A Justiça determinou, em decisão liminar proferida em 27 de fevereiro, o afastamento da secretária municipal de Finanças de Gramado Xavier por ato de improbidade administrativa, após constatar prática de nepotismo direto na nomeação. A decisão ocorre após pedido do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul).

Segundo a ação civil, ela é filha do prefeito do município, o que caracteriza relação de parentesco em linha reta de primeiro grau, circunstância vedada pela Lei de Improbidade Administrativa.

“O MP-RS apurou que a nomeação não atendeu às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício do cargo, cuja natureza é eminentemente técnica e envolve atribuições como gestão orçamentária, contabilidade pública e responsabilidade fiscal”, disse o Ministério Público em comunicado.

Regularidade aparente

Durante a investigação, o Município apresentou apenas dois certificados de cursos realizados após a nomeação, somando 22 horas, além de diploma de graduação em Enfermagem. A área não corresponde às funções da Secretaria de Finanças.

Informações posteriores revelaram a existência de outros cursos também realizados somente após o início das investigações. Para a Justiça, o fato evidenciou tentativa de criar “aparente regularidade” inexistente no momento da nomeação.

Em depoimento ao MP-RS, a própria nomeada reconheceu não possuir experiência ou formação compatível com as atribuições da pasta e afirmou ter aceitado o convite do prefeito quando estava desempregada. O prefeito, por sua vez, admitiu que a escolha se deu também por razões de ordem familiar e pessoal.

“A nomeação baseada exclusivamente em vínculos familiares, sem a qualificação técnica necessária, compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. O afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade e impede a continuidade de um ato que violava de forma direta a probidade administrativa”, disse o promotor de Justiça Érico Fernando Barin

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