Resumo

• Document Foundation criticou a Comissão Europeia por usar Excel em uma consulta pública, contrariando diretrizes de padrões abertos.
• Segundo a carta aberta da instituição, a exigência de formato .xlsx dificulta a compatibilidade com software livre, como o LibreOffice.
• A fundação sugere oferecer formulários em formato .ods e adotar soluções mais acessíveis, como formulários web.

A Document Foundation, organização responsável pelo pacote de produtividade de código aberto LibreOffice, enviou um recado à Comissão Europeia nessa quinta-feira (05/03). Por meio de uma carta aberta, a entidade criticou o órgão governamental por disponibilizar um formulário de consulta pública exclusivamente no formato Microsoft Excel (.xlsx).

Para a fundação, a exigência de um arquivo proprietário para receber respostas da sociedade vai contra as próprias diretrizes de soberania digital e adoção de padrões abertos que a União Europeia tem defendido nos últimos tempos.

Por que a exigência gerou controvérsia?

A Comissão Europeia vem construindo um histórico de defesa da neutralidade tecnológica, ressaltando a necessidade de reduzir a dependência das grandes empresas de tecnologia estrangeiras. Documentos oficiais do bloco, inclusive, recomendam utilizar formatos abertos na prestação de serviços digitais pelo setor público.

No entanto, a Document Foundation argumenta que, ao exigir que cidadãos e organizações enviem feedback preenchendo obrigatoriamente uma planilha vinculada com a extensão .xlsx, a instituição força a adoção de um padrão controlado pela Microsoft. Segundo a nota oficial, o cenário é agravado por questões técnicas.

Embora o formato base do Excel, conhecido como OOXML (ISO/IEC 29500), tenha sido aprovado como um padrão no passado, a implementação real realizada pela Microsoft quase nunca segue as especificações à risca.

Na prática, isso pode destruir a compatibilidade do arquivo. Tentar abrir, preencher e salvar o documento oficial europeu utilizando o LibreOffice Calc, por exemplo, pode resultar em falhas de formatação e perda de dados.

Document Foundation cobra neutralidade

Para a fundação que mantém o LibreOffice, o caso ultrapassa a classificação de uma simples falha processual ou administrativa e prejudica indivíduos, organizações não governamentais e administrações públicas que já fizeram a transição para fluxos de trabalho baseados em código aberto.

A ironia é que a consulta pública tratava justamente da Lei de Ciber‑Resiliência da União Europeia, proposta criada para reduzir riscos ligados à dependência tecnológica.

A solução técnica cobrada pela criadora do LibreOffice é que todos os formulários e modelos de feedback das consultas públicas passem a ser distribuídos sob neutralidade de formato. Se o órgão governamental deseja manter o modelo .xlsx, deve obrigatoriamente fornecer, em paralelo, uma versão em .ods (planilha ODF), um padrão internacional padronizado pela ISO, livre de royalties e sem um proprietário corporativo, garantindo acesso universal e sem custos.

A longo prazo, a fundação sugere que a União Europeia abandone a dependência de arquivos de planilhas para esse tipo de tarefa. Um formulário direto na web ou documentos em texto simples seriam soluções mais eficientes, eliminando a barreira de instalação de um software local. Para pressionar o órgão, a Document Foundation convocou a comunidade de software livre a enviar e-mails de protesto e mensagens de apoio pelos canais oficiais de contato da UE.

LibreOffice critica União Europeia por usar Excel em consulta pública

Resumo

• Satélites russos Luch-1 e Luch-2 realizam aproximações prolongadas de satélites europeus, levantando suspeitas de espionagem espacial.
• Autoridades europeias alertam para risco de interceptação de comunicações e possível manipulação de dados críticos.
• Rússia expande capacidades com lançamentos dos satélites Cosmos 2589 e 2590, intensificando preocupações de segurança espacial na União Europeia.

Autoridades de segurança da União Europeia avaliam que satélites russos vêm monitorando e possivelmente interceptando comunicações de pelo menos uma dúzia de satélites que prestam serviços essenciais ao bloco. A movimentação, considerada atípica, ocorre em meio ao agravamento das tensões entre Moscou e países ocidentais desde a invasão da Ucrânia.

De acordo com análises de inteligência citadas por autoridades europeias, além do risco de acesso a dados sensíveis, as manobras podem abrir caminho para interferências mais graves, como a alteração de trajetórias orbitais ou até a inutilização deliberada de satélites civis e governamentais.

Aproximações suspeitas em órbita geoestacionária

Os satélites russos conhecidos como Luch-1 e Luch-2 são monitorados há anos por autoridades civis e militares do Ocidente. Nos últimos três anos, porém, eles passaram a realizar aproximações mais frequentes e prolongadas de satélites europeus em órbita geoestacionária, a cerca de 35 mil quilômetros da Terra.

Dados orbitais e observações feitas por telescópios em solo indicam que esses veículos permanecem por semanas – às vezes meses – próximos a satélites usados para comunicações comerciais, governamentais e, em alguns casos, militares. Desde seu lançamento, em 2023, o Luch-2 já teria se aproximado de ao menos 17 satélites que atendem a Europa, além de partes da África e do Oriente Médio.

O general Michael Traut, chefe do comando espacial das Forças Armadas da Alemanha, afirmou ao Financial Times que há fortes indícios de que os satélites russos estejam realizando operações de inteligência de sinais. Para ele, o padrão de voo sugere a tentativa de permanecer dentro do feixe de dados enviado das estações terrestres aos satélites europeus.

Por que essas manobras preocupam as autoridades?

Um ponto central da preocupação está no fato de que muitos satélites europeus mais antigos não utilizam criptografia avançada em seus comandos. Isso significa que dados críticos – como instruções de controle orbital – podem ser captados, armazenados e eventualmente reutilizados por agentes hostis.

Segundo um alto funcionário europeu de inteligência, mesmo sem capacidade imediata de derrubar satélites, o simples acesso a esses sinais pode permitir ataques futuros. Ele explica que com esse tipo de informação, é possível imitar operadores em solo e enviar comandos falsos.

O ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, classificou as redes de satélites como um ponto vulnerável das sociedades modernas. “As atividades russas representam uma ameaça fundamental para todos nós, especialmente no espaço. Uma ameaça que não devemos mais ignorar”, afirmou em discurso no ano passado.

Especialistas do setor privado reforçam o diagnóstico. Belinda Marchand, da Slingshot Aerospace, afirmou que os satélites russos estavam “manobrando e estacionando próximos a satélites geoestacionários, muitas vezes por vários meses seguidos”. Já Norbert Pouzin, analista da empresa francesa Aldoria, observou que os alvos pertencem majoritariamente a operadores ligados à Otan.

Além do Luch-1 e do Luch-2, a Rússia lançou recentemente os satélites Cosmos 2589 e 2590, que apresentam capacidades semelhantes. O movimento é interpretado como parte de uma escalada mais ampla da chamada “guerra híbrida”, agora estendida ao espaço.

Satélites russos acendem alerta de espionagem espacial na União Europeia

Resumo

• Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (R$ 744 milhões) por infrações à Lei de Serviços Digitais.
• De acordo com o órgão, o design do sistema de verificação é enganoso e há falta de transparência, além de expor usuários a desinformação.
• O X também foi penalizado por um repositório de anúncios ineficiente e por restringir o acesso de pesquisadores a dados.

A Comissão Europeia multou o X/Twitter em 120 milhões de euros (cerca de R$ 744 milhões, em conversão direta) por infrações à Lei de Serviços Digitais (DSA). Esta é a primeira sanção financeira aplicada sob essa lei, criada para regular grandes plataformas e combater atividades ilegais online.

A penalidade conclui uma investigação iniciada em dezembro de 2023, responsabilizando a empresa de Elon Musk por utilizar “design enganoso” em seus selos azuis, falhar na transparência de publicidade e restringir o acesso de pesquisadores a dados públicos.

Sistema do X foi considerado ilegal

A Comissão determinou que a interface dos selos azuis da X constitui um “padrão obscuro”, projetado para induzir os usuários ao erro. Embora a DSA não obrigue as plataformas a verificarem a identidade de todos os usuários, a lei proíbe afirmar falsamente que contas foram verificadas quando tal processo não aconteceu.

Na gestão de Musk, a plataforma passou a permitir que qualquer pessoa comprasse o status de “verificado” sem uma checagem significativa de identidade. Historicamente, o selo servia para confirmar a autenticidade de figuras públicas e organizações.

Para os reguladores europeus, a mudança dificulta a distinção entre perfis autênticos e fraudulentos, expondo os usuários a golpes e desinformação. A vice-presidente executiva da Comissão, Henna Virkkunen, afirmou que enganar usuários não tem lugar na internet da UE e que a medida visa restaurar a confiança no ambiente online.

Risco de novas sanções

Além dos selos, o X foi penalizado por manter um repositório de anúncios que não permite pesquisas eficientes nem identifica claramente os financiadores das campanhas — mecanismo considerado crucial pela UE para monitorar operações de desinformação.

Segundo a Comissão, a empresa também violou a lei ao proibir, em seus termos de serviço, que pesquisadores utilizassem técnicas de extração de dados (scraping) para analisar riscos em potencial.

Agora, o X tem 60 dias úteis para informar como corrigirá o uso dos selos e 90 dias para apresentar um plano sobre a transparência de dados. Caso não cumpra os prazos, pode enfrentar multas periódicas e sanções ainda maiores: a DSA permite penalidades de até 6% da receita global da companhia.

X: selo de verificado rende multa de US$ 140 milhões

A União Europeia pode estar prestes a endurecer as restrições contra as fabricantes chinesas Huawei e ZTE. A Comissão Europeia avalia transformar em obrigação uma recomendação feita em 2020, que orientava os países do bloco a restringirem o uso de fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis.

Caso a proposta avance, os Estados-membros que não seguirem as novas regras poderão enfrentar processos de infração e penalidades financeiras.

Segundo fontes ouvidas pela Bloomberg — que pediram para não ser identificadas por se tratar de negociações privadas —, a iniciativa é liderada pela vice-presidente da Comissão, Henna Virkkunen, e busca garantir uma postura comum de segurança digital entre os países da UE. Atualmente, a decisão sobre quais equipamentos usar nas redes cabe a cada governo nacional, mas o plano da Comissão é estabelecer um padrão vinculante.

Por que a UE quer restringir Huawei e ZTE?

A principal preocupação está na segurança das infraestruturas críticas de telecomunicações. Para a Comissão, conceder espaço a empresas com fortes laços com o governo chinês pode representar riscos à segurança nacional e ao controle de infraestruturas críticas.

Além das redes móveis, a Comissão avalia também medidas para limitar o uso de equipamentos chineses nas redes fixas, que estão em rápida expansão na Europa por conta da instalação de cabos de fibra óptica. “A segurança das nossas redes 5G é crucial para nossa economia”, afirmou o porta-voz da Comissão, Thomas Regnier.

A União Europeia também discute a possibilidade de condicionar o repasse de recursos do programa Global Gateway — voltado ao financiamento de projetos de infraestrutura — a países que se comprometam a não utilizar equipamentos da Huawei ou de outros fornecedores chineses em seus sistemas.

Reação de países e impacto no setor

Segundo a Bloomberg News, alguns Estados-membros já adotaram medidas semelhantes. Reino Unido e Suécia, por exemplo, proibiram totalmente o uso de fornecedores chineses. Outros, como Espanha e Grécia, ainda permitem a presença dessas empresas em suas redes. Essa disparidade preocupa autoridades europeias, que alertam para o risco de uma proteção desigual.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência política e econômica. Vários governos relutam em abrir mão da autonomia sobre suas redes, e operadoras de telecomunicações argumentam que os equipamentos da Huawei são mais acessíveis e avançados que os das concorrentes ocidentais.

A tensão entre Europa e China em torno das redes 5G não é nova. O tema ganhou força durante o governo de Donald Trump, quando os Estados Unidos baniram a Huawei e pressionaram aliados a fazer o mesmo.

Com informações da Bloomberg

União Europeia pensa em banir Huawei das redes de telecomunicações