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Em 2019, Bolsonaro assinou com Macri um tratado para acelerar processos de extradição entre Brasil e Argentina

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro assinou, em janeiro de 2019, um tratado com a Argentina para facilitar a extradição de pessoas procuradas pela Justiça. Sete anos depois, o acordo ganha relevância diante das informações de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode ter deixado o Brasil pelo país vizinho após perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tratado foi firmado em 16 de janeiro de 2019, durante um encontro entre Bolsonaro e o então presidente argentino, Mauricio Macri. O objetivo era atualizar as regras de cooperação entre os países e agilizar a entrega de pessoas investigadas, processadas ou condenadas.

A possível passagem de Flávio pela Argentina foi noticiada nesta terça-feira (27), mas ainda não foi confirmada oficialmente. Autoridades argentinas negaram que o senador tenha entrado no país. Segundo a Direção Nacional de Migrações, não há registro de sua entrada nem plano de voo apresentado que incluísse a família Bolsonaro.

Tratado de 2019 ainda não está em vigor

O acordo foi assinado durante o governo Bolsonaro, mas ainda não entrou em vigor. A Argentina aprovou o texto em agosto de 2024 e comunicou ao Brasil, em outubro daquele ano, que havia concluído seus procedimentos internos, segundo registro oficial da Chancelaria argentina.

Segundo o registro oficial do governo argentino, a entrada em vigor depende da conclusão das exigências legais pelos dois países.

Isso não significa, porém, que Brasil e Argentina não possam realizar extradições.

Os países já possuem um tratado bilateral assinado em 1961, promulgado no Brasil em 1968, e participam do Acordo de Extradição do Mercosul, em vigor desde 2004.

Esses instrumentos permitem que um país solicite a entrega de uma pessoa procurada pela Justiça do outro, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

Como funcionaria uma eventual extradição?

Para solicitar a extradição, o Brasil precisa apresentar uma decisão judicial que justifique o pedido, como uma ordem de prisão preventiva ou uma condenação definitiva.

A simples existência de uma investigação ou de uma ordem para entregar passaportes não permite, por si só, exigir que outro país entregue a pessoa investigada.

Se o pedido fosse apresentado à Argentina, a Justiça local teria de analisar os documentos e verificar se os requisitos legais foram atendidos.

A legislação também permite que a pessoa procurada conteste a extradição, inclusive alegando perseguição política. Essa alegação, porém, não impede automaticamente a entrega e precisa ser examinada pelas autoridades competentes.

No caso de Flávio Bolsonaro, ainda não há confirmação de que ele tenha passado pela Argentina nem notícia de um pedido formal de extradição relacionado aos acontecimentos desta terça-feira.

Por isso, os acordos entre os dois países ajudam a explicar quais mecanismos poderiam ser utilizados em uma eventual investigação sobre sua saída do Brasil, mas não significam que uma prisão ou extradição seja automática.

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Flávio anuncia visita a Jair Bolsonaro nesta terça-feira (13) após liberação de Moraes

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta terça-feira (13), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a retomada dos encontros que estavam suspensos desde julho.

A declaração foi feita nesta segunda-feira (12), depois de Flávio participar de uma missa na Catedral de Brasília, durante as celebrações de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O senador comemorou a decisão e voltou a criticar a situação judicial do pai.

“Fiquei muito feliz que no dia de Nossa Senhora Aparecida é o dia em que eu estou novamente autorizado a visitar meu pai, vítima de uma injustiça”, declarou Flávio a jornalistas.

Leia também: Moraes proíbe Flávio de visitar Jair Bolsonaro por 90 dias

Visitas voltam com restrições

O senador ressaltou que a autorização permite retomar os encontros familiares, sem depender exclusivamente de sua condição de advogado. “Pela decisão dele (Moraes) voltam as visitas regulares, não apenas como advogado, mas também como filho”, afirmou.

O horário da visita ainda não foi definido. Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista.

A suspensão dos encontros ocorreu depois que Flávio divulgou uma carta de conteúdo político escrita pelo ex-presidente. A iniciativa foi interpretada como uma tentativa de contornar a proibição de manifestações de Bolsonaro em eventos político-eleitorais.

Leia também: Bolsonaro não sabia que Flávio tornaria carta pública, diz defesa

Moraes mantém veto a manifestações políticas

Ao liberar novamente as visitas, Alexandre de Moraes determinou que os encontros respeitem as regras anteriormente estabelecidas, inclusive quanto aos horários e às medidas de segurança.

Na decisão, o ministro estabeleceu que a retomada deverá ocorrer “nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.

Assim, a autorização restabelece as visitas familiares, mas mantém as restrições à utilização desses encontros para manifestações de natureza eleitoral.

Leia também: Moraes permite que Flávio volte a visitar o pai após suspensão

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