O leilão do Aeroporto de Brasília foi marcado para 17 de dezembro. A estrutura será ofertada junto com um bloco de dez terminais regionais (veja abaixo).

O edital de licitação foi publicado nesta quarta-feira e prevê R$ 1,2 bilhão em novos investimentos. Entre as obras estão previstas a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso.

A nova modelagem é resultado de uma negociação homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que envolveu Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e a atual concessionária, a Inframerica.

O leilão é uma alternativa à relicitação do aeroporto, diante da decisão da operadora atual em devolver o ativo para a União. O mesmo modelo foi adotado no Galeão, no Rio.

Entre as mudanças incorporadas aos documentos finais estão o aprimoramento da estrutura financeira da concessão e a definição do valor para a aquisição dos 49% de participação da Infraero, fixado em R$ 628,76 milhões, atualizado pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

A alíquota mínima da Contribuição Variável também foi reduzida de 5,9% para 5,13%, em razão da inclusão de novos investimentos obrigatórios no contrato. O prazo da concessão permanece até 2037.

O aeroporto da capital federal é o quarto mais movimentado do país. Entre janeiro e julho, recebeu mais de 9,7 milhões de passageiros em voos domésticos e internacionais nos sete primeiros meses deste ano.

O resultado representa alta de 8,14% em relação ao mesmo período de 2025. É o único aeroporto é o único do país com duas pistas capazes de operar simultaneamente.

O aeroporto de Brasília fez parte das primeiras rodadas de privatização do setor em 2012. O terminal foi arrematado pela Inframérica com ágio de 673%.

Anos depois, a concessionária passou a enfrentar dificuldades para arcar com a outorga, diante de premissas do modelo de concessão que não se confirmaram, crises da economia e a pandemia da Covid.

Com Brasília, serão leiloados os aeroportos de:

• Alto Paraíso de Goiás (GO),
• Barreiras (BA),
• Bonito (MS),
• Cáceres (MT),
• Dourados (MS),
• Juína (MT),
• Ponta Grossa (PR),
• Tangará da Serra (MT),
• Três Lagoas (MS) e
• São Miguel do Araguaia (GO).

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O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata do processo de arrendamento do Tecon Santos 10 (STS-10), no Porto de Santos (SP), destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral.

A decisão ocorre após sucessivos adiamentos do processo.

Segundo o Ministério, o “aperfeiçoamento” do formato de competição do leilão ainda está em debate junto à Casa Civil. Por isso, a necessidade de interrupção do processo.

“Nesse sentido, em observância aos princípios da cautela administrativa, da boa governança, da transparência e da segurança do processo decisório, mostra-se recomendável solicitar a essa Antaq o sobrestamento do processo encaminhado por esta Secretaria”, afirmou o secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, em ofício enviado à Antaq e obtido pelo Estadão/Broadcast.

A secretaria pediu que a agência interrompa a análise e devolva os autos ao Ministério, para permitir a reavaliação das premissas e dos parâmetros do arrendamento, antes de eventual retomada do cronograma licitatório.

Estratégico

Na prática, o pedido interrompe a tramitação na Antaq e tende a postergar o calendário do certame, já que a retomada dependerá de nova manifestação do poder concedente com as diretrizes revisadas e, eventualmente, a atualização de estudos e minutas.

O cronograma inicial previa que o leilão do Tecon10 acontecesse em janeiro, mas o prazo foi sendo estendido em meio a questionamentos sobre restrições a participantes na disputa.

O terminal é considerado estratégico, já que vai ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o maior da América Latina.

De um lado, empresas que defendem que o edital estabeleça restrições concorrenciais, impedindo, em uma primeira etapa, a participação de companhias já atuantes no Porto de Santos.

De outro, as operadoras que já atuam lá sustentam que o leilão não deve impor restrições à concorrência, mas sim exigir o desinvestimento da vencedora que já possua terminais no Porto, caso venha a arrematar o ativo.