Imagem da sede da Prefeitura de Gramado. Foto: Eraldo de Medeiros/Divulgação
O MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por meio da Promotoria de Justiça de Gramado, notificou, na sexta-feira (13), o prefeito municipal, Nestor Tissot. O mandatário deve comprovar, no prazo de 48 horas, a exoneração de Rafael Ronsoni do cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura do Município.
O promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli adotou a medida, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal da Ficha Limpa. A legislação estabelece restrições à nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a Administração Pública.
Peculato
De acordo com a manifestação encaminhada pela Promotoria de Justiça, Rafael Ronsoni foi condenado pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pela prática do crime de peculato (art. 312 do Código Penal), em dez ocasiões.
A decisão foi parcialmente reformada em grau recursal, mas mantida a condenação por crimes contra a Administração Pública. Nos termos da legislação municipal, esse tipo de condenação impede o exercício de cargos em comissão, chefia ou assessoramento no âmbito da Administração Pública de Gramado.
Prazo de 48 horas
Diante do impedimento legal, o MP-RS expediu mandado de notificação ao chefe do Executivo municipal, entregue pessoalmente esta tarde por servidora técnica da Promotoria de Justiça, acompanhada do promotor. No momento da notificação, o prefeito foi cientificado do teor da determinação e do prazo de 48 horas para comprovar a exoneração de Ronsoni.
O Ministério Público também comunicou formalmente, por fim, a situação à 4ª Câmara Criminal, anexando os documentos pertinentes e destacando a necessidade de observância à legislação municipal e à decisão judicial condenatória proferida por órgão colegiado.
O caso é tratado como possível homicídio ou cárcere privado. Até o momento, a polícia não localizou as vítimas nem divulgou detalhes sobre a motivação do crime.
O homem preso é Cristiano Domingues Francisco. Ele é ex-companheiro de Silvana Germann de Aguiar, de 48 anos, policial militar e atua em Canoas.
A prisão foi confirmada pela Brigada Militar, que informou o afastamento imediato do servidor das funções operacionais, conforme prevê a legislação (leia mais abaixo). A Corregedoria-Geral da Brigada Militar afirmou que acompanha o caso de forma paralela às apurações da Polícia Civil. Não há, por ora, confirmação de outros envolvidos.
O que se sabe sobre o desaparecimento
Silvana foi vista pela última vez em 24 de janeiro. No mesmo dia, publicou em uma rede social que teria se envolvido em um acidente de trânsito ao retornar de Gramado, na Serra. A Polícia Civil afirma que não houve qualquer registro de acidente no trecho citado e considera que a postagem pode ter sido usada para despistar o desaparecimento.
Alertados por vizinhos, os pais de Silvana — Isail Vieira de Aguiar, 69 anos, e Dalmira Germann de Aguiar, 70 — saíram de casa no domingo (25) para procurá-la. O casal chegou a ir até uma delegacia, mas a unidade estava fechada. Desde então, os dois também não foram mais vistos.
Imagens e relatos obtidos durante a investigação indicam que, na metade da tarde daquele domingo, os idosos entraram em um carro com um motorista ainda não identificado. Depois disso, desapareceram.
Silvana é filha única do casal e morava nas proximidades. Ela tem um filho de nove anos, que estava com o pai no fim de semana do desaparecimento. A família desaparecida é proprietária de um pequeno mercado anexo à residência, que permanece fechado desde o dia 25 de janeiro.
Polícia descarta sequestro
A Polícia Civil descarta, até o momento, a hipótese de sequestro, já que não houve pedido de resgate. As principais linhas investigativas envolvem a prática de homicídio ou cárcere privado.
Um projétil de festim encontrado na residência da família foi recolhido para perícia. Segundo os investigadores, a tendência inicial é de que o objeto não tenha relação direta com o caso, mas a análise técnica segue em andamento.
Um telefone celular localizado nas proximidades da casa dos idosos também foi apreendido e será periciado.
A polícia não divulga detalhes das perícias já concluídas nem informa se há previsão para novas diligências.
A reportagem busca contato com a defesa do policial preso. O espaço segue aberto para manifestação.
O que diz a Polícia Civil
Polícia Civil cumpre ordens judiciais e prende temporariamente suspeito do desaparecimento de família em Cachoeirinha. A ação foi realizada em conjunto com a Brigada Militar e o Instituto-Geral de Perícias.
O que diz a Brigada Militar
NOTA À IMPRENSA
A Brigada Militar informa que, na manhã desta terça-feira (10/2), a Polícia Civil e a Corregedoria-Geral da Brigada Militar realizaram a prisão temporária de um policial militar, em razão das investigações sobre o desaparecimento de três pessoas de uma mesma família de Cachoeirinha.
As investigações estão a cargo Polícia Civil e a Corregedoria-Geral acompanha o caso.
Em decorrência da prisão, o policial militar será afastado do serviço policial, conforme previsto na legislação vigente, permanecendo a adoção de próximas providências internas condicionada à conclusão das investigações.
No momento, não serão concedidas entrevistas, tendo em vista que as investigações ainda estão em andamento.
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