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Violência vicária: Câmara aprova lei que pune crimes contra filhos para causar sofrimento à mulher

20 de Março de 2026, 18:48

Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário, aquele que é cometido contra filhos, dependentes, ou outros parentes, com a intenção de causar sofrimento à mulher. Leia em TVT News e conheça o que é violência vicária.

Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha.

Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento e punição psicológica a ela. 

No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.

O texto aprovado nessa quarta-feira (18) é de autoria das deputadas federais Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) e foi aprovado em substituição à proposta original da deputada Silvye Alves (União-GO).

A deputada Maria do Rosário comemorou nas redes sociais o fato de o homicídio vicário ter a mesma pena do crime de feminicídio. 

“Alteramos a Lei Maria da Penha para deixar claro: usar filhos como instrumento de vingança e tortura psicológica contra mulheres é um crime desprezível e será punido com o máximo rigor.”

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Caso de Itumbiara chamou a atenção para violência vicária

A resposta da Câmara ocorre após o caso de Itumbiara (GO) em fevereiro deste ano. O ex-secretário do Governo do município, Thales Machado, matou os próprios filhos, na residência onde morava, para causar sofrimento à mãe das duas crianças de 8 e 12 anos, Sarah Araújo. Após cometer os crimes, o ele tirou a própria vida.

Segundo a relatora da matéria, a deputada Silvye Alves, a violência vicária é cada vez mais reconhecida “como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas” de crimes no país.

Agravantes da violência vicária

Além da pena base de reclusão de 20 a 40 anos, são agravantes, os fatos de:

  • o crime ocorreu na frente da mulher;
  • se a vítima for criança, idoso ou pessoa com deficiência (PCD).
  • se houver descumprimento de medidas protetivas já existentes.

Nesses casos, haverá aumento de pena, de um terço até a metade do tempo de condenação.

Violência doméstica atinge toda a famílida, diz Cida Gonçalves

“Há décadas os movimentos de mulheres e feministas vêm colocando na pauta que a violência doméstica e familiar atinge toda a família, filhos, familiares próximos e amigas e amigos”, alerta a ex-ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

“Portanto, a inclusão do homicídio vicário como crim e no código Penal e inserir o seu conceito na Lei Maria da Penha são medidas fundamentais. Os dados do 180 mostram que 80% da violência doméstica e familiar contra as mulheres são na presença dos filhos e isso já pode ser sinal de que esse agressor pode usar os filhos para atingir as mulheres”, explica Cida.

“Os fatos recentes de agressores que jogam seus filhos (seja de pontes e/ou aptos), deixam nos carros, ateiam fogo na casa, são a prova da misoginia e do ódio contra as mulheres. Afinal, matar um filho é matar uma mulher e uma mãe”, analisa a ex-ministra.

Lei Maria da Penha

A proposta legislativa vai além do assassinato de terceiros para amplificar o sofrimento da mulher.

Adicionalmente, o projeto de lei quer que vários outros tipos de violência sem morte cometidos com o intuito de atingir uma mulher, sejam classificados como formas de violência doméstica e familiar.

A coautora do projeto de lei, Fernanda Melchionna, explicou que, desta forma, a violência vicária pode ser inserida na Lei Maria da Penha: “Os casos desse tipo de violência são escabrosos e devem ser punidos. Criança não pode ser usada como arma.”

Isso permite que a mulher atingida peça medidas protetivas mesmo que a própria não tenha sido ainda agredida fisicamente.

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Maria da Penha na cerimônia de assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED). Foto: Mulheres/Ascom

Tramitação da lei que pune a violência vicária

A proposta será enviada ao Senado Federal para análise e votação. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, o texto segue para a sanção do presidente da República para virar lei. Se o Senado alterar o conteúdo, o projeto volta para a Câmara para a última palavra.

O que é violência vicária

A violência vicária é uma das formas mais cruéis de agressão psicológica e de gênero, caracterizada por atingir uma mulher por meio de seus filhos, familiares ou até mesmo animais de estimação.

Nesse cenário, o agressor utiliza terceiros como instrumentos de tortura emocional, com o objetivo de causar o máximo de sofrimento à mãe. O abusador transfere a violência para os laços afetivos, sabendo que a dor infligida a uma criança causará uma ferida profunda e devastadora na mulher.

Na prática, esse tipo de violência se manifesta de diversas maneiras, muitas vezes mascarada durante processos de separação ou disputas judiciais. O agressor pode ameaçar tirar a guarda dos filhos, submetê-los a maus-tratos físicos ou verbais, ou praticar a alienação parental, manipulando os menores para que rejeitem a mãe.

Em situações extremas, a violência vicária culmina no assassinato das próprias crianças, um ato premeditado para garantir que a mulher viva com a dor irreparável da perda e com o sentimento de culpa.

O impacto dessa prática é destrutivo, deixando sequelas traumáticas severas tanto para a mulher quanto para os dependentes envolvidos no ciclo de abusos.

Combater a violência vicária exige que a sociedade e os tribunais compreendam que a proteção da infância está diretamente e inseparavelmente ligada à proteção da mulher contra a violência machista.

Acompanhe como foi a votação da lei de tipificação da violência vicária

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Tabata cobra investigação até o fim no escândalo do Banco Master e defende CPI

16 de Março de 2026, 14:52

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o escândalo envolvendo o Banco Master pode entrar em uma nova fase com a possibilidade de acordos de delação premiada entre investigados. Em entrevista ao Jornal TVT News Primeira Edição, a parlamentar defendeu que as investigações avancem “até o fim” e reiterou a necessidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar responsabilidades. Leia em TVT News.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Lauro Jardim, negociações para acordos de colaboração com a Justiça devem começar ainda nesta semana. Nos bastidores da investigação, investigados ligados ao banco disputariam quem irá colaborar primeiro com as autoridades para obter benefícios legais.

A movimentação ganhou força após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como figura central do esquema investigado. Além dele, outros investigados — entre ex-dirigentes do banco, operadores financeiros e integrantes do sistema de supervisão bancária — também são apontados como possíveis colaboradores.

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Para Tabata Amaral, a manutenção da prisão aumentou a pressão sobre os investigados e pode acelerar revelações. “Essa vai ser uma semana bastante tensa em Brasília, e eu acho bom que seja assim”, afirmou a deputada. Segundo ela, havia receio de que o caso fosse abafado caso Vorcaro fosse libertado.

“Existia um receio de que se colocassem panos quentes. Pelo que ele sabe e pelas pessoas que pode arrastar junto, havia uma preocupação de que, se fosse solto, ele não entregaria ninguém. Se permanece preso, começa a haver essa tensão toda que estamos vendo”, disse.

Pressão por investigação

Durante a entrevista, a parlamentar defendeu que o caso seja investigado sem restrições políticas. Para ela, o histórico brasileiro mostra que grandes escândalos muitas vezes terminam sem responsabilização.

“O Brasil tem tantos exemplos de grandes escândalos que não dão em nada justamente porque envolvem muita gente. Enquanto a gente não tiver coragem de ir atrás de quem é desonesto, corrupto e criminoso, vai continuar esse sentimento na população de que não dá para confiar na democracia”, afirmou.

Tabata Amaral Banco Master

Segundo Tabata, o caso não deve ser reduzido a disputas partidárias. “É confortável pensar que um escândalo está restrito a um partido ou a um governo, mas não está. Quanto mais puxar esse fio da meada, infelizmente vamos ver gente de diferentes governos e diferentes níveis”, disse.

A deputada também citou possíveis impactos do caso em administrações estaduais, municipais e em diferentes esferas de poder. “Infelizmente podemos ver envolvimento que vai do Judiciário ao Legislativo, passando pelo Executivo.”

Tabata defende CPI

Tabata Amaral confirmou que assinou pedidos para instalação de uma CPI sobre o escândalo do Banco Master na Câmara dos Deputados. Para ela, a comissão seria um instrumento importante para garantir que as investigações não sejam interrompidas.

“CPI não é o melhor instrumento — o melhor instrumento é um Judiciário independente e o trabalho sério da Polícia Federal — mas ela ajuda a garantir que não se coloquem panos quentes”, afirmou.

A parlamentar destacou que a comissão pode funcionar como mecanismo de fiscalização pública. “A partir do momento em que a população, os parlamentares e a imprensa acompanham o que está acontecendo, fica muito mais difícil tentar colocar tudo de volta na caixinha.”

Ao mesmo tempo, a deputada elogiou o trabalho da Polícia Federal na investigação do caso. Segundo ela, a atuação da corporação tem sido “independente e corajosa”.

“Vale reconhecer que a Polícia Federal está tendo essa atuação independente no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quando comparamos com o governo de Jair Bolsonaro, havia um estrangulamento da Polícia Federal”, afirmou.

Banco Master: corrupção e disputa política

Ao longo da entrevista, Tabata também criticou a polarização política no debate sobre corrupção e afirmou que o combate a irregularidades não deve ser monopolizado por um campo ideológico.

“Segurança pública não é tema de direita e combate à corrupção não é tema de direita. Mas se a gente não fala sobre isso, deixa que o outro lado use o tema e muitas vezes esconda os próprios problemas”, declarou.

A deputada reconheceu que, até o momento, grande parte das acusações relacionadas ao Banco Master envolve políticos ligados à direita, mas afirmou que as investigações devem alcançar todos os responsáveis.

“Pelo que a gente conhece, a maioria está localizada na direita e na extrema direita, mas também há acusações envolvendo pessoas da esquerda. A investigação precisa ir até o fim”, disse.

Embate nas redes

A parlamentar também comentou a disputa política nas redes sociais e o embate com o deputado Nicolas Ferreira (PL-MG), citado em reportagens sobre o uso de um jatinho pertencente a Daniel Vorcaro.

Segundo Tabata, ela cobrou explicações públicas após a revelação do episódio. “Quando saiu a notícia de que ele tinha andado no jatinho do Vorcaro, fui uma das primeiras a questionar. Fiz vídeo, cobrei explicação.”

Ela afirma que recebeu ataques nas redes sociais após o posicionamento, mas disse que considera necessário enfrentar politicamente o tema. “Não dou sossego. Combate à corrupção precisa ser feito de forma transparente.”

Para a deputada, o avanço das investigações pode revelar novos desdobramentos e ampliar a compreensão sobre o funcionamento do esquema.

“Quando o dinheiro vai para a corrupção, ele falta para políticas públicas. Mas pior que isso é quando a população perde a confiança nas lideranças políticas. Sem confiança, fica muito mais difícil fazer qualquer transformação no país”, concluiu.

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PF faz operação para combater apologia ao nazismo na internet

11 de Março de 2026, 15:42

A Polícia Federal realizou nesta quarta-feira (11), em Americana (SP), uma operação contra um homem que praticava discriminação racial e apologia ao nazismo na internet. Leia em TVT News.

Com o cumprimento da ordem judicial, foram apreendidos um telefone celular e um disco rígido. O conteúdo dos dispositivos será analisado pela perícia, a fim de aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos.

A ação faz parte da Operação Ethos, que busca reprimir crimes de ódio na internet. Em fevereiro, a PF realizou uma ação parecida no interior paulista, na cidade de São José dos Campos. Na ocasião, um homem foi preso por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal da cidade, o criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito.

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Crimes cibernéticos

Em fevereiro deste ano, a organização não governamental SaferNet divulgou dados que apontam para um crescimento de casos de crimes cibernéticos no Brasil. No ano de 2025, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 87.689 novas queixas, índice 28,4% maior do que no ano de 2024.

Com um total de 63.214 notificações, grande parte das denúncias registradas eram relacionadas a imagens e vídeos de abuso e exploração sexual infantil. Em segundo lugar aparece denúncias de discriminação contra mulheres, com 8.728 casos, seguido de denúncias de incitação a crimes contra a vida, com 4.752 denúncias, e de racismo, com 3.220 casos.

Matheus Crobelatti, estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

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PF e MP fazem ação contra corrupção na Polícia Civil de SP

5 de Março de 2026, 09:40

Corrupção na Polícia Civil de São Paulo: Ministério Público de São Paulo e Polícia Federal fazem ação contra corrupção dentro de departamentos da Polícia Civil do estado. Investigações mostram que a organização criminosa usava VR para lavar dinheiro. Leia em TVT News.

Corrupção: esquema lavava dinheiro com VR

Segundo o MP, o dinheiro vindo do tráfico de drogas, recebido em espécie, era usado na aquisição dos cartões, que, depois eram utilizados em padarias e mercadinhos de fachada, que transferiam recursos para empresas fictícias. O grupo criminoso também manipulava investigações, realizava fraudes processuais e destruíam provas de investigações.

Ministério Público e PF fazem operação em SP contra corrupção na Polícia Civil

O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), realiza operação especial para combater esquema de corrupção policial que dava proteção a uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais.

O grupo criminoso é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com experiência em lavar dinheiro. Até o momento, quatro suspeitos foram presos.

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A Operação Bazaar conta com o apoio Polícia Federal, a Polícia Civil e a Força de Combate com a Polícia Federal (Ficco).

De acordo com as investigações do Gaeco, o grupo criminoso fazia pagamentos constantes a agentes públicos e policiais civis, manipulava investigações, realizava fraudes processuais e destruíam provas de investigações. “Assim, os criminosos, de forma coordenada, asseguravam a continuidade de suas práticas e evitavam ser responsabilizados por seus crimes”.

Segundo informações do MPSP, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão – inclusive em delegacias -, além de 11 mandados de prisão e seis mandados de intimação relativos a medidas cautelares diversas direcionados a integrantes da organização criminosa, advogados e policiais civis.

Leia a nota da PF sobre a ação contra corrupção na Polícia Civil

Nesta quinta-feira (5/3), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP), em ação coordenada com o Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo e com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil, deflagrou a Operação Bazaar, para aprofundar investigação sobre possível corrupção policial voltada à proteção de uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais.

As apurações indicam que o grupo, formado por doleiros e por operadores financeiros, teria estruturado um esquema de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, além de empregar artifícios como fraude processual, manipulação de procedimentos investigativos e destruição de provas, visando assegurar a continuidade das atividades ilícitas.

A FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal, pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

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