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FGC: Conselho Monetário Nacional aperta regras; veja o que muda
O Conselho Monetário Nacional (CMN) apertou as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e mandou um recado direto ao mercado: acabou a farra de captação agressiva com respaldo do fundo.
As mudanças, aprovadas na quinta-feira (23), entram em vigor em 1º de junho de 2026 e miram um problema claro — o uso do FGC como “escudo” para levantar dinheiro a taxas elevadas, prática que ganhou notoriedade em casos como o do Banco Master.
Na prática, o objetivo é simples: reduzir o apetite por risco das instituições e proteger a estabilidade do sistema financeiro.
Hoje, o FGC funciona como uma espécie de seguro: cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição, com teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos, incluindo produtos como CDB, LCI, LCA e poupança. Essa estrutura segue intacta.
O que muda é o jogo para os bancos — principalmente os menores.
Captação mais difícil (e mais cara)
Com as novas regras, instituições com perfil mais arriscado ou dependentes de captação via renda fixa vão sentir o impacto.
Isso porque o CMN mexeu em dois pilares: a contribuição ao fundo e os limites de alavancagem.
No primeiro ponto, a chamada Contribuição Adicional dobrou. O multiplicador saiu de 0,01% para 0,02%.
Além disso, o gatilho ficou mais rígido: agora, bancos passam a pagar essa taxa extra quando os depósitos cobertos pelo FGC atingirem 60% da captação via dívida — antes, o limite era de 75%.
Traduzindo: quem cresce puxando CDB, LCI e LCA vai pagar mais por isso.
Trava no crescimento descontrolado
A principal mudança, porém, está na obrigatoriedade de alocar recursos em títulos públicos — uma espécie de freio de emergência para evitar excessos.
A regra amplia os cenários em que os bancos precisam “tirar dinheiro de circulação” e estacionar em ativos mais seguros.
Isso acontece quando pelo menos um destes três gatilhos é acionado:
- Quando os depósitos garantidos pelo FGC superam em 6 vezes o patrimônio líquido e chegam a 80% da captação via dívida;
- Quando esses depósitos passam de 10 vezes o patrimônio do banco;
- Ou, em um cenário mais extremo, quando superam os próprios ativos da instituição.
Se qualquer um desses limites for ultrapassado, o banco terá que imobilizar o excedente em títulos públicos — impedindo o uso desses recursos em crédito ou ativos mais arriscados.
A lógica é evitar que o volume de depósitos garantidos cresça muito além do tamanho do banco — exatamente o tipo de distorção vista no caso do Banco Master.
Implementação gradual
O aperto vem, mas não de uma vez.
A exigência será implementada aos poucos: começa com 5% do valor excedente em julho de 2026 e sobe gradualmente até atingir 100% em julho de 2028.
No fim das contas, o recado do CMN é claro: crescimento financiado por captação agressiva, com o FGC como rede de proteção, agora tem limite — e custo mais alto.
