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BPC evitou 571 mil mortes e 13 milhões de internações em 30 anos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, evitou, em 30 anos, 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é de um estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) publicado em versão preliminar, ou seja, sem revisão de pares. A pesquisa é assinada por 13 cientistas, e a primeira autoria é de Daniella Medeiros Cavalcanti, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de aumento na cobertura do BPC reduziu em 2,9% as internações hospitalares, em 0,6% as mortes e em 3,9% os anos de vida saudável perdidos, indicador conhecido em inglês como DALY [Disability-Adjusted Life Years].

Esse índice mede a diferença entre a saúde atual da população e a situação ideal em que todos viveriam até a velhice sem doenças ou incapacidade. Na prática, significa que os beneficiários do BPC viveram a velhice com menos doenças. 

O programa também gerou economia ao Estado. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no BPC fez o governo deixar de gastar R$ 3,81. 

Proteção à Infância

A pesquisa mostra ainda uma redução de 5% na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos a cada ponto percentual de aumento em beneficiários do BPC. Isso acontece porque os avós são, muitas vezes, os cuidadores principais de crianças na primeira infância, especialmente entre as faixas mais pobres da população.

Há ainda uma melhora na saúde geral de crianças em famílias beneficiadas pelo BPC, o que mostra que o valor do benefício é distribuído em favor de todos os integrantes da casa.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1996 e é um dos maiores programas de pensão social não contributiva da América Latina. Os beneficiários recebem, por mês, um salário mínimo de auxílio. Cerca de 6,6 milhões de pessoas recebem benefício atualmente no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). 

Para ter direito, é preciso ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade e ter renda familiar por pessoa menor que um quarto de salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 405,25.

O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC. 

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Justiça manda INSS restabelecer BPC a homem com paralisia cerebral

A Justiça Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça o BPC (Benefício de Prestação Continuada) de um homem de 41 anos com paralisia cerebral. A sentença da 1ª Vara Federal de Santa Maria também manda pagar as parcelas vencidas desde o dia seguinte ao cancelamento administrativo.

O homem tem paralisia cerebral desde o nascimento, é acamado, utiliza gastrostomia e necessita de cuidados contínuos. A deficiência já havia sido reconhecida administrativamente, e a discussão no processo ficou concentrada na situação econômica da família.

Ele mora com a mãe, que também atua como sua curadora. A aposentadoria dela, no valor de um salário mínimo, é a única renda fixa da casa. A perícia socioeconômica apontou ainda que o imóvel é próprio, mas apresenta mau estado de conservação e pouca mobília.

A mãe relatou que o filho recebia o BPC desde os oito anos e que o pagamento já havia sido interrompido três vezes. Quando o benefício estava ativo, parte do dinheiro era usada para contratar auxílio nos cuidados diários. Atualmente, ela assume integralmente tarefas como banho e troca de fraldas, apesar de também enfrentar limitações físicas.

O benefício havia sido suspenso pelo INSS. Na ação, a mãe argumentou que sua aposentadoria de um salário mínimo não deveria impedir a manutenção do BPC. A autarquia sustentou que a situação de vulnerabilidade econômica da família não havia sido comprovada.

Ao analisar o caso, o juiz Ézio Teixeira considerou que a vulnerabilidade não poderia ser avaliada apenas pela renda familiar. A sentença levou em conta o grau de deficiência, a dependência do homem e o impacto das despesas de saúde sobre o orçamento da casa.

O magistrado concluiu que a incapacidade econômica ficou demonstrada diante dos gastos necessários para a manutenção e o tratamento do beneficiário. A sentença foi publicada em 5 de setembro.

Além de restabelecer o BPC, o INSS deverá pagar os valores vencidos, com atualização monetária e juros. A decisão ainda pode ser contestada perante a Turma Recursal.

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