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Governo do Estado lança programa integrado para atendimento de emergências em saúde mental
O governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (11), o novo Programa de Resposta Integrada nas Emergências em Saúde Mental no Rio Grande do Sul. A iniciativa estabelece a atuação conjunta entre o Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e as forças de segurança pública. A ação é executada pela SES (Secretaria da Saúde) e pela SSP (Segurança Pública).
O anúncio ocorre após uma sequência de ocorrências registradas no Rio Grande do Sul, onde casos de surto psicótico eram atendidos pela Brigada Militar. Em algumas dessas ocorrências a abordagem policial terminou com a morte da pessoa em surto. Em janeiro houve um caso em Santa Maria e outro em Viamão.
Em 2025, ainda, teve grande repercussão o caso de Herick Cristian da Silva Vargas, de 29 anos. Em setembro daquele ano, ele foi baleado durante um surto, no Bairro Parque Santa Fé, em Porto Alegre, e acabou vindo a óbito.
Ações mais efetivas
A titular da SES, Arita Bergmann, destacou que o objetivo da parceria entre as duas secretarias é atender as pessoas em um momento de sofrimento, em situações que muitas vezes colocam a própria vida em risco, podendo prejudicar também quem está próximo.
Na mesma direção, o titular da SSP, Mario Ikeda, diz que “as forças de segurança já estão recebendo capacitação para compreenderem melhor o cenário dessas ocorrências. Assim, o atendimento será cada vez mais qualificado e humanizado”, disse.
Ampliação da estrutura
O governo também autorizou repasses para ampliar as equipes do Samu em 80 municípios, agregando a elas profissionais especializados em saúde mental. Além disso, já está em andamento uma capacitação assistencial para preparar profissionais da saúde e da segurança para lidar de forma adequada e humanizada com situações de crise.
A SES também lançará um site, que disponibilizará um guia digital com orientações às famílias, oferecendo informações práticas para reconhecer sinais de alerta e buscar ajuda no momento certo.
Atendimento integrado nas emergências em saúde mental
A instrução normativa conjunta SES/SSP é o documento que institui oficialmente o modelo de atendimento compartilhado entre o Samu e as forças de segurança pública – Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais agentes locais. O protocolo estabelece padrões unificados de abordagem, definição de papéis de cada instituição e integração entre os sistemas de despacho e monitoramento de ocorrências.
As situações consideradas emergências em saúde mental incluem:
- tentativas de suicídio;
- automutilação;
- delírios ou alucinações;
- transtornos psicóticos agudos;
- e outras manifestações graves.
Classificação de risco orienta atendimento
Para qualificar o atendimento, todas as ocorrências passam por uma avaliação prévia obrigatória, realizada pelo operador, que pode ser um médico regulador do Samu (pelo telefone 192), um policial militar (pelo telefone 190) ou um bombeiro (pelo número 193).
Nessa etapa, são feitas perguntas específicas para identificar riscos – como presença de armas, agressividade, uso de álcool ou drogas, além da possibilidade de incêndio. Com base nas respostas, os casos são classificados em Risco Alto ou Risco Baixo.
O Risco Alto inclui situações como:
- presença de arma de fogo ou branca, ou objeto letal;
- agressões ou risco de agressão;
- tentativa de suicídio;
- risco de incêndio, queda ou afogamento;
- e isolamento do paciente em local de difícil acesso.
“Nesses casos, o atendimento é sempre conjunto, com Samu e forças de segurança atuando desde o deslocamento até a intervenção no local. A normativa determina que o Corpo de Bombeiros Militar deve ser acionado sempre que houver riscos de incêndio; presença de líquidos ou gases inflamáveis; possibilidade de queda ou afogamento; autoimolação; ou tentativa de suicídio sem uso de armas. Para as demais situações que configuram Risco Alto, a Brigada Militar deve ser acionada”, diz o Estado.
O Risco Baixo inclui casos como:
- agitação psicomotora sem risco imediato a terceiros;
- alterações leves de percepção da realidade;
- e situações envolvendo crianças e idosos sem objetos perigosos.
Nesses casos, o Samu atua como equipe principal, acionando a segurança pública se houver agravamento da situação.
Samu Mental
Outro eixo essencial do programa é a Portaria SES 62/2026, que autoriza repasse financeiro estadual para que 80 municípios que são base do Samu incluam em suas equipes enfermeiro especializado em saúde mental. O profissional atuará 24 horas por dia nas unidades de suporte básico (USB).
Os profissionais deverão possuir especialização em saúde mental e/ou experiência de ao menos dois anos em urgência e emergência psiquiátrica. O governo do Estado destinará R$ 20 mil mensais por município para garantir essa qualificação da assistência. Isso representa um investimento anual de R$ 19,2 milhões na qualificação do atendimento do Samu dessas localidades.
Capacitação para profissionais da segurança
O programa também prevê formações para equipes da Brigada Militar, com conteúdos como:
- noções básicas sobre transtornos mentais;
- manejo adequado em situações de crise;
- técnicas de contenção seguras e humanizadas;
- uso do protocolo de classificação de risco;
- e diferenciação entre crise de saúde mental e situações de violência.
O treinamento será ofertado, numa primeira etapa, no formato a distância pela plataforma da SSP. Conforme previsão da Brigada Militar, a expectativa é que todo o efetivo da corporação tenha passado pela capacitação em um prazo de sete meses, considerando a capacidade de treinamento de 780 policiais por semana.
Também está em desenvolvimento um trabalho de integração entre os dois sistemas de chamados usados pelo Samu (Sistema de Atendimento Pré-hospitalar – SAPH) e pelas forças de segurança (Central de Atendimento e Despacho – Sinesp CAD), o que facilitará e agilizará a atuação conjunta entre as diferentes guarnições.
Guia digital
Como parte da estratégia de prevenção e acolhimento, o governo também lançou o Guia de Apoio à Família em Crise de Saúde Mental.
O material orienta sobre como identificar sinais prévios de crise – como mudanças bruscas de humor, isolamento, confusão, automutilação e alteração do sono –, além de esclarecer quando acionar o Samu 192 e como agir enquanto a ajuda não chega. O guia também inclui informações específicas para responsáveis por crianças e adolescentes, que podem apresentar sinais diferentes dos adultos.
Investimentos na rede de saúde mental
Além desse novo protocolo integrado entre Samu e Segurança Pública, o governo do Estado informou a ampliação dos investimentos na Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Raps (Rede de Atenção Psicossocial), presente nos 497 municípios gaúchos.
Para 2026, estão previstos recursos para os serviços de saúde mental da atenção primária, que receberão R$ 46,5 milhões, e para o cofinanciamento da atenção especializada, com aporte de R$ 34,9 milhões. Somam-se a esses valores os investimentos do SUS Gaúcho, que ampliarão o financiamento da rede de saúde mental de R$ 28,8 milhões para mais de R$ 110 milhões, reforçando especialmente o Programa AcompanhaRaps.
Essa iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de atendimento em saúde mental por meio da implementação de serviços municipais como o Caps (centros de atenção psicossocial), serviços residenciais terapêuticos, unidades de acolhimento e demais estruturas do SUS (Sistema Único de Saúde). Atualmente, 59 equipes são financiadas pelo AcompanhaRaps, com a expectativa de chegar a 120 até o final do ano.
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