A União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal ao bloco. A medida passa a valer em 3 de setembro, caso o governo brasileiro não atenda às exigências sanitárias até a data-limite.

A decisão envolve produtos como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação.

As exportações seguem ocorrendo normalmente até a entrada em vigor da medida.

O bloco europeu cobra garantias adicionais sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

Antimicrobianos são medicamentos usados contra microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na criação animal, podem ser usados para tratar doenças ou como melhoradores de desempenho.

A União Europeia restringe especialmente substâncias também importantes para tratamentos médicos em humanos. O objetivo é reduzir o risco de resistência antimicrobiana, quando microrganismos passam a resistir aos medicamentos.

O que está em discussão?

A decisão europeia não significa, por si só, que a carne brasileira esteja contaminada.

O ponto central é regulatório. A União Europeia cobra rastreabilidade, certificação e comprovação documental sobre o uso dessas substâncias ao longo da cadeia produtiva.

Entre as substâncias citadas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

O bloco europeu considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que elas deixaram de ser usadas em toda a cadeia animal destinada à exportação.

Impacto para o Brasil

A União Europeia é um dos principais mercados para proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco aparece entre os maiores destinos das exportações em valor.

Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram autorizados a exportar normalmente ao mercado europeu.

Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.

O governo brasileiro afirma que o país tem sistema sanitário robusto e reconhecido internacionalmente.

Entidades do agronegócio dizem trabalhar com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes de setembro.

O post União Europeia veta a importação de carne bovina do Brasil a partir de setembro apareceu primeiro em Agora RS.

A Corte de Apelação da Itália decidiu a favor da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Roma. Ainda cabe recurso da decisão antes de o caso seguir para a análise final do governo italiano.

Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio do ano passado a dez anos de prisão e à perda do mandato por ser apontada como autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em janeiro de 2023.

A invasão resultou na inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Conforme a investigação, o ataque foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e afirmou ter agido a mando da ex-parlamentar.

Fuga para a Itália

Após a condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil no início de junho e passou quase dois meses foragida. No fim de julho, ela foi presa na Itália em operação conjunta com a Polícia Federal, com base em alerta vermelho da Interpol.

Por ter dupla cidadania, a ex-deputada tentava evitar o cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.

Depois da prisão, Zambelli foi levada para a penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

A defesa pediu transferência para prisão domiciliar ou liberdade condicional sob alegação de problemas de saúde e falta de assistência médica adequada, mas os pedidos foram negados pela Corte de Apelação.

Outra condenação

Em outro julgamento no Brasil, o STF também condenou a ex-parlamentar por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo após ela perseguir o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Nessa ação, a pena foi fixada em cinco anos e três meses de prisão.

Em fevereiro deste ano, a defesa também tentou afastar os juízes do caso em Roma sob alegação de parcialidade nas audiências, mas o pedido foi negado.

O post Justiça da Itália aprova extradição de Carla Zambelli para o Brasil apareceu primeiro em Agora RS.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) que elevará para 15% a tarifa global sobre importações, após decisão da Suprema Corte que derrubou o programa anterior de taxas adotado com base em lei de emergência econômica.

Na sexta-feira (20), Trump havia determinado tarifa imediata de 10% sobre todos os produtos importados, além das alíquotas já existentes. No sábado, informou que aumentará o percentual para o limite máximo permitido por uma legislação comercial de 1974, que autoriza cobrança de até 15% por período de até 150 dias sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.

As novas tarifas entram em vigor na terça-feira (24). Após esse prazo, o governo deverá buscar autorização legislativa para manter a medida.

Em publicação em rede social, Trump afirmou que a decisão foi tomada após análise do que classificou como decisão “antiamericana” da Suprema Corte. Por seis votos a três, o tribunal concluiu que o presidente extrapolou seus poderes ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, para impor tarifas amplas no ano passado.

Mesmo com a derrubada do programa anterior, permanecem em vigor tarifas específicas sobre aço, alumínio, madeira e automóveis, adotadas com base em outra legislação.

A elevação da tarifa global cria incertezas para países que haviam negociado taxas de 10% com os Estados Unidos, como Reino Unido e Austrália. O novo percentual também pode gerar disputas judiciais e pedidos de reembolso por parte de empresas importadoras.

Dados oficiais indicam que os Estados Unidos já arrecadaram ao menos US$ 130 bilhões em tarifas aplicadas com base na legislação anulada pela Suprema Corte. Entidades empresariais defenderam que eventuais valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, enquanto representantes do setor industrial criticaram a decisão judicial.

O post Trump eleva para 15% tarifa global sobre importações após decisão da Suprema Corte apareceu primeiro em Agora RS.