Resumo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu o aval definitivo para concluir o novo leilão de faixas de 700 MHz, realizado há dez dias. Diversas organizações tentavam invalidar o resultado, mas um magistrado da 5ª Turma do TRF-1 negou o pedido e permitiu tanto a homologação quanto a assinatura das outorgas.

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) havia entrado com um pedido no judiciário para impedir “atos de adjudicação, homologação e assinatura dos Termos”. Nela, estão as prestadoras Claro, TIM e Vivo.

Mais uma derrota para o trio nacional

Não é a primeira vez que o leilão é questionado. A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) e a Acel já haviam apresentado recursos ao Conselho Diretor da Anatel e depois ingressaram no Judiciário, tanto que o leilão, marcado originalmente para 30/4, acabou sendo adiado.

Outro ponto de controvérsia são as transferências de licenças de 3,5 GHz. A Ligga (que adquiriu espectro no PR) pretende transmitir as faixas para a Unifique, enquanto a Sercomtel (que adquiriu licença para o estado de São Paulo e Região Norte) pretende transferi-las ao Consórcio Amazônia 5G.

A cláusula 7.1 do edital de 2021 que proíbe a transferência caso as obrigações de cobertura não estejam cumpridas integralmente. A Anatel aprovou os movimentos, mas a Acel defende a tese de que ainda falta concluir certos compromissos que ainda estão por vencer. Os prazos começam a expirar neste ano e vão até o fim de 2029.

Uma das associadas da Acel é a Sercomtel, empresa do fundo Bordeaux (de Nelson Tanure, investigado no caso do Banco Master), que vendeu seu espectro para a Unifique e o Consórcio Amazônia 5G. Ela será prejudicada caso a Acel tenha êxito.

Como o próprio juiz do caso destaca, o atraso nas assinaturas causaria atraso na expansão da cobertura móvel, principalmente em localidades remotas e rodovias, que são alvos dos compromissos de cobertura.

Anatel recebe aval para concluir o leilão dos 700 MHz