A Justiça revogou a prisão preventiva de Paula Lopes, ex-secretária municipal de Bem-Estar Animal de Canoas e ré em processo por eutanásia ilegal de cães e gatos e outros crimes relacionados a maus-tratos de animais domésticos.

A decisão da Vara Regional Ambiental da Comarca de Porto Alegre impôs medidas cautelares. Paula está proibida de manter animais, inclusive em âmbito privado, e de exercer atividades de recolhimento, transporte, guarda, abrigo ou tratamento de animais domésticos ou domesticados.

Ela também não poderá manter contato com os demais réus e testemunhas do processo nem frequentar a Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal de Canoas, as sedes do Instituto Paula Lopes e abrigos vinculados aos investigados. A decisão ainda proíbe que ela fique fora da comarca de residência por mais de oito dias sem autorização judicial e determina comparecimento mensal em juízo.

Ao revogar a prisão, o juízo considerou que Paula não ocupa mais cargo público e que a estrutura física e operacional apontada na denúncia foi desfeita. Conforme relatório técnico citado na decisão, as instalações do instituto foram desocupadas e não há mais animais sob a guarda ou gerência da ré.

A Justiça também levou em conta que ela é primária, possui residência fixa e apresentou comportamento compatível com o andamento do processo. A avaliação foi de que os riscos que haviam fundamentado a prisão preventiva foram reduzidos.

Prisão da ex-secretária

Paula Lopes havia sido presa em 15 de junho, durante a segunda fase da Operação Carrasco, juntamente com dois veterinários. A Polícia Civil apontou na ocasião um esquema de eutanásia fraudulenta de cães e gatos associado a valores arrecadados por Pix para tratamentos que não teriam sido realizados.

A Justiça recebeu a denúncia em 1º de julho e manteve, naquele momento, a prisão preventiva da ex-secretária. A ação é um desdobramento da Operação Carrasco, que apurou crimes de maus-tratos, associação criminosa e estelionato envolvendo animais domésticos.

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Um casal foi denunciado à Justiça por maus-tratos que teriam causado a morte de uma menina de 10 anos em Canela, na Serra Gaúcha. A criança morreu em 18 de junho e estava sob a guarda provisória dos dois denunciados.

A denúncia foi apresentada em 6 de julho e já foi recebida pelo Poder Judiciário. O casal permanece preso desde o fim de junho.

A mulher foi denunciada por maus-tratos com resultado morte praticados contra criança menor de 14 anos. O companheiro dela responderá pelo mesmo crime porque, conforme a acusação, deixou de impedir as agressões e as demais situações de maus-tratos, apesar do dever legal de proteger a vítima.

A guarda provisória da menina havia sido concedida judicialmente pelo Poder Judiciário do Pará.

De acordo com a investigação, os maus-tratos teriam ocorrido entre dezembro de 2025 e junho de 2026. A denúncia atribui à mulher agressões verbais e físicas que causaram lesões em diferentes partes do corpo da criança.

A menina também teria sido privada de alimentação adequada, cuidados básicos de saúde e higiene e condições indispensáveis ao desenvolvimento.

Em relação ao homem, o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) sustenta que ele também era guardião da criança, morava no mesmo local e tinha obrigação legal de impedir as agressões e outras formas de maus-tratos descritas na investigação.

O recebimento da denúncia permite o andamento do processo criminal, mas não representa condenação dos acusados.

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