A Justiça determinou a suspensão da cobrança da tarifa na praça de pedágio de Encantado enquanto permanecer interditada a ponte sobre o Rio Guaporé, que liga o município a Muçum. A medida passa a valer após a efetiva intimação da EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias).

A decisão foi proferida na segunda-feira (17) pela juíza Nara Cristina Neumann Cano, do 2º Juizado da Vara Estadual de Ações Coletivas, em ação movida pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Muçum) contra a EGR.

Em caso de descumprimento da suspensão da cobrança, a Justiça fixou multa de R$ 30 mil por ato.

A EGR também terá 15 dias para apresentar um plano de recuperação da ponte, com cronograma detalhado das obras, e implementar uma via alternativa de tráfego entre Encantado e Muçum.

Ponte está interditada desde julho

A ponte foi totalmente interditada em 24 de julho após a identificação de danos estruturais em um dos pilares e de risco de colapso.

Na ação, a CDL argumentou que a continuidade da cobrança do pedágio, mesmo com a interrupção da principal ligação entre os dois municípios, causa prejuízos econômicos e sociais à região, especialmente ao comércio.

Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada considerou que a interdição representa falha grave na prestação do serviço público e que os usuários passaram a depender de trajetos alternativos mais longos e precários.

A decisão cita impactos sobre o escoamento da produção, o abastecimento do comércio e o acesso a serviços como saúde e educação.

A suspensão da cobrança permanecerá vinculada à interdição da ponte sobre o Rio Guaporé. A decisão pode ser contestada por recurso.

O post Justiça determina suspensão do pedágio de Encantado enquanto ponte para Muçum estiver interditada apareceu primeiro em Agora RS.