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Estudo global vê contradição em política para carvão mineral no Brasil

Da Agência Brasil

Pela primeira vez, o Brasil eliminou todas as propostas de novas usinas termelétricas a carvão mineral. Ao mesmo tempo, ampliou contratos e incentivos para manter em funcionamento empreendimentos já existentes até, pelo menos, 2040.

A contradição é apontada no relatório Boom and Bust 2026, da organização internacional Global Energy Monitor (GEM), que estuda a expansão do combustível fóssil pelo mundo.

Segundo o relatório, a capacidade global de carvão cresceu 3,5% em 2025. O dado se refere ao volume total de energia que pode ser gerado pelas usinas. Por outro lado, a geração efetiva caiu 0,6%.

O resultado indica distanciamento entre a capacidade de produção e a quantidade do mineral efetivamente utilizado.

A China concentrou novos projetos e reativações, somando 161,7 gigawatt (GW) no ano passado. Já a Índia registrou 27,9 GW em novas propostas. Por outro lado, o número de países com projetos para criar usinas caiu de 38 para 32 no último ano.

Em todo o mundo, quase 70% das unidades a carvão programadas para desativação em 2025 não foram desativadas, o que inclui 69% de desativações programadas na União Europeia e 59% nos Estados Unidos.

Com a saída de Brasil e Honduras da lista de novos empreendimentos, a América Latina ficou sem projetos inéditos de usinas a carvão mineral em desenvolvimento.

Disputa em torno de usinas a carvão

Em fevereiro de 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou o licenciamento da usina Nova Seival, com potência de 726 megawatts (MW), nos municípios de Candiota e Hulha Negra, no Rio Grande do Sul.

Em novembro, foi arquivado o processo da usina Ouro Negro, com potência prevista de 600 MW, em Pedras Altas (RS).

Para Gregor Clark, gerente de projetos do Portal de Energia da América Latina do Global Energy Monitor, o futuro energético do país deveria ser pautado pelo abandono dos combustíveis fósseis.

“Os impactos negativos do carvão mineral sobre o clima, a saúde e a economia são evidentes, e os custos são, em última análise, repassados aos consumidores brasileiros. Os abundantes recursos de energia renovável do Brasil oferecem um caminho muito mais seguro, acessível e sustentável”, diz Clark.

Ainda assim, segundo o relatório, uma série de decisões recentes aponta para outra direção.

Em 24 de novembro de 2025, um dia após o encerramento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei nº 15.269, que prorrogou até 2040 as compras obrigatórias de energia elétrica gerada por usinas a carvão.

Em janeiro de 2026, o governo federal contratou o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, até 2040, com custo anual estimado em R$ 1,8 bilhão.

Em março, o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRACP 2026) contratou 1,4 GW de capacidade de carvão importado para as usinas Itaqui, no Maranhão; e Pecém I e Pecém II, no Ceará.

Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a renovação até 2040 do contrato da usina Candiota II, no Rio Grande do Sul, com custo anual estimado em R$ 859 milhões.

A unidade enfrenta disputas judiciais e questionamentos ambientais. Segundo o relatório da GEM, a estimativa é de R$ 125 milhões em multas ambientais não pagas.

O documento também cita decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, emitida em maio de 2026, que suspendeu a renovação da licença de operação de Candiota III em ação movida pelo Instituto Internacional Arayara.

A decisão determinou que futuras autorizações dependam da análise dos impactos climáticos, das emissões de gases de efeito estufa e do passivo ambiental acumulado.

O estudo afirma que a geração de energia a carvão no Brasil segue sustentada por contratos e subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica. Com a prorrogação aprovada em 2025, os custos acumulados podem superar R$ 100 bilhões até 2040.

Para Juliano Bueno, diretor executivo do Instituto Arayara e fundador do Observatório do Carvão Mineral, é preciso considerar também os custos ampliados da escolha pelo combustível, que incluem danos à saúde pública e ao meio ambiente.

“O Brasil está construindo um Mapa do Caminho rumo ao abismo climático com a inclusão do carvão mineral até 2055, conforme publicações do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) do Ministério de Minas e Energia que está em processo de consulta pública”, diz Juliano.

Transição energética

Um estudo do Centre for Research on Energy and Clean Air (Crea) estima que o complexo carbonífero de Candiota possa causar até 1,3 mil mortes e gerar custos de saúde de R$ 11,7 bilhões até 2040. Os impactos atingiriam Argentina, Paraguai e Uruguai.

O relatório também analisa a situação dos planos estaduais de transição energética justa e sustentável no Sul do país. O Paraná aparece como o único estado da região sem iniciativas concretas para áreas carboníferas, mesmo após o encerramento da Usina Termelétrica de Figueira, há três anos.

No Rio Grande do Sul, uma consultoria foi contratada em março de 2024 para elaborar a estratégia estadual. O documento foi concluído em fevereiro deste ano, com estratégia de continuidade da mineração e da queima do carvão. Porém, até maio de 2026, o plano ainda não havia sido apresentado oficialmente.

Santa Catarina realiza audiências públicas para discutir diretrizes do plano de transição com a comunidade e o setor produtivo.

Posicionamento

O Ministério de Minas e Energia tem defendido, reiteradamente, o uso do carvão mineral e de outros combustíveis fósseis (petróleo e gás natural) na matriz brasileira para garantir a segurança energética do país.

Na realização do LRCAP 2026 em março deste ano, a contratação de potência de gás natural e carvão foi justificada como forma de trazer mais confiabilidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Isso porque permitiria “potência adicional para atender à demanda em momentos críticos do sistema elétrico brasileiro, ampliando a flexibilidade”.

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EUA formam coalizão militar com 12 países da América Latina

De Agência Brasil

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebeu nesse sábado (7), em Miami, presidentes de 12 países latino-americanos para formalizar a criação de uma coalizão militar chamada “Escudo das Américas”.

O objetivo seria o de combater os cartéis de drogas na região, além de afastar do continente os “adversários” de Washington “de fora do Hemisfério”, em uma referência indireta a concorrentes como China e Rússia.

“Neste dia histórico, nos reunimos para anunciar uma nova coalizão militar para erradicar os cartéis criminosos que assolam nossa região”, disse Trump.

O presidente estadunidense comparou a novo acordo ao trabalho dos EUA no Oriente Médio.

“Assim como formamos uma coalizão para erradicar o ISIS [grupo considerado terrorista] no Oriente Médio, devemos agora fazer o mesmo para erradicar os cartéis em nossos países”, completou.

Estavam presentes os presidentes de Argentina, El Salvador, Paraguai, Equador, Panamá, Honduras, Guiana, Bolívia, Trinidad e Tobago, Costa Rica, República Dominicana e Chile. A cerimônia não transmitiu falas dos presidentes latino-americanos.

Na semana passada, o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, ameaçou “agir sozinho” nos países latino-americanos “se necessário”, para supostamente combater cartéis, o que violaria a soberania nas nações da região sob o próprio território.

A Casa Branca publicou, também nesse sábado, uma proclamação do presidente Trump sobre a Coalização das Américas contra os Cartéis.

“Os Estados Unidos treinarão e mobilizarão os militares das nações parceiras para alcançar a força de combate mais eficaz necessária para desmantelar os cartéis”, diz o documento.

Além das organizações ligadas ao comércio de drogas, o documento cita o combate à influência de potências estrangeiras de fora do hemisfério, o que tem sido interpretado como parte da guerra comercial dos EUA contra a China.

“Os Estados Unidos e os seus aliados devem manter as ameaças externas afastadas, incluindo as influências estrangeiras malignas provenientes de fora do Hemisfério Ocidental”, diz o documento oficial.

Segurança dos EUA

Para fazer a interlocução com os 12 países latino-americanos, o governo de Donald Trump nomeou a secretária de Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, responsável pelas fronteiras do país norte-americano.

Segundo argumentou Noem, como as fronteiras dos EUA já estariam seguras, o governo Trump espera se concentrar na segurança dos “vizinhos” no combate aos cartéis e à influência “estrangeira”.

“Vamos combater e reverter essas influências estrangeiras nocivas que se infiltraram em muitos de nossos negócios, nossas tecnologias e que vimos se infiltrar em diferentes áreas do nosso modo de vida”, disse Noem.

México

Durante o lançamento da coalizão, o presidente Trump citou o México, que não participou do acordo militar liderado pelos EUA. Ele disse que “tudo entra pelo México”, que, segundo Trump, estariam “controlado” pelos cartéis.

“Não podemos permitir isso. Muito perto de nós”, disse, acrescentando que “gosta muito” da presidente mexicana. “Eu disse [ao México]: deixe-me erradicar os cartéis”, comentou Trump.

A presidenta do México, Cláudia Sheinbaum, vem defendendo que o combate às drogas, em parceria com Washington, deve ser feito com “coordenação e sem subordinação, como iguais”, e tem rejeitado operações militares dos EUA dentro do território mexicano por questão de soberania.

Venezuela e Cuba

O mandatário estadunidense ainda elogiou o governo da chavista Delcy Rodríguez, na Venezuela, dizendo que eles estão conseguindo “trabalhar juntos” com Caracas, e voltou a ameaçar Cuba.

“À medida que alcançamos uma transformação histórica na Venezuela, também aguardamos com expectativa a grande mudança que em breve chegará a Cuba. Cuba está no fim da linha”, completou.

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