Resumo

• Receita Federal liberou programas para declaração do IRPF 2026, disponíveis para Windows, macOS e Linux;
• envio das declarações ocorre de 23 de março a 29 de maio de 2026; a declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2025, entre outros critérios;
• isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais é válida apenas para rendimentos a partir de 2026, afetando o IR de 2027.

A Receita Federal já liberou os programas da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Há versões para Windows, macOS e Linux, além de aplicativos para Android e iOS. O período de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.

Quem precisa declarar o IRPF 2026?

De acordo com a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda deste ano é obrigatória para quem, em 2025:

• teve rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis, superiores a R$ 33.888;
• teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000;
• teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 169.440;
• teve qualquer ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• obteve lucro tributável ou realizou mais de R$ 40.000 em operações de bolsas de valores, mercadorias, futuros e afins, bem como efetuou day trade;
• fechou o ano com bens ou direitos com valor acima de R$ 800.000;
• passou a residir no Brasil;
• declarou bens ou participações em entidades de outros países ou obteve trusts (acordos para que outra pessoa administre seus bens no exterior);
• atualizou bens no exterior a valor de mercado ou obteve rendimentos de entidades estrangeiras;
• optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais e tenha reinvestido o valor em outro imóvel no prazo de 180 dias.

A isenção para rendimentos de até R$ 5.000 mensais já está valendo?

De fato, a tabela do Imposto de Renda foi atualizada para oferecer isenção a cidadãos que ganham até R$ 5.000 por mês, bem como redução gradual do tributo para quem recebe até R$ 7.350 mensais.

Porém, essa medida é válida para os rendimentos recebidos a partir de 2026 e, portanto, só terá efeito a partir do Imposto de Renda de 2027. Para a declaração deste ano, continua valendo a tabela que estava em vigor em 2025.

Onde baixar os aplicativos do IRPF 2026?

As versões do programa para Imposto de Renda 2026 podem ser baixadas a partir do site da Receita Federal. Como já dito, há versões para Windows, macOS e Linux.

Também é possível fazer a declaração a partir dos aplicativos da Receita Federal para Android e iOS.

Existe ainda a opção de declarar o IRPF 2026 de modo online (requer conta Gov.br).

Relembrando: apesar de os programas já estarem disponíveis, o período de entrega das declarações vai de 23 de março a 29 de maio de 2026.

Receita Federal libera programas do Imposto de Renda 2026 (IRPF)

Resumo

• Anatel e Receita apreenderam 473.500 itens irregulares no Porto de Imbituba, divididos em dois contêineres.
• Operação é a maior apreensão de produtos não homologados desde o início da parceria entre Anatel e Receita.
• Ações visam garantir segurança das redes e impedir entrada de produtos não conformes no mercado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal apreenderam 473.500 itens irregulares no Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Entre os produtos, estavam fones de ouvido, carregadores de celular, caixas de som e projetores Bluetooth.

Os equipamentos estavam distribuídos em dois contêineres. No primeiro, eram 130 mil unidades de 16 modelos distintos. No segundo, quase 350 mil de 10 modelos. Eles foram retidos no recinto alfandegário do porto.

Maior operação da história da parceria

Segundo a agência, a operação divulgada nesta quarta-feira (17/12) é a maior apreensão de produtos não homologados já registrada desde o início da parceria entre os dois órgãos. A inspeção foi solicitada por auditores da Receita e conduzida pela equipe de fiscalização da Anatel/SC.

A operação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel. De acordo com as autoridades, já foram apreendidos, no total, aproximadamente 9 milhões de equipamentos em diversas fiscalizações.

Edson de Holanda, conselheiro da Anatel, ressalta a escolha pela fiscalização nos portos, onde as apreensões são mais expressivas. “Isso ocorre porque os volumes envolvidos são significativamente maiores, o que permite ações de fiscalização com alto impacto”, explica.

“Temos conseguido barrar cargas irregulares ainda na entrada do país, impedindo que produtos não conformes cheguem ao mercado nacional e gerem riscos ao consumidor, à concorrência leal e à arrecadação”, completa Holanda.

Anatel diz que combate à pirataria é questão de segurança

Em comunicado, a agência afirma que ações desse tipo visam “garantir a segurança das redes, proteger a integridade do ecossistema de telecomunicações e, principalmente, assegurar que apenas equipamentos devidamente homologados sejam disponibilizados ao consumidor brasileiro”.

Gesiléa Fonseca Teles, superintendente de fiscalização da Anatel, enfatiza que produtos como fones de ouvido e carregadores piratas representam riscos de choques elétricos e explosões, podendo expor até mesmo crianças e adolescentes.

Com informações da Anatel

Anatel e Receita apreendem quase meio milhão de produtos em Santa Catarina

Resumo

• Apple, Google, Amazon, Meta, Microsoft e TikTok pagaram R$ 60,9 bilhões em impostos de janeiro de 2022 a outubro de 2025.
• Receita Federal revisou cálculo anterior de R$ 289 bilhões para R$ 60,9 bilhões devido a erro na extração de dados.
• Arrecadação inclui IRRF sobre Royalties, Assistência Técnica e CIDE-Remessas, refletindo tributação sobre remessas ao exterior.

As maiores empresas de tecnologia do planeta pagaram bem menos imposto do que o originalmente divulgado pelo governo do Brasil. Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft e TikTok desembolsaram R$ 60,9 bilhões no intervalo de janeiro de 2022 a outubro de 2025, de acordo com uma nova conta da Receita Federal.

Em 21/11, o Tecnoblog e outros veículos de imprensa divulgaram que a arrecadação a partir de remessas ao exterior seria de R$ 289 bilhões, com base num ofício da Receita Federal. Agora, um documento mais recente também da Receita mostra que o valor (ainda bilionário) é bem mais baixo, conforme a tabela a seguir.

• 2022: R$ 10.468,68 mi
• 2023: R$ 12.585,16 mi
• 2024: R$ 17.807,90 mi
• 2025: R$ 20.061,81 mi

A equipe de comunicação do Ministério da Fazenda me explicou que os valores foram revistos “devido a um erro encontrado quando da extração da informação para a elaboração” da nota técnica anterior.

2025 supera ano anterior

Mesmo considerando apenas dados até outubro, a arrecadação de 2025 (R$ 20 bi) já supera todo o ano de 2024 (R$ 17,8 bi). Isso indica um aumento significativo no volume de dinheiro que essas empresas estão enviando para fora do país.

Este documento faz parte de uma consulta que corre da Câmara dos Deputados, com o objetivo de esclarecer o tamanho das chamadas big techs território nacional. Não é todo dia que o órgão fiscal revela detalhes do quanto pagam de impostos algumas das maiores companhias do planeta. Na lista de seis empresas, somente uma (a ByteDance, dona do TikTok) não ficam baseada nos Estados Unidos.

No que consiste a arrecadação?

A maior parte dessa arrecadação vem de IRRF sobre Royalties e Assistência Técnica e Rendimentos do Trabalho, além da CIDE-Remessas. Isso reforça que o Brasil tributa pesadamente a saída do capital.

Cabe lembrar que este é apenas um recorte, considerando-se somente a tributação nas remessas que vão ao exterior – ou seja, o quanto as filiais enviam de volta para as matrizes de fora. É provável que Apple, Google e demais companhias citadas recolham outros tipos de impostos no fornecimento de produtos e serviços em território doméstico.

Apple, Google e outras big techs pagam R$ 60,9 bilhões em impostos

Resumo

• Anatel reteve 4.226 produtos irregulares em centros da Shopee, Amazon e Mercado Livre durante a Black Friday.
• A operação ocorreu em Araucária (PR), Brasília (DF) e Franco da Rocha (SP), com apoio da Receita Federal e foco em combate ao contrabando.
• A quantidade de produtos barrados diminuiu em relação a 2024, quando 22 mil itens foram impedidos de venda.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje (02/12) o resultado da Operação Produto Legal, realizada em meio à Black Friday. A agência verificou itens vendidos durante o período de promoções e constatou que 20,52% apresentavam algum tipo de irregularidade. Em números absolutos, são 4.226 produtos entre os 20.591 averiguados em centros de distribuição da Shopee, Amazon e Mercado Livre.

A ação ocorreu entre domingo (30/11) e segunda-feira (01/12), em unidades localizadas em Araucária (PR), Brasília (DF) e Franco da Rocha (SP). O levantamento identifica uma tendência de queda em relação a 2024, quando cerca de 22 mil produtos foram barrados pela Anatel em operação similar.

Percentual alto, mas menor que o do ano passado

Segundo a Anatel, a operação teve como foco reforçar os padrões mínimos de segurança definidos pela agência e coibir práticas ligadas a contrabando e descaminho — ponto de atenção também da Receita Federal, parceira na iniciativa.

Entre os itens retidos, havia carregadores, câmeras sem fio, dispositivos de rede, transceptores, power banks, TV Boxes e smartwatches. Do total de produtos que tiveram a venda impedida, 2.569 estavam no Mercado Livre, 1.325 na Shopee e 332 na Amazon.

O percentual ainda é alto, mas o número absoluto caiu significativamente em comparação a 2024 (22 mil). Para a Anatel, parte dos avanços se deve ao uso de ferramentas de inteligência artificial para rastreamento de anúncios irregulares.

Desde o ano passado, a agência utiliza o Regulatron, sistema desenvolvido para automatizar a coleta e análise de informações em marketplaces, o que teria tornado o processo de fiscalização mais eficiente.

“Com o avanço dessas operações e o uso de inteligência artificial, o setor de telecomunicações dá um passo importante para fortalecer a segurança do consumidor e a integridade das redes no Brasil, trazendo impactos positivos para o mercado e para toda a sociedade”, afirmou o conselheiro da Anatel Edson Holanda.

Em comunicado, a agência reforçou que consumidores devem sempre conferir o código de homologação antes da compra e, caso recebam um produto irregular, pedir troca, devolução ou registrar uma denúncia nos canais oficiais.

Anatel: 20,5% dos produtos fiscalizados na Black Friday eram irregulares

Resumo

• A Anatel firmou aliança com a Receita Federal para combater celulares irregulares, utilizando o Siscomex para interceptar cargas sem homologação nos portos.
• Em 2023, o Brasil registrou 5,5 milhões de celulares irregulares, representando 21% do mercado e uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação.
• O ato nº 18.086, assinado por Vinícius Caram, atualiza regras de importação, entrando em vigor em 25 de maio de 2026, com foco em integração de dados e fiscalização.

A Anatel deu mais um passo para endurecer o combate aos celulares irregulares, desta vez por meio de uma aliança com a Receita Federal. A agência passará a utilizar um sistema específico que permite visualizar cargas ainda nos portos, antes do desembaraço aduaneiro. Trata-se de um “upgrade” para a atuação dos fiscais, que poderão interceptar itens sem homologação Ele se chama Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Este era um dos objetivos do presidente Carlos Baigorri. Em março de 2024, ele me disse numa entrevista exclusiva que seria possível direcionar as equipes de fiscalização. Em outras palavras, os smartphones do mercado paralelo serão interceptados pela Anatel antes de serem entregues às lojas.

O foco é estancar o mercado cinza. Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) indicam que o Brasil bateu recorde de celulares irregulares em 2023. Já no ano passado houve a primeira queda em quatro anos, com 23% do mercado correspondendo a itens sem homologação ou certificação.

Novo ato administrativo

O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, assinou nesta terça-feira (25) o ato número 18.086. O documento aprova o procedimento operacional para o tratamento administrativo das importações e adequa as regras à Declaração Única de Importação (DUIMP).

Pelo novo texto, a fiscalização cobrirá quatro finalidades de importação de produtos de telecomunicações:

• Comercialização
• Uso próprio
• Amostras para avaliação de conformidade
• Demonstração de produtos

A norma revoga o ato nº 4.521, de 2021, atualizando as exigências para que a homologação da Anatel seja verificada de forma automatizada e precisa nos campos do sistema de comércio exterior.

Próximos passos

Apesar da assinatura do ato, o mercado e os órgãos fiscalizadores terão um período de adaptação técnica e operacional. A norma entra em vigor oficialmente em 25 de maio de 2026.

Até lá, a Superintendência de Fiscalização trabalhará em conjunto com a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior para implementar o acesso aos dados. A integração era uma prioridade articulada pelo conselheiro Artur Coimbra, que formalizou o pedido à Receita em janeiro de 2024, após obter anuência do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O que é Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é a ferramenta administrativa que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior no Brasil. Criado por decreto em 1992, informatizou os controles governamentais que antes eram feitos por meio de diversos formulários em papel.

O sistema funciona como um fluxo único de informações: o exportador ou importador insere os dados da operação uma única vez, e todos os órgãos envolvidos (como Receita Federal, Anatel, Anvisa e Ministério da Agricultura) têm acesso conforme suas competências. É através dele que o governo monitora o que entra e sai do país, garantindo o recolhimento de impostos e o cumprimento de normas sanitárias e técnicas.

A nova arma da Anatel contra os celulares irregulares

Resumo

• Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil sobre remessas ao exterior entre janeiro de 2022 e outubro de 2025.
• Em documento, a Receita Federal afirma não ter elementos necessários para saber quanto as empresas realmente faturam no país.
• Em outubro, a Netflix atribuiu um rombo de US$ 619 milhões aos impostos brasileiros, enquanto a Meta decidiu repassar custos aos anunciantes.

Um novo documento da Receita Federal dá a dimensão do quanto as big techs movimentam no Brasil. Microsoft, Apple, Google, Amazon, Meta e TikTok pagaram R$ 289 bilhões em impostos entre janeiro de 2022 e outubro de 2025, como parte do processo de envio de valores para as matrizes no exterior, em especial os Estados Unidos.

Esta informação foi solicitada pelo deputado federal Márcio Jerry (PC do B/MA) devido à preocupação dos parlamentares com a tributação de serviços digitais. O material foi elaborado pela Receita, encaminhado à Câmara dos Deputados e divulgado pelo site jornalístico Núcleo. No próprio ofício, porém, a Receita reconhece que não consegue determinar quanto as gigantes da tecnologia realmente faturam no país.

Ou seja: embora o valor dos impostos pagos seja enorme, o fisco admite não ter meios de calcular o volume total que as plataformas movimentam com usuários brasileiros, tampouco o potencial de arrecadação.  O documento, assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que uma análise mais precisa “é inviável”, devido ao modo como as big techs estruturam suas operações globais.

A análise se concentra apenas nos tributos recolhidos sobre remessas ao exterior — um recorte que dá pistas sobre o fluxo de dinheiro das gigantes, mas não substitui dados consolidados de faturamento. O documento também não inclui o valor individual dessas transferências, apenas a soma de Microsoft, Apple, Google, Amazon, Meta e TikTok.

No recorte por período, estas são as cifras recolhidas pelo governo:

• 2022: 58,6 bilhões
• 2023: R$ 68,9 bilhões
• 2024: R$ 87,9 bilhões
• 2025 (até outubro): R$ 73,8 bilhões

Netflix culpou o imposto no Brasil por rombo milionário

A discussão sobre tributação digital não é nova, mas parece ter se intensificado. No fim de outubro, a Netflix atribuiu um prejuízo milionário à tributação no Brasil.

Nos números do terceiro trimestre, divulgados em 21 de outubro, a empresa relatou uma despesa inesperada de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,34 bilhões) relacionada à Cide Tecnologia, imposto federal que financia o desenvolvimento tecnológico.

Segundo a companhia, o valor não estava previsto e derrubou a margem operacional em mais de cinco pontos percentuais, fazendo o lucro ficar abaixo das projeções internas. Mesmo assim, a receita global da plataforma cresceu no mundo todo.

Um pouco antes, vale lembrar, a Meta decidiu repassar todos os custos com impostos no Brasil para os seus anunciantes. A partir de janeiro de 2026, anúncios nas plataformas da empresa terão acréscimo de cerca de 12,15%, somando PIS/Cofins (9,25%) e ISS (2,9%).

Big techs pagaram R$ 289 bilhões em impostos no Brasil nos últimos anos

Resumo

• Anatel e Receita Federal apreenderam mais de duas toneladas de eletrônicos irregulares em Campina Grande (PB).
• Os dispositivos foram avaliados em mais de R$ 2 milhões.
• A operação faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel e visa barrar eletrônicos não homologados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal apreenderam mais de duas toneladas de eletrônicos irregulares em Campina Grande (PB), na última quinta-feira (30/11). A informação foi divulgada ontem (04/11). A Operação Safira recolheu produtos avaliados em mais de R$ 2 milhões e mira a venda de dispositivos falsificados, de origem irregular ou sem homologação.

Segundo a Anatel, o nome da operação faz referência à cor azul do Bluetooth — tecnologia presente na maioria dos dispositivos apreendidos. Esses produtos precisam passar por homologação antes de serem vendidos no Brasil, conforme as normas vigentes.

Plano de Combate à Pirataria da Anatel

A Operação Safira integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. Segundo os órgãos envolvidos, a iniciativa busca proteger os interesses nacionais, a indústria legalmente estabelecida e a segurança dos consumidores.

A agência alerta que dispositivos irregulares, como carregadores de celular, fones de ouvido e caixas de som, podem apresentar riscos diretos à integridade física dos usuários. Entre os perigos citados estão a possibilidade de superaquecimento, choques elétricos, explosões de baterias e o vazamento de materiais tóxicos.

Em comunicado, o conselheiro Alexandre Freire, líder do tema na Anatel, destacou a importância estratégica da ação. “A venda de equipamentos não homologados é uma ameaça dupla: ela corrói o mercado legal, desestimula o investimento da indústria e, mais grave, expõe o consumidor a riscos reais de segurança física e cibernética”, afirmou.

A fiscalização foi conduzida pela Superintendência de Fiscalização (SFI) da Anatel, em parceria com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP04) da Receita Federal.

Além dos agentes públicos, escritórios de advocacia que representam as marcas afetadas pela pirataria acompanharam a ação. Essas representações serão responsáveis pela análise técnica dos materiais apreendidos para confirmar as irregularidades.

Novas ações estão previstas para 2025

A ação em Campina Grande se soma a uma série de operações intensificadas pela Anatel e pela Receita Federal ao longo de 2025 para coibir o comércio de eletrônicos irregulares no Brasil.

A própria superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, citou que a Operação Safira sucede ações recentes em João Pessoa (PB) e Teresina (PI), e que novas fiscalizações conjuntas devem acontecer ainda este ano.

Dados de operações anteriores divulgados pela agência ilustram o volume do mercado irregular. Em Teresina, a Operação Poty, realizada em 23 de outubro, resultou na apreensão de R$ 2,5 milhões em mercadorias. Outras ações significativas em 2025 incluem a Operação Tomassarina, na Bahia, em maio deste ano, que reteve 56 mil produtos com Bluetooth (fones e caixas de som).

No mês passado, fiscalizações distintas em São Paulo, Bahia e Santa Catarina resultaram na lacração de 1,7 milhão de metros de cabos de fibra óptica, além de 45 mil eletrônicos diversos. Em São José (SC), fiscais lacraram 10 mil fechaduras eletrônicas, avaliadas em R$ 5,7 milhões.

Anatel e Receita Federal apreendem R$ 2 milhões em eletrônicos piratas