalho — diante de uma redução da jornada de trabalho que vai criar mais mais qualidade de vida, diminuir a rotatividade, os adoecimentos e os afastamentos do trabalho.”
A pesquisadora também ressaltou os efeitos positivos para os trabalhadores sem carteira assinada. Nesse caso, a jornada de 40 horas semanais funcionará como referência para os acordos de trabalhos informais, além de auxiliar a incluir uma parcela dessa população em novos postos de trabalho formais.
Pejotização ameaça direitos
O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio, disse haver a expectativa de que o Congresso vote a matéria até junho. Reforçou, ainda, a importância da pressão popular para concretizar essa demanda. Mas alertou para o risco de a oposição tentar descaracterizar as conquistas por meio de emendas:
Lúcio chamou a atenção para a discussão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Tema 1.389, que avalia a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica (PJ) para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
“São milhares de trabalhadores que, hoje, trabalham como subordinados a uma empresa como PJ. Se as pessoas se transformarem em PJ, o direito à jornada de trabalho de 40 horas morre, porque uma empresa não tem férias, não tem salário, não tem licença-maternidade… Tudo aquilo que a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] define como direito do trabalhador vai por terra.” O coordenador defendeu que o debate seja levado ao Poder Legislativo para reverter a “pejotização” em curso.
Mobilização popular inseriu demanda na agenda pública
O movimento social Vida Além do Trabalho (VAT) é considerado um dos principais responsáveis por popularizar a demanda pelo fim da escala 6×1, que foi alçada na agenda pública a partir da mobilização dos trabalhadores. “Não precisamos apenas de descanso, precisamos de tempo para viver. A escala 6×1 limita muito a vida”, destacou o coordenador estadual do VAT no Rio de Janeiro, Lucas de Oliveira. Segundo ele, o medo de perder o emprego afasta muitos trabalhadores da luta.
No áudio, Oliveira fala sobre a origem do movimento e ressalta que o VAT expressa um desejo da classe trabalhadora.
Psicólogo e sanitarista, Oliveira coordena os Grupos Terapêuticos Vida Além do Trabalho e afirmou que, através dos relatos dos participantes, observa os efeitos do desgaste mental e físico gerado pelo trabalho. O espaço é aberto a todos os trabalhadores e tem encontros remotos quinzenais. “Trabalhamos conceitos como transtornos mentais relacionados ao trabalho, lesão por esforço repetitivo e doenças ósseas moleculares.”
O seminário foi organizado por Ana Cláudia Moreira Cardoso, Cássio da Silva Calvete, José Dari Krein e Sadi Dal Rosso, com participação do site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), Cesit, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FCE/UFRGS), Núcleo Nordeste para a constituição da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), Grupo de Estudos e Pesquisas para o Trabalho da Universidade de Brasília (GEPT/UnB), FES e Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Foto de Capa

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