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Audiência discute nesta quinta-feira (8) aumento de até 24,24% na tarifa da CEEE Equatorial

Por:Sul 21
7 de Outubro de 2026, 18:52

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (8), em Porto Alegre, audiência pública para discutir a revisão das tarifas da CEEE Equatorial. A proposta em análise prevê aumento médio de 22,31% para os consumidores da distribuidora. Para os clientes de baixa tensão, que incluem residências, a alta média estimada é de 24,24%. Para consumidores de alta tensão, como indústrias e grandes comércios, o índice proposto é de 15,88%.

A audiência começa às 14h30, com credenciamento a partir das 14h, no Auditório do Palácio do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na Praça Marechal Deodoro, 110, no Centro Histórico de Porto Alegre. A sessão faz parte da Consulta Pública nº 027/2026, que recebe contribuições até sexta-feira (9).

Os índices ainda não são definitivos. A previsão da Aneel é que as novas tarifas entrem em vigor em 22 de novembro. Entre os fatores considerados na proposta estão investimentos realizados pela distribuidora e a recomposição de parte dos valores que tiveram a cobrança adiada no processo tarifário de 2024, em meio aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul.

A CEEE Equatorial atende cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras no Estado. A audiência desta quinta-feira é uma oportunidade para consumidores e demais interessados apresentarem manifestações sobre a revisão antes da definição dos índices finais pela Aneel.

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MP e Tribunal de Contas pedem resultado de homologação no setor de energia

21 de Maio de 2026, 17:23

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que a Corte de Contas determine, em caráter cautelar, a homologação dos resultados do leilão de reserva de capacidade nos prazos previstos em edital. O argumento central do pedido é que o descumprimento do edital não encontra amparo no ordenamento jurídico.

No começo de abril, o mesmo órgão havia pedido que o TCU suspendesse o andamento do leilão até a análise completa de irregularidades alegadas. Houve críticas, por exemplo, à elevação dos preços-teto em poucos dias e o suposto baixo nível de competição observado no resultado final, com deságios reduzidos, segundo a avaliação.

A nova representação foi apresentada nesta última quarta-feira. Apesar de defender a homologação, foi reforçada a necessidade de a Corte de Contas verificar a legalidade do certame, “especialmente no que diz respeito à definição dos preços-teto, às condições de competição e à observância dos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração”.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, relator da matéria, determinou na terça-feira que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda, em cinco dias úteis, sobre eventuais irregularidades apontadas no leilão de reserva. O ministro não atendeu, até o momento, os pedidos de cautelar para o cancelamento do processo de formalização do resultado do certame.

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) havia recomendado medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial, exclusivamente para os produtos termelétricos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031.

Como justificativa, foi mencionado “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”, conforme o parecer.

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