Uma fala de Viih Tube nas redes sociais sobre uma banda “cara” que cancelou a participação em seu casamento tomou grandes proporções. Ela não revelou o nome da banda, mas o Jota Quest passou a ser associado ao episódio.
A influencer, que se casou com Eliezer no último fim de semana, fez um vídeo compartilhando coisas que não deram certo no evento e mencionou o problema com a banda. Ela afirmou ainda que a contratação seria paga integralmente, sem permuta, e que o cancelamento partiu do fornecedor.
A confusão levantou uma questão jurídica: em uma contratação desse tipo, a banda pode cancelar o show por decisão própria? Especialistas ouvidos pelo InfoMoney explicam o que pesa nessa análise e quais direitos o consumidor pode reivindicar.
Uma banda pode cancelar show já contratado?
Em regra, uma banda não pode simplesmente desistir de uma apresentação depois de assumir o compromisso. Segundo Thiago Campbell, do Fonseca Brasil Serrão Advogados, o cancelamento por parte do fornecedor precisa estar amparado por uma situação prevista em lei ou pelo próprio descumprimento de quem contratou o serviço.
Entre essas situações, estão casos de força maior, como um acontecimento externo e inevitável que impeça a realização do show. Já uma repercussão negativa envolvendo o contratante ou o receio de desgaste de imagem, por si só, não tornam impossível a prestação do serviço.
“É compreensível que um artista se preocupe com a imagem associada ao seu nome, e isso é até previsto em contratos de patrocínio. Mas em um show de festa privada o que se contratou foi a música, não a publicidade”, afirma Thiago.
Há ainda uma diferença importante no episódio relatado por Viih Tube. Ao afirmar que pagaria o valor integral pela apresentação, sem permuta, parceria ou desconto, a influenciadora descreve uma contratação que pode ser enquadrada como relação de consumo, segundo Jefferson Leão Pires, advogado do Poliszezuk Advogados. Nesse cenário, as proteções do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também entram na análise.
O contrato continua relevante, mas não pode afastar essas proteções. Uma cláusula que permita apenas ao fornecedor desistir do serviço, sem conceder direito equivalente ao consumidor, por exemplo, pode ser considerada abusiva e anulada.
O que o consumidor pode exigir em situações assim?
Se o fornecedor se recusar a cumprir o contrato sem uma justificativa válida, o CDC permite ao consumidor escolher entre exigir o cumprimento do serviço, aceitar outro equivalente ou encerrar o contrato e receber de volta o que pagou, além de eventuais perdas e danos.
Em uma apresentação artística, porém, obrigar a banda a subir ao palco tende a ser inviável. Por isso, a discussão costuma se concentrar na devolução dos valores e no ressarcimento dos prejuízos causados pelo cancelamento.
Podem entrar nessa conta, por exemplo, a multa prevista em contrato, a diferença de preço para contratar outro fornecedor às pressas e gastos adicionais provocados pela mudança. “A primeira providência técnica é ler a cláusula antes de anunciar qualquer número”, ressalta Campbell.
Também pode haver pedido de indenização por dano moral, mas ele não é automático. A análise depende das circunstâncias do caso, da proximidade do evento e dos efeitos concretos do cancelamento.
Para Pires, o fato de se tratar de um casamento pode pesar nessa avaliação justamente por ser um evento planejado para uma data específica e de difícil recomposição. Ainda assim, eventual indenização dependeria da análise do caso concreto e das provas apresentadas.
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