Municípios gaúchos com unidades de Bombeiros Voluntários podem enviar propostas até as 18h de sexta-feira (5) para acessar recursos do Fundec (Fundo Estadual de Defesa Civil).

O edital prevê R$ 7 milhões para convênios com municípios que tenham estrutura de Corpo de Bombeiros Voluntários. Os recursos devem ser usados para ampliar a capacidade de resposta local em ações de proteção e defesa civil.

As propostas devem ser encaminhadas pelo Portal de Convênios e Parcerias do Estado. A apresentação começou às 18h de 29 de maio e termina às 18h de 5 de junho.

O valor do repasse depende da classificação do município no desastre de maio de 2024. Municípios em estado de calamidade pública podem receber até R$ 175 mil. Municípios em situação de emergência podem receber até R$ 100 mil. Os demais podem receber até R$ 50 mil.

Quem pode participar

Podem apresentar propostas os municípios que tenham unidade de Corpo de Bombeiros Voluntários em seus limites territoriais.

Para acessar os recursos, o município também precisa ter órgão municipal de proteção e defesa civil regularmente constituído, plano de contingência municipal vigente e Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

O edital veda propostas de municípios sem Bombeiros Voluntários, com inadimplência perante a administração pública ou com pendências em prestações de contas referentes a repasses da Defesa Civil Estadual.

Uso dos recursos

Os recursos devem ser destinados exclusivamente a despesas de capital. O edital cita modernização tecnológica, equipamentos para atendimento de ocorrências, mobiliário permanente e veículos para a atividade-fim.

Não serão aceitas propostas para despesas de custeio, como manutenção de serviços já contratados ou despesas correntes.

O projeto deve ser executado dentro do território do município e concluído em até 12 meses após a publicação da súmula do convênio no Diário Oficial do Estado.

Como será a seleção

A análise preliminar das propostas será feita de 8 a 10 de junho. As propostas aptas serão apresentadas à Junta Deliberativa do Fundec/RS em 11 de junho.

A fase de habilitação para formalização dos convênios vai de 11 a 18 de junho. Caso haja ajustes sanáveis na documentação, eles deverão ser feitos até 19 de junho.

Se o número de municípios habilitados superar os recursos disponíveis, a priorização vai considerar critérios técnicos. A ordem prevista no edital inclui ausência de unidade permanente do Corpo de Bombeiros Militar, decretação de calamidade pública em 2024, áreas de risco geológico mapeadas e recorrência de eventos adversos nos últimos 20 anos.

Os municípios habilitados deverão formalizar acordo de cooperação para que os Bombeiros Voluntários beneficiados atuem junto ao poder público municipal em ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, além de busca, salvamento e atendimento a emergências.

Dúvidas sobre o edital podem ser encaminhadas ao e-mail convenios-defesacivil@casamilitar.rs.gov.br.

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