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Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados

Aplicativo do Celular Seguro para iPhone
Aplicativo do Celular Seguro para iPhone (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
Resumo
  • Governo Federal lançou oficialmente o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), um cadastro nacional de celulares roubados, furtados ou perdidos, com 2,9 milhões de aparelhos já registrados;
  • BNCR permite que cidadãos verifiquem se um celular usado tem restrição, facilitando a recuperação de aparelhos extraviados e evitando a compra de dispositivos irregulares;
  • para utilizar o serviço, é necessário baixar o aplicativo ou acessar o site do Celular Seguro e fazer login com uma conta Gov.br.

Entrou em vigor, nesta semana, a nova fase do programa Celular Seguro. A partir de agora, a iniciativa passa a ser um programa de estado, de modo a ser conduzido como política pública permanente de âmbito federal. Para complementar, o Governo Federal oficializou a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).

O BNCR funciona como um cadastro sobre celulares roubados, furtados ou perdidos, cobrindo todo o território nacional, como o próprio nome sugere. Atualmente, 2,9 milhões de aparelhos estão inseridos nessa base de dados.

A intenção, com o BNCR, é facilitar a recuperação do aparelho extraviado pelo proprietário e fornecer informações que ajudam os cidadãos a evitar a compra de dispositivos irregulares:

Antes de comprar um celular usado, o cidadão poderá consultar o IMEI do aparelho e verificar se ele foi roubado, furtado ou se possui alguma restrição. O cidadão terá mais segurança na compra.

Quem vende de forma regular terá mais confiança para negociar, e quem atua de forma criminosa encontrará cada vez mais barreiras para transformar celulares roubados em lucro.

Wellington Lima, Ministro da Justiça e Segurança Pública

Ainda com relação ao BNCR, o Governo Federal destacou o chamado Modo Recuperação (que já existia), que não bloqueia celulares desviados imediatamente. O objetivo é deixar o código IMEI do dispositivo ativo para que, quando ligado, ele possa ser monitorado em todo o país. Quando um número telefônico é ativado no aparelho, o sistema o identifica e inicia o fluxo de recuperação.

Além de novos mecanismos técnicos, a nova fase do Celular Seguro é viabilizada pela colaboração entre autoridades policiais de todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal:

O combate ao roubo e ao furto de celulares passa agora a ser prioridade na agenda de segurança pública. Com a integração proporcionada pelo Banco Nacional de Celulares com Restrição, um policial em São Paulo poderá saber se um aparelho foi roubado no Maranhão [por exemplo].

Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública

Como o ministro Wellington Lima já deixou claro, outro destaque da nova fase do programa é uma ferramenta que permite verificar se um celular usado tem algum tipo de restrição. Se tiver, a compra do dispositivo não deve ser efetuada, obviamente.

Consulta de aparelhos com restrições no Celular Seguro
Consulta de aparelhos com restrições no Celular Seguro (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Como usar o Celular Seguro?

O melhor caminho é baixar o aplicativo do Celular Seguro, disponível para Android e iPhone. Você também pode acessar o site do Celular Seguro.

Em todos, os casos, é necessário fazer login com uma conta Gov.br.

Governo cria cadastro nacional com 2,9 milhões de celulares roubados

Aplicativo do Celular Seguro para iPhone (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)

Consulta de aparelhos com restrições no Celular Seguro (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
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Celular Seguro poderá ser usado mesmo se aparelho não estiver cadastrado

Mão segurando smartphone. Na tela há botões de "Pessoas de Confiança", "Registrar Telefone" e "Registrar Ocorrência".
Interface do aplicativo Celular Seguro no iOS (foto: Thássius Veloso/Tecnoblog)
Resumo
  • O programa Celular Seguro permite registro de celulares roubados ou perdidos em até 15 dias após o incidente, usando apenas o número de telefone.
  • O cadastro pode ser feito via site ou app, acessando com conta gov.br, sem necessidade de IMEI.
  • O programa bloqueia linhas telefônicas e IMEI, mas não impede o acesso a dados no aparelho, recomendando o uso de bloqueios adicionais de fabricantes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que o programa Celular Seguro não precisa mais do registro de IMEI de celulares. Além disso, o cadastro poderá ser feito após o aparelho ter sido perdido ou roubado, usando apenas o número de telefone. A pasta considera que, dessa forma, o Celular Seguro passa a estar disponível para todos os brasileiros, não apenas os 3,6 milhões de cadastrados.

De acordo com o MJSP, o cadastro pode ser feito pela vítima em até 15 dias após o crime. Depois, ao registrar a ocorrência, basta informar a data e o horário, bem como a linha telefônica utilizada no celular. É possível entrar no site ou no app do Celular Seguro usando outro celular, um tablet ou um computador. O usuário precisa apenas acessar sua conta gov.br.

Ao eliminar a necessidade de cadastro do IMEI, a tendência é que fique mais fácil registrar uma ocorrência. Esse número, que funciona como uma espécie de identidade do celular, fica na caixa do aparelho ou em sistemas de localização usados por fabricantes. Nem todo mundo consegue achá-lo com facilidade.

Etiqueta de um iPad com códigos de barras e diversas informações. O IMEI está em destaque.
IMEI também fica em uma etiqueta na caixa do aparelho (imagem: reprodução)

Como registrar um roubo ou furto no Celular Seguro?

Com a mudança no sistema, o passo a passo para emitir um alerta no Celular Seguro ficou um pouco diferente.

  1. Entre no site ou no app do Celular Seguro.
  2. Faça login com sua conta gov.br.
  3. Escolha a opção “Emitir Alerta”.
  4. Caso seu telefone não esteja cadastrado, toque em “Cadastrar Telefone” e insira o número do telefone, a operadora e a marca, além de pessoas de confiança que também poderão efetuar o bloqueio.
  5. Na página de “Emitir Alerta”, toque no ícone amarelo “Alerta” do lado da linha cadastrada.
  6. Informe o tipo de situação (furto, roubo, perda ou outros), data, horário, cidade e estado.
  7. Toque em “Emitir”.
  8. Escolha se deseja colocar o aparelho em modo Recuperação (não bloqueia o IMEI e pode ajudar a investigar e recuperar o aparelho) ou Bloqueio Total (bloqueia o IMEI e impede o uso de outras linhas no aparelho).

O que o Celular Seguro é capaz de fazer?

O programa Celular Seguro atua para diminuir os prejuízos de uma vítima de roubo ou furto. Ao registrar um alerta, as seguintes medidas são tomadas:

  • Instituições financeiras recebem os dados e bloqueiam contas daquele cliente, para evitar que criminosos mexam no dinheiro.
  • Operadoras bloqueiam as linhas de telefone informadas, impedindo ligações e recebimento de mensagens.
  • O IMEI é bloqueado (se o usuário quiser) para impedir o uso de novos chips.

Vale também dizer o que o Celular Seguro não é capaz de fazer. O serviço bloqueia as funções de telefonia de smartphone, como chamadas, internet móvel e SMS. Porém, ele não impede o acesso ao conteúdo do aparelho, já que não há nenhum tipo de acesso ou integração ao iOS (da Apple) ou ao Android (do Google, usado pelas demais fabricantes).

Assim, se os bandidos conseguirem desbloquear o smartphone, eles ainda podem acessar fotos, mensagens, e-mails, WhatsApp e demais informações. Por isso, além do Celular Seguro, é recomendável usar as ferramentas de bloqueio fornecidas por fabricantes, como Apple, Samsung e Google.

E também é importante reforçar: o alerta no sistema Celular Seguro não serve como boletim de ocorrência. Procure as autoridades policiais para relatar o crime.

Com informações do MJSP

Celular Seguro poderá ser usado mesmo se aparelho não estiver cadastrado

Interface do aplicativo Celular Seguro no iOS (Imagem: Thássius Veloso/Tecnoblog)

IMEI também fica em uma etiqueta na caixa do aparelho (imagem: reprodução)
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